Isenção tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bathke, Mariana Nunes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34987
Resumo: This study aims to analyze the phenomenon of tax exemptions, charting initially considerations regarding rule Institute-tax incidence matrix, to later go into the topic of tax exemptions and better understand the phenomenon of isentivas, as well as standards, deepening the theme of tax exemptions, its Phenomenology, no incidence of isentiva and other related issues standard exemptions. Important to assure that the study of rule-array is complex subject in the study of tax law that generates several differences, however in this work was adopted the doctrinal position that deals with the rule-array as a logical structure that defines criteria for the construction of standards. From this interpretation of rule-array, you can analyze various tax phenomena, including the phenomenon of exemptions and not incidence. We must note that the theme of the exemptions for various doctrinal discussions who walk some paths on the isentiva standard, since the classical stance that adopts the understanding that the exemption if remission of the tribute, where occurs the birth of legal tax suit, as well as the tax obligation, until the modern doctrine which ultimately concluded that in cases of exemption does not occur the incidence due to the partial mutilation of one or more rule criteria, not so the fact nor the tax legal tax obligation. In this context, it is necessary to analyse the legal discussions surrounding the subject of exemptions, the light of rule-tax incidence matrix so you can observe the main legal effects as the isentivas standards generate under tax law. Therefore important to analyze the positions of doctrine and jurisprudence on the subject – which are not unanimous – to move to a safer position with regard to the issue of exemptions which for many years generates several semantic and terminological discussion
id PUC_SP-1_60ce5d5612c99ddc6b28dd52b8262d80
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/34987
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Mcnaughton, Charles WilliamBathke, Mariana Nunes2023-07-05T19:40:02Z2023-07-05T19:40:02Z2016-03-31Bathke, Mariana Nunes. Isenção tributária. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34987This study aims to analyze the phenomenon of tax exemptions, charting initially considerations regarding rule Institute-tax incidence matrix, to later go into the topic of tax exemptions and better understand the phenomenon of isentivas, as well as standards, deepening the theme of tax exemptions, its Phenomenology, no incidence of isentiva and other related issues standard exemptions. Important to assure that the study of rule-array is complex subject in the study of tax law that generates several differences, however in this work was adopted the doctrinal position that deals with the rule-array as a logical structure that defines criteria for the construction of standards. From this interpretation of rule-array, you can analyze various tax phenomena, including the phenomenon of exemptions and not incidence. We must note that the theme of the exemptions for various doctrinal discussions who walk some paths on the isentiva standard, since the classical stance that adopts the understanding that the exemption if remission of the tribute, where occurs the birth of legal tax suit, as well as the tax obligation, until the modern doctrine which ultimately concluded that in cases of exemption does not occur the incidence due to the partial mutilation of one or more rule criteria, not so the fact nor the tax legal tax obligation. In this context, it is necessary to analyse the legal discussions surrounding the subject of exemptions, the light of rule-tax incidence matrix so you can observe the main legal effects as the isentivas standards generate under tax law. Therefore important to analyze the positions of doctrine and jurisprudence on the subject – which are not unanimous – to move to a safer position with regard to the issue of exemptions which for many years generates several semantic and terminological discussionO presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno das isenções tributárias, traçando inicialmente considerações no tocante ao instituto da regra-matriz de incidência tributária, para posteriormente adentrar no tema das isenções tributárias e melhor compreender o fenômeno das normas isentivas, a não incidência e demais questões correlatas às isenções. Importante asseverar que o estudo da regra-matriz é tema complexo no estudo do direito tributário e gera diversas divergências. Porém no presente trabalho foi adotada a posição doutrinária que trata a regra-matriz como uma estrutura lógica que delimita critérios para a construção de normas. A partir dessa interpretação da regra-matriz é possível analisar diversos fenômenos tributários, inclusive o fenômeno das isenções e a não incidência. Imperioso observar que no tema das isenções há diversas discussões doutrinárias que trilham alguns caminhos acerca da norma isentiva, desde a postura clássica que adota o entendimento de que a isenção é caso de dispensa do pagamento do tributo, onde ocorre o nascimento do fato jurídico tributário, bem como da obrigação tributária, até o posicionamento da doutrina moderna que acaba por concluir que nos casos de isenção não ocorre a incidência em razão da mutilação parcial de um ou mais critérios da regra-matriz, não ocorrendo portanto o fato jurídico tributário e tampouco a obrigação tributária. Diante desse contexto é necessário analisar as discussões jurídicas que circundam o tema das isenções, a luz da regra-matriz de incidência tributária, para que seja possível observar os