Publicidade comparativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Marco Antonio Marcondes
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8876
Resumo: Comparative Advertising is theme presented in their constituent aspects, as social phenomenon with reflexes in the economy, in the culture and in the Brazilian system of laws. The exam of the history of the advertising and the several ways as it has been conceived in the last years contribute to delimit the comparative method as a specific technique. Technique marked by the line of the aggressiveness in the formulation of the advertising messages that, under excuse of being mere fruit of the imagination and of the professionals' creativity in it involved, it has the unequivocal purpose of invigoration the economic function. The use of the technique, though, it is absent-minded of concerns with their effects in the sphere of the rights of the contestants, of the own professionals of the area of the publicity, of the consumers and of the citizens in general. The form how the advertising is collected by the legal system ― in the constitutional plan and in the statutory law plan ― it comes as vector to incite inquiries on the licitness of the comparative advertising in Brazil. The possible answer is among the many themes developed in the work, among the ones which, for instance, the fundamental rights, the freedom of expression and communication, the repression rules to the disloyal competition, the prohibition of the right abuse and the respect to the copyright. Starting from those juridical categories, the text shows the perplexity between professionals of the marketing areas and jurists on that aggressive advertising technique. Defenders and opponents of Comparative Advertising are characters of that plot of trade and consumerism of the current communication order. Strong and convincing arguments developed by those characters, solitary of the experience and of conflicts of interests, they allow the choice of an answer to the inquiry on the licitness of the comparative advertising in the Brazilian law
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spelling Gusmão, José Roberto d'Affonsecahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4745808Z2Pereira, Marco Antonio Marcondes2016-04-26T20:30:01Z2010-03-032009-11-04Pereira, Marco Antonio Marcondes. Publicidade comparativa. 2009. 233 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8876Comparative Advertising is theme presented in their constituent aspects, as social phenomenon with reflexes in the economy, in the culture and in the Brazilian system of laws. The exam of the history of the advertising and the several ways as it has been conceived in the last years contribute to delimit the comparative method as a specific technique. Technique marked by the line of the aggressiveness in the formulation of the advertising messages that, under excuse of being mere fruit of the imagination and of the professionals' creativity in it involved, it has the unequivocal purpose of invigoration the economic function. The use of the technique, though, it is absent-minded of concerns with their effects in the sphere of the rights of the contestants, of the own professionals of the area of the publicity, of the consumers and of the citizens in general. The form how the advertising is collected by the legal system ― in the constitutional plan and in the statutory law plan ― it comes as vector to incite inquiries on the licitness of the comparative advertising in Brazil. The possible answer is among the many themes developed in the work, among the ones which, for instance, the fundamental rights, the freedom of expression and communication, the repression rules to the disloyal competition, the prohibition of the right abuse and the respect to the copyright. Starting from those juridical categories, the text shows the perplexity between professionals of the marketing areas and jurists on that aggressive advertising technique. Defenders and opponents of Comparative Advertising are characters of that plot of trade and consumerism of the current communication order. Strong and convincing arguments developed by those characters, solitary of the experience and of conflicts of interests, they allow the choice of an answer to the inquiry on the licitness of the comparative advertising in the Brazilian lawPublicidade Comparativa é tema apresentado em seus aspectos constitutivos, como fenômeno social com reflexos na economia, na cultura e na ordem jurídica brasileira. O exame da história da publicidade e as várias maneiras como vem sendo concebida nos últimos anos contribuem para delimitar a publicidade comparativa como uma técnica específica. Técnica marcada pelo traço da agressividade na formulação das mensagens publicitária que, sob pretexto de ser mero fruto da imaginação e da criatividade dos profissionais nela envolvidos, tem o inequívoco propósito de fortalecimento da sua função econômica. O uso da técnica, todavia, é abstraído de preocupações com os seus efeitos na esfera dos direitos dos concorrentes, dos próprios profissionais da área da publicidade, dos consumidores e dos cidadãos em geral. A forma como a publicidade é recolhida pelo ordenamento jurídico ― no plano constitucional e no plano infraconstitucional ― apresenta-se como vetor para incitar indagações sobre a licitude da publicidade comparativa no Brasil. A resposta possível está entre os muitos temas enfeixados no trabalho, dentre os quais, por exemplo, os direitos fundamentais, a liberdade de expressão e comunicação, as regras de repressão à concorrência desleal, a proibição do abuso de direito e o respeito ao direito autoral. A partir dessas categorias jurídicas, o texto mostra a perplexidade reinante entre profissionais das áreas de marketing e publicidade e juristas sobre essa técnica publicitária agressiva. Defensores e opositores dela ― Publicidade Comparativa ― são personagens dessa trama mercadológica e consumista da atual ordem comunicacional. Argumentos fortes e convincentes desenvolvidos por essas personagens, retirados da experiência e de conflitos de interesses, permitem a escolha de uma resposta à indagação sobre a licitude da publicidade comparativa no ordenamento jurídico brasileiroapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17666/Marco%20Antonio%20Marcondes%20Pereira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPublicidade comparativaLiberdade de expressão e comunicaçãoDireito à informaçãoConcorrência deslealAbuso de direitoDireitos autorais -- BrasilPropriedade intelectual -- BrasilPropriedade industrial -- BrasilPublicidade -- Aspectos sociaisAdvertisingComparative advertisingFreedom of speechRight to informationIntellectual propertyIndustrial propertyDisloyal competitionUnlawful actCopyrightCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPublicidade comparativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarco Antonio Marcondes Pereira.pdf.txtMarco Antonio Marcondes Pereira.pdf.txtExtracted texttext/plain513708https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8876/3/Marco%20Antonio%20Marcondes%20Pereira.pdf.txt17a41bad1ae53bb8ba548b5ee238f95aMD53ORIGINALMarco Antonio Marcondes Pereira.pdfapplication/pdf1480347https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8876/1/Marco%20Antonio%20Marcondes%20Pereira.pdfb307b079d2871a83048c85db80ef8da6MD51THUMBNAILMarco Antonio Marcondes Pereira.pdf.jpgMarco Antonio Marcondes Pereira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8876/2/Marco%20Antonio%20Marcondes%20Pereira.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/88762022-08-22 18:11:18.262oai:repositorio.pucsp.br:handle/8876Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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