Distribuição do ônus da prova no processo civil

• Autor(a) principal: Pignatari, Paula Martin
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35318
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente trabalho tem como escopo o estudo das regras de distribuição do ônus da prova e os seus reflexos para a instrução probatória e o julgamento da lide, sendo analisadas as disposições do Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor, princípios constitucionais relacionados, além do entendimento doutrinário e jurisprudencial. Inicialmente, o trabalho aborda o conceito de ônus da prova e a sua relevância para o processo civil. Na seqüência, é estudada a regra geral de distribuição do ônus da prova prevista no Código de Processo Civil e a possibilidade legal de inversão por convenção das partes. São analisadas também as particularidades da inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e as questões mais polêmicas envolvendo o instituto, tais como a cumulatividade ou alternatividade dos requisitos legais, o momento adequado para a inversão do ônus da prova e o adiantamento dos honorários periciais. Ainda com relação à legislação consumerista, é averiguada a regra de distribuição do ônus da prova prevista no art. 38 da Lei 80078/90 para os casos de publicidade enganosa. Por fim, há o estudo da teoria do ônus dinâmico da prova, sendo analisada a sua origem, conceito, os fundamentos legais para aplicação da teoria no direito Brasileiro e também os requisitos necessários para a sua aplicação