Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Angélica Lessa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15051
Resumo: O trade dress é um instituto de estudo ainda novo no Brasil, que busca a proteção ao conjunto-imagem, característico de marcas ou produtos com destaque e reconhecimento instaurados no mercado. O seu objetivo se baseia em impedir que haja concorrência desleal, exercida de forma a ludibriar consumidores no mercado, que se apresenta tanto concorrencial quanto inovador. Desta forma, o presente trabalho pretende, em um primeiro momento, apresentar os requisitos para que se configure a prática abusiva e legítima proteção ao trade dress, demonstrando a forma como o enquadramento à concorrência desleal permite proteção ao instituto. Objetiva, ainda, trazer uma trajetória iniciada internacionalmente até o que se identifica como reconhecimento da necessidade de proteção do instituto no Brasil e os, ainda que poucos, avanços já identificados.
id UFJF_d5df0433082dbc81a0674c6ccd0babac
oai_identifier_str oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/15051
network_acronym_str UFJF
network_name_str Repositório Institucional da UFJF
repository_id_str
spelling Ribeiro, Jamir Calilihttp://lattes.cnpq.br/4394272754394986Ferreira, Luciana Tassehttp://lattes.cnpq.br/8829222762714213Araujo, Vanessa ferreira dehttp://lattes.cnpq.br/7550307279948675https://lattes.cnpq.br/Ferreira, Angélica Lessa2023-02-08T10:14:57Z2023-02-072023-02-08T10:14:57Z2023-01-19https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15051O trade dress é um instituto de estudo ainda novo no Brasil, que busca a proteção ao conjunto-imagem, característico de marcas ou produtos com destaque e reconhecimento instaurados no mercado. O seu objetivo se baseia em impedir que haja concorrência desleal, exercida de forma a ludibriar consumidores no mercado, que se apresenta tanto concorrencial quanto inovador. Desta forma, o presente trabalho pretende, em um primeiro momento, apresentar os requisitos para que se configure a prática abusiva e legítima proteção ao trade dress, demonstrando a forma como o enquadramento à concorrência desleal permite proteção ao instituto. Objetiva, ainda, trazer uma trajetória iniciada internacionalmente até o que se identifica como reconhecimento da necessidade de proteção do instituto no Brasil e os, ainda que poucos, avanços já identificados.The trade dress is a study institute that is still new in Brazil, which seeks to protect the image as a whole, characteristic of brands or products with prominence and recognition established in the market. Its objective is based on preventing unfair competition, in order to deceive consumers in the market, which is both competitive and innovative. In this way, the present work intends, in a first moment, to present the requirements for the abusive practice and legitimate protection of the trade dress to be configured and, later, to bring a trajectory started internationally until what is identified as recognition of the need to protect the trade dress. institute in Brazil and the, albeit few, advances already identified.porUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresUFJF/GVBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrade dressConcorrência deslealPropriedade intelectualPropriedade industrialUnfair competitionIntellectual propertyIndustrial propertyTrade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15051/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15051/1/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD51ufjf/150512023-02-08 08:14:58.19oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2023-02-08T10:14:58Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa
title Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa
spellingShingle Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa
Ferreira, Angélica Lessa
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Trade dress
Concorrência desleal
Propriedade intelectual
Propriedade industrial
Unfair competition
Intellectual property
Industrial property
title_short Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa
title_full Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa
title_fullStr Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa
title_full_unstemmed Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa
title_sort Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa
author Ferreira, Angélica Lessa
author_facet Ferreira, Angélica Lessa
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ribeiro, Jamir Calili
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4394272754394986
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Ferreira, Luciana Tasse
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8829222762714213
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Araujo, Vanessa ferreira de
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7550307279948675
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv https://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Angélica Lessa
contributor_str_mv Ribeiro, Jamir Calili
Ferreira, Luciana Tasse
Araujo, Vanessa ferreira de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Trade dress
Concorrência desleal
Propriedade intelectual
Propriedade industrial
Unfair competition
Intellectual property
Industrial property
dc.subject.por.fl_str_mv Trade dress
Concorrência desleal
Propriedade intelectual
Propriedade industrial
Unfair competition
Intellectual property
Industrial property
description O trade dress é um instituto de estudo ainda novo no Brasil, que busca a proteção ao conjunto-imagem, característico de marcas ou produtos com destaque e reconhecimento instaurados no mercado. O seu objetivo se baseia em impedir que haja concorrência desleal, exercida de forma a ludibriar consumidores no mercado, que se apresenta tanto concorrencial quanto inovador. Desta forma, o presente trabalho pretende, em um primeiro momento, apresentar os requisitos para que se configure a prática abusiva e legítima proteção ao trade dress, demonstrando a forma como o enquadramento à concorrência desleal permite proteção ao instituto. Objetiva, ainda, trazer uma trajetória iniciada internacionalmente até o que se identifica como reconhecimento da necessidade de proteção do instituto no Brasil e os, ainda que poucos, avanços já identificados.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-08T10:14:57Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-02-07
2023-02-08T10:14:57Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-01-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15051
url https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15051
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFJF/GV
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFJF
instname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron:UFJF
instname_str Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron_str UFJF
institution UFJF
reponame_str Repositório Institucional da UFJF
collection Repositório Institucional da UFJF
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15051/2/license.txt
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15051/1/license_rdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1823238567628898304

Registros relacionados