principais efeitos jurídicos que a normas isentivas geram no âmbito tributário. Portanto, importante analisarmos os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca do tema – as quais não são unânimes – para trilharmos um caminho mais seguro no que se refere ao tema das isenções, o qual há muitos anos gera diversas discussões semânticas e terminológicasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOIsenção tributáriaRegra-matriz de incidênciaFenomenologia da incidência da norma tributáriaNão incidência da norma isentivaTax exemptionRule-incidence matrixPhenomenology of the incidence of the tax standardNo incidence of isentiva standardIsenção tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIANA NUNES BATHKE.pdfapplication/pdf719216https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34987/1/MARIANA%20NUNES%20BATHKE.pdfe54d9b0e93c5569b38269de2638daee4MD51TEXTMARIANA NUNES BATHKE.pdf.txtMARIANA NUNES BATHKE.pdf.txtExtracted texttext/plain96210https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34987/2/MARIANA%20NUNES%20BATHKE.pdf.txt2df83dc4f2141bc465eea3a252fb3496MD52THUMBNAILMARIANA NUNES BATHKE.pdf.jpgMARIANA NUNES BATHKE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1196https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34987/3/MARIANA%20NUNES%20BATHKE.pdf.jpgae681bc234df78f419a52059497923f0MD53handle/349872023-07-06 01:29:13.09oai:repositorio.pucsp.br:handle/34987Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:29:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Isenção tributária
title Isenção tributária
spellingShingle Isenção tributária
Bathke, Mariana Nunes
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Isenção tributária
Regra-matriz de incidência
Fenomenologia da incidência da norma tributária
Não incidência da norma isentiva
Tax exemption
Rule-incidence matrix
Phenomenology of the incidence of the tax standard
No incidence of isentiva standard
title_short Isenção tributária
title_full Isenção tributária
title_fullStr Isenção tributária
title_full_unstemmed Isenção tributária
title_sort Isenção tributária
author Bathke, Mariana Nunes
author_facet Bathke, Mariana Nunes
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mcnaughton, Charles William
dc.contributor.author.fl_str_mv Bathke, Mariana Nunes
contributor_str_mv Mcnaughton, Charles William
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Isenção tributária
Regra-matriz de incidência
Fenomenologia da incidência da norma tributária
Não incidência da norma isentiva
Tax exemption
Rule-incidence matrix
Phenomenology of the incidence of the tax standard
No incidence of isentiva standard
dc.subject.por.fl_str_mv Isenção tributária
Regra-matriz de incidência
Fenomenologia da incidência da norma tributária
Não incidência da norma isentiva
dc.subject.eng.fl_str_mv Tax exemption
Rule-incidence matrix
Phenomenology of the incidence of the tax standard
No incidence of isentiva standard
description This study aims to analyze the phenomenon of tax exemptions, charting initially considerations regarding rule Institute-tax incidence matrix, to later go into the topic of tax exemptions and better understand the phenomenon of isentivas, as well as standards, deepening the theme of tax exemptions, its Phenomenology, no incidence of isentiva and other related issues standard exemptions. Important to assure that the study of rule-array is complex subject in the study of tax law that generates several differences, however in this work was adopted the doctrinal position that deals with the rule-array as a logical structure that defines criteria for the construction of standards. From this interpretation of rule-array, you can analyze various tax phenomena, including the phenomenon of exemptions and not incidence. We must note that the theme of the exemptions for various doctrinal discussions who walk some paths on the isentiva standard, since the classical stance that adopts the understanding that the exemption if remission of the tribute, where occurs the birth of legal tax suit, as well as the tax obligation, until the modern doctrine which ultimately concluded that in cases of exemption does not occur the incidence due to the partial mutilation of one or more rule criteria, not so the fact nor the tax legal tax obligation. In this context, it is necessary to analyse the legal discussions surrounding the subject of exemptions, the light of rule-tax incidence matrix so you can observe the main legal effects as the isentivas standards generate under tax law. Therefore important to analyze the positions of doctrine and jurisprudence on the subject – which are not unanimous – to move to a safer position with regard to the issue of exemptions which for many years generates several semantic and terminological discussion
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-03-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:40:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:40:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Bathke, Mariana Nunes. Isenção tributária. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34987
identifier_str_mv Bathke, Mariana Nunes. Isenção tributária. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34987
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Tributário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34987/1/MARIANA%20NUNES%20BATHKE.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34987/2/MARIANA%20NUNES%20BATHKE.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34987/3/MARIANA%20NUNES%20BATHKE.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e54d9b0e93c5569b38269de2638daee4
2df83dc4f2141bc465eea3a252fb3496
ae681bc234df78f419a52059497923f0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278002820808704