Isenção tributária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34987 |
Resumo: | This study aims to analyze the phenomenon of tax exemptions, charting initially considerations regarding rule Institute-tax incidence matrix, to later go into the topic of tax exemptions and better understand the phenomenon of isentivas, as well as standards, deepening the theme of tax exemptions, its Phenomenology, no incidence of isentiva and other related issues standard exemptions. Important to assure that the study of rule-array is complex subject in the study of tax law that generates several differences, however in this work was adopted the doctrinal position that deals with the rule-array as a logical structure that defines criteria for the construction of standards. From this interpretation of rule-array, you can analyze various tax phenomena, including the phenomenon of exemptions and not incidence. We must note that the theme of the exemptions for various doctrinal discussions who walk some paths on the isentiva standard, since the classical stance that adopts the understanding that the exemption if remission of the tribute, where occurs the birth of legal tax suit, as well as the tax obligation, until the modern doctrine which ultimately concluded that in cases of exemption does not occur the incidence due to the partial mutilation of one or more rule criteria, not so the fact nor the tax legal tax obligation. In this context, it is necessary to analyse the legal discussions surrounding the subject of exemptions, the light of rule-tax incidence matrix so you can observe the main legal effects as the isentivas standards generate under tax law. Therefore important to analyze the positions of doctrine and jurisprudence on the subject – which are not unanimous – to move to a safer position with regard to the issue of exemptions which for many years generates several semantic and terminological discussion |
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Mcnaughton, Charles WilliamBathke, Mariana Nunes2023-07-05T19:40:02Z2023-07-05T19:40:02Z2016-03-31Bathke, Mariana Nunes. Isenção tributária. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34987This study aims to analyze the phenomenon of tax exemptions, charting initially considerations regarding rule Institute-tax incidence matrix, to later go into the topic of tax exemptions and better understand the phenomenon of isentivas, as well as standards, deepening the theme of tax exemptions, its Phenomenology, no incidence of isentiva and other related issues standard exemptions. Important to assure that the study of rule-array is complex subject in the study of tax law that generates several differences, however in this work was adopted the doctrinal position that deals with the rule-array as a logical structure that defines criteria for the construction of standards. From this interpretation of rule-array, you can analyze various tax phenomena, including the phenomenon of exemptions and not incidence. We must note that the theme of the exemptions for various doctrinal discussions who walk some paths on the isentiva standard, since the classical stance that adopts the understanding that the exemption if remission of the tribute, where occurs the birth of legal tax suit, as well as the tax obligation, until the modern doctrine which ultimately concluded that in cases of exemption does not occur the incidence due to the partial mutilation of one or more rule criteria, not so the fact nor the tax legal tax obligation. In this context, it is necessary to analyse the legal discussions surrounding the subject of exemptions, the light of rule-tax incidence matrix so you can observe the main legal effects as the isentivas standards generate under tax law. Therefore important to analyze the positions of doctrine and jurisprudence on the subject – which are not unanimous – to move to a safer position with regard to the issue of exemptions which for many years generates several semantic and terminological discussionO presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno das isenções tributárias, traçando inicialmente considerações no tocante ao instituto da regra-matriz de incidência tributária, para posteriormente adentrar no tema das isenções tributárias e melhor compreender o fenômeno das normas isentivas, a não incidência e demais questões correlatas às isenções. Importante asseverar que o estudo da regra-matriz é tema complexo no estudo do direito tributário e gera diversas divergências. Porém no presente trabalho foi adotada a posição doutrinária que trata a regra-matriz como uma estrutura lógica que delimita critérios para a construção de normas. A partir dessa interpretação da regra-matriz é possível analisar diversos fenômenos tributários, inclusive o fenômeno das isenções e a não incidência. Imperioso observar que no tema das isenções há diversas discussões doutrinárias que trilham alguns caminhos acerca da norma isentiva, desde a postura clássica que adota o entendimento de que a isenção é caso de dispensa do pagamento do tributo, onde ocorre o nascimento do fato jurídico tributário, bem como da obrigação tributária, até o posicionamento da doutrina moderna que acaba por concluir que nos casos de isenção não ocorre a incidência em razão da mutilação parcial de um ou mais critérios da regra-matriz, não ocorrendo portanto o fato jurídico tributário e tampouco a obrigação tributária. Diante desse contexto é necessário analisar as discussões jurídicas que circundam o tema das isenções, a luz da regra-matriz de incidência tributária, para que seja possível observar os principais efeitos jurídicos que a normas isentivas geram no âmbito tributário. Portanto, importante analisarmos os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca do tema – as quais não são unânimes – para trilharmos um caminho mais seguro no que se refere ao tema das isenções, o qual há muitos anos gera diversas discussões semânticas e terminológicasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOIsenção tributáriaRegra-matriz de incidênciaFenomenologia da incidência da norma tributáriaNão incidência da norma isentivaTax exemptionRule-incidence matrixPhenomenology of the incidence of the tax standardNo incidence of isentiva standardIsenção tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIANA NUNES BATHKE.pdfapplication/pdf719216https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34987/1/MARIANA%20NUNES%20BATHKE.pdfe54d9b0e93c5569b38269de2638daee4MD51TEXTMARIANA NUNES BATHKE.pdf.txtMARIANA NUNES BATHKE.pdf.txtExtracted texttext/plain96210https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34987/2/MARIANA%20NUNES%20BATHKE.pdf.txt2df83dc4f2141bc465eea3a252fb3496MD52THUMBNAILMARIANA NUNES BATHKE.pdf.jpgMARIANA NUNES BATHKE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1196https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34987/3/MARIANA%20NUNES%20BATHKE.pdf.jpgae681bc234df78f419a52059497923f0MD53handle/349872023-07-06 01:29:13.09oai:repositorio.pucsp.br:handle/34987Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:29:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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