Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7068 |
Resumo: | This research aims at contextualizing and analyzing the legal aspects of mining and environmental permitting in order to develop a methodology to assist in the management of mining activities from the preliminary stages to the closure of the mine, focusing on mitigation and treatment of significant environmental impacts and hazards and risks related to the health of mining workers. As a research method in office, analysis of the regulatory system, ore exploitation regime in the country, and survey of directly applicable law were used. To compose the variables of the study data obtained in active field of a mining company we used. This research is justified for understanding that in practice elements are missing so that conflicts resulting from the exercise of mining activities and their externalities are resolved through a transparent management. Finally, as a result it was possible to develop a methodology of practical application to assist mining activities in the analysis of significant environmental aspects and impacts, as well as hazards and risks related to occupational health and safety of mining workers, underpinned by management programs whose effectiveness is measured based on performance indicators |
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Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizatohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297029J1Lopes, Márcio Mauro Dias2016-04-26T20:24:21Z2016-04-112016-03-10Lopes, Márcio Mauro Dias. Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade. 2016. 256 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7068This research aims at contextualizing and analyzing the legal aspects of mining and environmental permitting in order to develop a methodology to assist in the management of mining activities from the preliminary stages to the closure of the mine, focusing on mitigation and treatment of significant environmental impacts and hazards and risks related to the health of mining workers. As a research method in office, analysis of the regulatory system, ore exploitation regime in the country, and survey of directly applicable law were used. To compose the variables of the study data obtained in active field of a mining company we used. This research is justified for understanding that in practice elements are missing so that conflicts resulting from the exercise of mining activities and their externalities are resolved through a transparent management. Finally, as a result it was possible to develop a methodology of practical application to assist mining activities in the analysis of significant environmental aspects and impacts, as well as hazards and risks related to occupational health and safety of mining workers, underpinned by management programs whose effectiveness is measured based on performance indicatorsA presente pesquisa tem por objetivo contextualizar e analisar os aspectos jurídicos da mineração e do licenciamento ambiental, para o desenvolver uma metodologia que auxilie na gestão da atividade minerária, desde as fases preliminares até o fechamento da mina focando na mitigação e tratamento dos impactos ambientais significativos e perigos e riscos relacionados com a saúde do trabalhador mineiro. Foram utilizados como método de pesquisa, em gabinete, a análise do sistema de regulação, o regime de aproveitamento do minério no país e o levantamento da legislação diretamente aplicável. Para compor as variáveis da pesquisa, foram utilizados dados obtidos em campo ativo de uma mineradora. Justifica-se a presente pesquisa por entender que, na prática, faltam elementos para que os conflitos decorrentes do exercício da atividade minerária e suas externalidades sejam solucionados por intermédio de uma gestão transparente. Ao final, como resultado, foi possível desenvolver uma metodologia de aplicação prática para auxiliar a atividade minerária na análise dos aspectos e impactos ambientais significativos, bem como os perigos e riscos relacionados com a saúde e a segurança ocupacional do trabalhador mineiro, com suporte em programas de gerenciamento, cuja eficácia é aferida com base em indicadores de desempenhoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/13264/Marcio%20Mauro%20Dias%20Lopes.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoLicenciamento ambientalAtividade mineráriaInstrumentos preventivosSolução de conflitosProgramas de gerenciamento ambientalEnvironmental permittingMining activitiesPreventive instrumentsConflict resolutionEnvironmental management programsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividadeMining and environmental permits: Legal aspects and its effectivityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarcio Mauro Dias Lopes.pdf.txtMarcio Mauro Dias Lopes.pdf.txtExtracted texttext/plain583102https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7068/3/Marcio%20Mauro%20Dias%20Lopes.pdf.txt3075300ea69bfd03455371b299272c79MD53ORIGINALMarcio Mauro Dias Lopes.pdfapplication/pdf3027422https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7068/1/Marcio%20Mauro%20Dias%20Lopes.pdfef19864a35c248c4a0d08f4ea46495abMD51THUMBNAILMarcio Mauro Dias Lopes.pdf.jpgMarcio Mauro Dias Lopes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7068/2/Marcio%20Mauro%20Dias%20Lopes.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/70682022-08-22 18:11:36.718oai:repositorio.pucsp.br:handle/7068Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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