Negócios jurídicos processuais: sua constituição e as inovações trazidas pela Lei 13.105 de 2015
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35988 |
Resumo: | This monograph aims to address the subject of procedural of juristic acts, starting from its essence, based on the General Theory of Law, to then analyse in more detail some of the important points of this instrument explicitly introduced by the Code of Civil Procedure 2015. Firstly, it will be described the Theory of Juristic Facts in Material and Procedural Law. Secondly, it will cover more specifically about the juridical procedures, its historical evolution and the reasons for its reception or not by Brazilian doctrine. Lastly, a brief comment will be made on the relevant aspects introduced by the new Code of Civil Procedure and the changes that affect the subject matter of the procedural of juristic acts |
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Fernandes, Luis Eduardo SimardiFerreira, Renata de Oliveira2023-07-05T19:53:45Z2023-07-05T19:53:45Z2017-07-18Ferreira, Renata de Oliveira. Negócios jurídicos processuais: sua constituição e as inovações trazidas pela Lei 13.105 de 2015. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35988This monograph aims to address the subject of procedural of juristic acts, starting from its essence, based on the General Theory of Law, to then analyse in more detail some of the important points of this instrument explicitly introduced by the Code of Civil Procedure 2015. Firstly, it will be described the Theory of Juristic Facts in Material and Procedural Law. Secondly, it will cover more specifically about the juridical procedures, its historical evolution and the reasons for its reception or not by Brazilian doctrine. Lastly, a brief comment will be made on the relevant aspects introduced by the new Code of Civil Procedure and the changes that affect the subject matter of the procedural of juristic actsA presente monografia tem por objetivo abordar o tema dos negócios jurídicos processuais, partindo de sua essência, embasando-o na Teoria Geral do Direito, para, então, analisar com mais detalhes alguns dos importantes pontos deste instrumento introduzido explicitamente pelo Código de Processo Civil de 2015. Primeiramente, discorre-se sobre a Teoria dos Fatos Jurídicos no Direito Material e Processual. Segundamente, abarca-se de modo mais específico sobre os negócios jurídicos processuais, sua evolução histórica e os motivos de seu acolhimento, ou não, pela doutrina Brasileira. Por fim, passar-se-á a um breve comentário sobre aspectos relevantes introduzidos pelo novo Código de Processo Civil e às modificações que atingem a matéria dos negócios jurídicos processuaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCódigo de Processo CivilNegócios jurídicos processuaisTeoria geral dos fatos jurídicosCláusula geral de negociação processualAutorregramento da vontade das partesCode of Civil ProcedureProcedural of juristic actsGeneral theory of juristic factsGeneral clause of procedural negotiationSelf-willing of the will of the partiesNegócios jurídicos processuais: sua constituição e as inovações trazidas pela Lei 13.105 de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRENATA DE OLIVEIRA FERREIRA.pdfapplication/pdf1120919https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35988/1/RENATA%20DE%20OLIVEIRA%20FERREIRA.pdfe2cbc804fbfd7cb3d5122ff70f3d7f81MD51TEXTRENATA DE OLIVEIRA FERREIRA.pdf.txtRENATA DE OLIVEIRA FERREIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain164376https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35988/2/RENATA%20DE%20OLIVEIRA%20FERREIRA.pdf.txt4354d9dee2a4e1bcb4cc92c8229e8e5bMD52THUMBNAILRENATA DE OLIVEIRA FERREIRA.pdf.jpgRENATA DE OLIVEIRA FERREIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1195https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35988/3/RENATA%20DE%20OLIVEIRA%20FERREIRA.pdf.jpg6054db080865a7611fe51d9f1036caf7MD53handle/359882023-10-25 12:34:25.054oai:repositorio.pucsp.br:handle/35988Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-25T15:34:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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