Criminologia: vitimização secundária no crime de estupro e o caso “Mari Ferrer”: Lei n. 14.245, de 22 de novembro de 2021
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| Data de Publicação: | 2023 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
| Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41006 |
Resumo: | This study delves into the intricate struggle faced by victims of sexual violence when navigating the judicial system post-assault. In the legal realm, victims become subject to the process of re- victimization, enduring a dual violation – first by the assailant and subsequently, upon seeking justice, by the very state meant to provide protection and justice. Noteworthy is the manifestation of re-victimization, commonly known as Secondary Victimization, perpetuated by state agents or public officials representing the government when receiving victims. In essence, this work aims to explore the intersection of victimology and criminology, comprehend the mechanisms subjecting rape victims to re-victimization, understand the historical movements shaping the contemporary role of the victim, examine the influence of patriarchal sexism in rape cases, and underscore the significance of the creation of Law No. 14,245, November 22, 2021, popularly referred to as the Mariana Ferrer Law. In succinct terms, the objective is to shed light on the challenges faced by victims of sexual violence when engaging with the judiciary, seeking protection and justice. Furthermore, this research aims to elucidate the societal role of victims, trace historical movements contributing to their evolution, and emphasize the profound importance of the "Caso Mari Ferrer," which precipitated the enactment of Law No. 14,245, November 22, 2021 |
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Junqueira, Gustavo Octaviano Dinizhttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513Moreira, Maria Eduarda Prado Rodrigues Alves2024-01-29T13:17:14Z2024-01-29T13:17:14Z2023-11-22Moreira, Maria Eduarda Prado Rodrigues Alves. Criminologia: vitimização secundária no crime de estupro e o caso “Mari Ferrer”: Lei n. 14.245, de 22 de novembro de 2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41006This study delves into the intricate struggle faced by victims of sexual violence when navigating the judicial system post-assault. In the legal realm, victims become subject to the process of re- victimization, enduring a dual violation – first by the assailant and subsequently, upon seeking justice, by the very state meant to provide protection and justice. Noteworthy is the manifestation of re-victimization, commonly known as Secondary Victimization, perpetuated by state agents or public officials representing the government when receiving victims. In essence, this work aims to explore the intersection of victimology and criminology, comprehend the mechanisms subjecting rape victims to re-victimization, understand the historical movements shaping the contemporary role of the victim, examine the influence of patriarchal sexism in rape cases, and underscore the significance of the creation of Law No. 14,245, November 22, 2021, popularly referred to as the Mariana Ferrer Law. In succinct terms, the objective is to shed light on the challenges faced by victims of sexual violence when engaging with the judiciary, seeking protection and justice. Furthermore, this research aims to elucidate the societal role of victims, trace historical movements contributing to their evolution, and emphasize the profound importance of the "Caso Mari Ferrer," which precipitated the enactment of Law No. 14,245, November 22, 2021O aspecto nuclear do presente trabalho será a análise da difícil batalha que a vítima de violência sexual enfrenta ao acionar o Poder Judiciário, após a violência sofrida. No cenário jurídico, a vítima está sujeita ao processo de revitimização, ou seja, podendo sofrer dupla violência. Primeiramente pelo agressor e, após acionar a justiça, violência por parte do próprio Estado, que deveria lhe conferir proteção e justiça. Há de se destacar, que a revitimização, mais conhecida como Vitimização Secundária, é exercida ´por agentes estatais e ou agentes públicos, os quais ao recepcionar a vítima, estão representando o Estado. Assim, em apertada síntese, o presente trabalho possui como objetivo: a relação da vitimologia e da criminologia; compreender os mecanismos da revitimização que são sujeitadas as vítimas do crime de estupro; entender os movimentos históricos que conduziram a figura da vítima ao seu patamar atual; a influência do machismo patriarcal nos casos de estupro e; a importância da criação da Lei n. 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, mais conhecida como Lei Mariana Ferrer. Conforme exposto acima, o objetivo do presente trabalho é apresentar as dificuldades enfrentadas pela vítima de violência sexual ao acionar o Poder Judiciário, para que este lhe confira proteção e justiça. Além disso, também será objetivo da presente pesquisa, apontar o papel que a vítima possui na sociedade, os movimentos históricos que contribuíram para a forma de evolução da vítima ao seu atual patamar, bem como a enorme importância do caso que originou a criação da Lei n. 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, mais conhecido como “Caso Mari Ferrer”porPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOVítimaMulherCrime de estuproVitimização secundáriaLei Mariana FerrerDepoimento especialPoder públicoVictimWomanRapeSecondary victimizationMariana Ferrer LawSpecial testimonyPublic authorityCriminologia: vitimização secundária no crime de estupro e o caso “Mari Ferrer”: Lei n. 14.245, de 22 de novembro de 2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTrabalho de Conclusão de Curso - Maria Eduar_MARIA EDUARDA PRADO.pdfapplication/pdf677896https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41006/1/Trabalho%20de%20Conclusa%cc%83o%20de%20Curso%20-%20Maria%20Eduar_MARIA%20EDUARDA%20PRADO.pdf06fb8dc85aae2d138aa338f31e88ec4cMD51TEXTTrabalho de Conclusão de Curso - Maria Eduar_MARIA EDUARDA PRADO.pdf.txtTrabalho de Conclusão de Curso - Maria Eduar_MARIA EDUARDA PRADO.pdf.txtExtracted texttext/plain141011https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41006/2/Trabalho%20de%20Conclusa%cc%83o%20de%20Curso%20-%20Maria%20Eduar_MARIA%20EDUARDA%20PRADO.pdf.txt2250b6d7e7a0888947c4d510f7d1d645MD52THUMBNAILTrabalho de Conclusão de Curso - Maria Eduar_MARIA EDUARDA PRADO.pdf.jpgTrabalho de Conclusão de Curso - Maria Eduar_MARIA EDUARDA PRADO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1346https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41006/3/Trabalho%20de%20Conclusa%cc%83o%20de%20Curso%20-%20Maria%20Eduar_MARIA%20EDUARDA%20PRADO.pdf.jpg6230c42ada4c84f9d0606a62e3e8b6eeMD53handle/410062024-01-30 01:04:37.387oai:repositorio.pucsp.br:handle/41006Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-01-30T04:04:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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Criminologia: vitimização secundária no crime de estupro e o caso “Mari Ferrer”: Lei n. 14.245, de 22 de novembro de 2021 Moreira, Maria Eduarda Prado Rodrigues Alves CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Vítima Mulher Crime de estupro Vitimização secundária Lei Mariana Ferrer Depoimento especial Poder público Victim Woman Rape Secondary victimization Mariana Ferrer Law Special testimony Public authority |
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