A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zilli, Jade Assad
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32839
Resumo: The place of the companion animals (pets) as family members is not only a reality, but also a tendency in the western societies, including Brazil. Also, it is increasingly difficult to find families that do not have pets as members, which reveals a true social metamorphosis. However, for the brazilian civil law, animals are considered to be a property, objects of property rights. This situation proves to be especially problematic when the marital bond is dissolved in a multi-species family. Couples facing the processs of divorce are increasingly turning to the courts to litigate over their pet’s custody. Thus, the objetive of the present study is to understand and analyze the legal situation of the companion animals in Brazil, mainly after the dissolution of the marital bond, either through separation, divorce or dissolution of the stable union, as well as the way in wich the Brazilian courts are taking a stand on the topic. This study uses the descriptive-exploratory method to fulfill its objetive, with technical-legal instruments, such as laws, jurisprudence and comparative law
id PUC_SP-1_59c585a5776663923a61e2edbc07f5a0
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/32839
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Daneluzzi, Maria Helena Marques BraceiroZilli, Jade Assad2023-06-07T21:09:46Z2023-06-07T21:09:46Z2022-11-25Zilli, Jade Assad. A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32839The place of the companion animals (pets) as family members is not only a reality, but also a tendency in the western societies, including Brazil. Also, it is increasingly difficult to find families that do not have pets as members, which reveals a true social metamorphosis. However, for the brazilian civil law, animals are considered to be a property, objects of property rights. This situation proves to be especially problematic when the marital bond is dissolved in a multi-species family. Couples facing the processs of divorce are increasingly turning to the courts to litigate over their pet’s custody. Thus, the objetive of the present study is to understand and analyze the legal situation of the companion animals in Brazil, mainly after the dissolution of the marital bond, either through separation, divorce or dissolution of the stable union, as well as the way in wich the Brazilian courts are taking a stand on the topic. This study uses the descriptive-exploratory method to fulfill its objetive, with technical-legal instruments, such as laws, jurisprudence and comparative lawO lugar dos animais de companhia como membros dos núcleos familiares é não somente uma realidade, mas também uma tendência nas sociedades ocidentais, incluindo-se o Brasil. Aliás, é cada vez mais difícil encontrar famílias que não possuam animais de estimação como membros, o que revela verdadeira metamorfose social.Contudo, para o Direito Civil brasileiro, os animais são considerados bens semoventes, objetos do direito de propriedade. Essa situação se revela especialmente problemática quando da dissolução do vínculo conjugal nas entidades familiares multiespécie. Casais em processo de separação ou de dissolução de união estável recorrem, cada vez mais, ao Poder Judiciário para litigar sobre a custódia do animal de estimação. Assim, o objetivo do presente estudo é entender e analisar a situação jurídica dos animais de companhia no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente após a dissolução do vínculo conjugal, seja através da separação, do divórcio ou dadissolução da união estável, bem como a forma com a qual o Judiciário brasileiro tem se posicionado sobre o tema. trabalho utiliza do método descritivo-exploratório para o cumprimento de seu objetivo, com instrumentos técnico-jurídicos, como legislação, jurisprudência e Direito comparadoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAnimais de companhiaMultiespécieCustódiaDivórcioSeparaçãoPetsCustodyDivorceMulti-speciesA custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_JADE ASSAD ZILLI_VF._Jade Assad Zilli.pdfapplication/pdf430791https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32839/1/TCC_JADE%20ASSAD%20ZILLI_VF._Jade%20Assad%20Zilli.pdf146e0576102358f4508b65153a1d0df8MD51TEXTTCC_JADE ASSAD ZILLI_VF._Jade Assad Zilli.pdf.txtTCC_JADE ASSAD ZILLI_VF._Jade Assad Zilli.pdf.txtExtracted texttext/plain108481https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32839/2/TCC_JADE%20ASSAD%20ZILLI_VF._Jade%20Assad%20Zilli.pdf.txte5ba10d056b1bdb2c430ddc3e3b73671MD52THUMBNAILTCC_JADE ASSAD ZILLI_VF._Jade Assad Zilli.pdf.jpgTCC_JADE ASSAD ZILLI_VF._Jade Assad Zilli.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1172https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32839/3/TCC_JADE%20ASSAD%20ZILLI_VF._Jade%20Assad%20Zilli.pdf.jpge91ad5d308b80b60eab5b2d571119840MD53handle/328392023-06-08 01:07:29.066oai:repositorio.pucsp.br:handle/32839Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:07:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil
title A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil
spellingShingle A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil
Zilli, Jade Assad
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Animais de companhia
Multiespécie
Custódia
Divórcio
Separação
Pets
Custody
Divorce
Multi-species
title_short A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil
title_full A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil
title_fullStr A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil
title_full_unstemmed A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil
title_sort A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil
author Zilli, Jade Assad
author_facet Zilli, Jade Assad
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
dc.contributor.author.fl_str_mv Zilli, Jade Assad
contributor_str_mv Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Animais de companhia
Multiespécie
Custódia
Divórcio
Separação
Pets
Custody
Divorce
Multi-species
dc.subject.por.fl_str_mv Animais de companhia
Multiespécie
Custódia
Divórcio
Separação
dc.subject.eng.fl_str_mv Pets
Custody
Divorce
Multi-species
description The place of the companion animals (pets) as family members is not only a reality, but also a tendency in the western societies, including Brazil. Also, it is increasingly difficult to find families that do not have pets as members, which reveals a true social metamorphosis. However, for the brazilian civil law, animals are considered to be a property, objects of property rights. This situation proves to be especially problematic when the marital bond is dissolved in a multi-species family. Couples facing the processs of divorce are increasingly turning to the courts to litigate over their pet’s custody. Thus, the objetive of the present study is to understand and analyze the legal situation of the companion animals in Brazil, mainly after the dissolution of the marital bond, either through separation, divorce or dissolution of the stable union, as well as the way in wich the Brazilian courts are taking a stand on the topic. This study uses the descriptive-exploratory method to fulfill its objetive, with technical-legal instruments, such as laws, jurisprudence and comparative law
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-11-25
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-06-07T21:09:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-06-07T21:09:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Zilli, Jade Assad. A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32839
identifier_str_mv Zilli, Jade Assad. A custódia dos animais de companhia após a dissolução do vínculo conjugal no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32839
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32839/1/TCC_JADE%20ASSAD%20ZILLI_VF._Jade%20Assad%20Zilli.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32839/2/TCC_JADE%20ASSAD%20ZILLI_VF._Jade%20Assad%20Zilli.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32839/3/TCC_JADE%20ASSAD%20ZILLI_VF._Jade%20Assad%20Zilli.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 146e0576102358f4508b65153a1d0df8
e5ba10d056b1bdb2c430ddc3e3b73671
e91ad5d308b80b60eab5b2d571119840
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277856969129984

Registros relacionados