Dispensa discriminatória por idade e a aplicação analógica da súmula 443 do tst - presunção de discriminação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Servo, Maria Julia Lacerda
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35469
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade conceituar discriminação, descrevendo e exemplificando todas as formas em esta, é capaz de existir nas relações de trabalho. Visamos estudar os princípios existentes no Direito do Trabalho que atuam como base para proteção dos empregados, contra atitudes e dispensas discriminatórias. E, por fim, analisaremos a atual Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho que foi instituída visando à proteção dos funcionários portadores de HIV, utilizando-a como referência analógica para proteção das demais categorias de trabalho que sofrem com nitidez discriminações
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