Direito à vida com qualidade: o meio ambiente do trabalho e a greve ambiental
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33349 |
Resumo: | The current work dealswith the right to opportunity, under Brazilian law, the exercise of the right to strike in the face of environmental risks serious and imminent in the environment of work. Referring to articles 1, 5, 6, 7, 200 and 225 of the Federal Constitution, the healthy work environment is a fundamental right of those who labor. Thus, talks about setting up the environment, and, later, on labor and the environment all the guiding principles for the purpose of ensuring the dignity of the human person. Making clear that the proper object of environmental law goes beyond the protection of fauna and flora, as well tutelage adequate quality of life for man in society. Respect for human dignity, and respect the work, which requires consider productive human activities can not be performed in adverse health conditions. Whereas the damage to the environment of work and worker health are difficult or impossible to repair, protective measures must be swift and effective in stopping damage. In this context, environmental strike comes as a constitutional instrument of defense workers, aiming to prevent the implementation or away from a serious and imminent. However, the existence of the right to strike is not unanimous in doctrine, which hampers their use by workers, even though there are legal mechanisms that enable. Thus, through a critical analysis, the main issues are touched dogmatic and labor policy surrounding this issue. About the methodology, the research literature is because we looked in books, magazines and an insight into the work environment and its protection balanced by environmental strike, and then his justification. It seeks to articulate the protection and preservation of the environment as a primary factor to the achievement of decent work, as well as the environment as a strike right instrumental to the implementation of the right stuff essential to health and life of the worker. Featuring up to this, some observations on the salient features of the office of the strike in the work environment, because of its importance as a fundamental right of workers and safeguard the dignity of the human person |
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Laraia, Maria Ivone FortunatoFerreira, Andréa Monteiro2023-07-05T19:18:28Z2023-07-05T19:18:28Z2013-03-15Ferreira, Andréa Monteiro. Direito à vida com qualidade: o meio ambiente do trabalho e a greve ambiental. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33349The current work dealswith the right to opportunity, under Brazilian law, the exercise of the right to strike in the face of environmental risks serious and imminent in the environment of work. Referring to articles 1, 5, 6, 7, 200 and 225 of the Federal Constitution, the healthy work environment is a fundamental right of those who labor. Thus, talks about setting up the environment, and, later, on labor and the environment all the guiding principles for the purpose of ensuring the dignity of the human person. Making clear that the proper object of environmental law goes beyond the protection of fauna and flora, as well tutelage adequate quality of life for man in society. Respect for human dignity, and respect the work, which requires consider productive human activities can not be performed in adverse health conditions. Whereas the damage to the environment of work and worker health are difficult or impossible to repair, protective measures must be swift and effective in stopping damage. In this context, environmental strike comes as a constitutional instrument of defense workers, aiming to prevent the implementation or away from a serious and imminent. However, the existence of the right to strike is not unanimous in doctrine, which hampers their use by workers, even though there are legal mechanisms that enable. Thus, through a critical analysis, the main issues are touched dogmatic and labor policy surrounding this issue. About the methodology, the research literature is because we looked in books, magazines and an insight into the work environment and its protection balanced by environmental strike, and then his justification. It seeks to articulate the protection and preservation of the environment as a primary factor to the achievement of decent work, as well as the environment as a strike right instrumental to the implementation of the right stuff essential to health and life of the worker. Featuring up to this, some observations on the salient features of the office of the strike in the work environment, because of its importance as a fundamental right of workers and safeguard the dignity of the human personO presente trabalho trata do direito à possibilidade, no direito Brasileiro, do exercício do direito de greve ambiental em face dos riscos graves e iminente presentes no meio ambiente do trabalho. Tomando como referência os artigos 1º, 5º, 6º, 7º, 200 e 225, da Constituição Federal Brasileira, o meio ambiente do trabalho saudável é um direito fundamental daqueles que laboram. Desta forma, discorre-se sobre a definição de meio ambiente, e, após, sobre o meio ambiente laboral e todos os princípios que o norteiam para fins de garantir a dignidade da pessoa humana. Deixando claro que o próprio objeto do direito ambiental vai além da proteção da fauna e da flora, pois também tutela uma adequada qualidade de vida para o homem em sociedade. O respeito à dignidade da pessoa humana, bem como o respeito ao trabalho, impõe considerar que as atividades humanas produtivas não podem ser realizadas em condições adversas à saúde. Considerando que os danos infligidos ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador são de difícil ou impossível reparação, as medidas de proteção devem ser efetivas e céleres na cessação do dano. Nesse contexto, a greve ambiental surge como um instrumento constitucional de defesa dos trabalhadores, objetivando evitar a concretização ou afastando um risco grave e iminente. Entretanto, a existência do direito ao movimento paredista não é unânime na doutrina, o que dificulta a sua utilização pelos trabalhadores, mesmo existindo mecanismos legais que o possibilitem. Assim, por meio de uma análise crítica, são afloradas as principais questões dogmáticas e de política trabalhista que cercam essa questão. Acerca da metodologia, a pesquisa é bibliográfica, pois se buscou em livros, e revistas especializadas uma visão sobre o meio ambiente do trabalho equilibrado e a sua proteção por meio da greve ambiental, tendo aí sua justificativa. Procura-se articular a proteção e a preservação do meio ambiente como um dos fatores primordiais à realização de um trabalho digno, bem como, a greve ambiental como um direito instrumental para implementação do direito material fundamental à saúde e vida do trabalhador. Apresentando-se para isso, algumas observações sobre os aspectos mais salientes do instituto da greve no ambiente laboral, por sua importância como direito fundamental do trabalhador e salvaguarda da dignidade da pessoa humanaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOMeio ambiente do trabalhoGreve ambientalDignidade da pessoa humanaSaúde do trabalhadorEnvironmental workEnvironment srikeHuman dignityHealth workerDireito à vida com qualidade: o meio ambiente do trabalho e a greve ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANDRÉA MONTEIRO FERREIRA.pdfapplication/pdf362756https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33349/1/ANDR%c3%89A%20MONTEIRO%20FERREIRA.pdf0593d4cfcdb40fef5a6479677a0876f4MD51TEXTANDRÉA MONTEIRO FERREIRA.pdf.txtANDRÉA MONTEIRO FERREIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain224635https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33349/2/ANDR%c3%89A%20MONTEIRO%20FERREIRA.pdf.txt3f04c408b6868642327842631f5884d6MD52THUMBNAILANDRÉA MONTEIRO FERREIRA.pdf.jpgANDRÉA MONTEIRO FERREIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1079https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33349/3/ANDR%c3%89A%20MONTEIRO%20FERREIRA.pdf.jpgedf8275dcec32cc786861094f232b516MD53handle/333492023-07-06 01:07:31.758oai:repositorio.pucsp.br:handle/33349Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:07:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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