Considerações sobre a exceção de pré-executividade nas execuções fiscais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33719 |
Resumo: | This study aimed to synthesize the nuances involving the exception of pre-execution when using it in tax enforcement actions. First general notions of civil enforcement were presented, addressing the idea of constricted acts, the nature of the implementation process, its admissibility judgment, the contradictory and full defense, in addition to the conditions of action and their inadmissibility. Emphasis was placed, still, the principles that guide the executives made, since they are the pillars of any legal institution. The next topic dealt with the tax collection proceedings as a whole. The doctrinal positions on the subject were properly presented, in order to allow for verification of rights guaranteed to the State on the charging of their claims. The stay of execution had also been the object of analysis, from the introductory material to the pursuit of its legal nature and assumptions relevant. The ultimate and final chapter is the key point of the work, where it is treated pre-execution of objection, beginning by its general specific regulations, mainly from the doctrine and jurisprudence, to the particularities in tax foreclosures. Occurs by highlighting the possibility of public policy issues tract and those that hold the pre-formed test without the need for considerable evidential means. The final focus was on account of materials that can be ventilated in tax made through the objection under discussion, since the part of illegitimacy claim the credits with suspended payment, the extinct credits values, prescription and decay, the amending facts or those who extinguish the right of the creditor, to the verification of invalidity of the outstanding debt certificate |
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Cimardi, Cláudia AparecidaMelo, Claudia de Araújo2023-07-05T19:22:49Z2023-07-05T19:22:49Z2015-03-03Melo, Claudia de Araújo. Considerações sobre a exceção de pré-executividade nas execuções fiscais. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33719This study aimed to synthesize the nuances involving the exception of pre-execution when using it in tax enforcement actions. First general notions of civil enforcement were presented, addressing the idea of constricted acts, the nature of the implementation process, its admissibility judgment, the contradictory and full defense, in addition to the conditions of action and their inadmissibility. Emphasis was placed, still, the principles that guide the executives made, since they are the pillars of any legal institution. The next topic dealt with the tax collection proceedings as a whole. The doctrinal positions on the subject were properly presented, in order to allow for verification of rights guaranteed to the State on the charging of their claims. The stay of execution had also been the object of analysis, from the introductory material to the pursuit of its legal nature and assumptions relevant. The ultimate and final chapter is the key point of the work, where it is treated pre-execution of objection, beginning by its general specific regulations, mainly from the doctrine and jurisprudence, to the particularities in tax foreclosures. Occurs by highlighting the possibility of public policy issues tract and those that hold the pre-formed test without the need for considerable evidential means. The final focus was on account of materials that can be ventilated in tax made through the objection under discussion, since the part of illegitimacy claim the credits with suspended payment, the extinct credits values, prescription and decay, the amending facts or those who extinguish the right of the creditor, to the verification of invalidity of the outstanding debt certificateO presente trabalho buscou sintetizar os nuances que envolvem a exceção de préexecutividade quando de sua utilização nas ações de execução fiscal. Primeiramente foram apresentadas noções gerais sobre a execução civil, abordando a ideia dos atos constritos, a natureza do processo de execução, seu juízo de admissibilidade, o contraditório e a ampla defesa, além das condições da ação e seus pressupostos processuais. Deu-se ênfase, ainda, aos princípios que norteiam os feitos executivos, vez que são os sustentáculos de qualquer instituto jurídico. No tópico seguinte tratou-se da ação de execução fiscal como um todo. As posições doutrinárias acerca do tema foram devidamente apresentadas, de modo a possibilitar a verificação das garantias conferidas à Fazenda Pública quando da cobrança de seus créditos. Os embargos à execução também fora objeto de análise, desde as noções introdutórias até a persecução de sua natureza jurídica e hipóteses de cabimento. O derradeiro e último capítulo é o ponto chave do trabalho, onde é tratada objeção de pré-executividade, começando-se por seus regramentos gerais, oriundos principalmente da doutrina e jurisprudência, até as particularidades nas execuções fiscais. Dá-se destaque pela possibilidade de trato de matérias de ordem pública e aquelas que detenham prova pré-constituída, sem a necessidade de consideráveis meios probantes. O foco final ficou por conta das matérias que podem ser ventiladas nos feitos fiscais por intermédio da objeção em comento, desde a alegação de ilegitimidade de parte, os créditos com exigibilidade suspensa, os valores créditos extintos, a prescrição e a decadência, os fatos modificativos ou aqueles que extinguem o direito do exequente, até a verificação de nulidade da certidão de dívida ativaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILExecução civilExecução fiscalExceção de pré-executividadeLei 6.830/80Civil enforcementTax enforcementPre-execution exceptionLaw 6,830 / 80Considerações sobre a exceção de pré-executividade nas execuções fiscaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCLAUDIA DE ARAÚJO MELO.pdfapplication/pdf742281https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33719/1/CLAUDIA%20DE%20ARA%c3%9aJO%20MELO.pdf1a9b8d73360df0a4ebbf28097f9f8f58MD51TEXTCLAUDIA DE ARAÚJO MELO.pdf.txtCLAUDIA DE ARAÚJO MELO.pdf.txtExtracted texttext/plain193844https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33719/2/CLAUDIA%20DE%20ARA%c3%9aJO%20MELO.pdf.txtdf18e3b4bcf3ee42a9975046497ff2e3MD52THUMBNAILCLAUDIA DE ARAÚJO MELO.pdf.jpgCLAUDIA DE ARAÚJO MELO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1171https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33719/3/CLAUDIA%20DE%20ARA%c3%9aJO%20MELO.pdf.jpg4e2091aa33aebf1736d617877057fa28MD53handle/337192023-10-24 12:20:28.213oai:repositorio.pucsp.br:handle/33719Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T15:20:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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