Cegueira deliberada a luz da culpabilidade, responsabilidade penal subjetiva e vedação da responsabilidade penal objetiva
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31803 |
Resumo: | The theory of willful blindness emerged in 1861 in England and, from then on, began to be explored by doctrines and jurisprudence, both in Common Law countries and in Civil Law countries. The ignorance provoked in the Anglo-Saxon system is as censored as an act practiced consciously. In the Roman-Germanic system, it is assumed the existence of a cognitive element for malicious imputation, that is, it is necessary to have effective knowledge of the possible result if such an action is practiced. Through the present work we intend to establish the role of the theory of willful blindness in the Brazilian system of subjective imputation. In this way, an analysis will be made about its reception, considering that it is a theory coming from a different legal system |
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Pereira, Claudio José Langroivahttp://lattes.cnpq.br/9938440666314061Daguer, Gabriela Franzini2023-03-24T18:51:57Z2023-03-24T18:51:57Z2022-11-01Daguer, Gabriela Franzini. Cegueira deliberada a luz da culpabilidade, responsabilidade penal subjetiva e vedação da responsabilidade penal objetiva. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31803The theory of willful blindness emerged in 1861 in England and, from then on, began to be explored by doctrines and jurisprudence, both in Common Law countries and in Civil Law countries. The ignorance provoked in the Anglo-Saxon system is as censored as an act practiced consciously. In the Roman-Germanic system, it is assumed the existence of a cognitive element for malicious imputation, that is, it is necessary to have effective knowledge of the possible result if such an action is practiced. Through the present work we intend to establish the role of the theory of willful blindness in the Brazilian system of subjective imputation. In this way, an analysis will be made about its reception, considering that it is a theory coming from a different legal systemA teoria da cegueira deliberada surgiu em 1861 na Inglaterra e, a partir de então, passou a ser explorada pelas doutrinas e pela jurisprudência, tanto nos países da Common Law, quanto em países do Civil Law. O desconhecimento provocado, no sistema anglo-saxão é tão censurado quanto um ato praticado de forma consciente. Já no sistema romano-germânico, pressupõe-se a existência de um elemento cognitivo para a imputação dolosa, ou seja, é necessário o efetivo conhecimento do possível resultado se praticada tal ação. Através do presente trabalho pretende-se estabelecer qual o papel da teoria da cegueira deliberada no sistema brasileiro de imputação subjetiva. Dessa forma, será feita uma análise acerca de sua recepção, tendo em vista que é uma teoria oriunda de um sistema jurídico diferenteporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCegueira deliberadaDoloIgnorânciaCrime omissivo impróprioImputação subjetivaDireito penal empresarialWillful blindnessDeceitIgnoranceImproper omissive crimeSubjective imputationCorporate criminal lawCegueira deliberada a luz da culpabilidade, responsabilidade penal subjetiva e vedação da responsabilidade penal objetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGabriela Franzini Daguer_gabriela franzini da.pdfapplication/pdf567907https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31803/1/Gabriela%20Franzini%20Daguer_gabriela%20franzini%20da.pdf56ff5d804cfc366dcc706c51fd4424deMD51TEXTGabriela Franzini Daguer_gabriela franzini da.pdf.txtGabriela Franzini Daguer_gabriela franzini da.pdf.txtExtracted texttext/plain95003https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31803/2/Gabriela%20Franzini%20Daguer_gabriela%20franzini%20da.pdf.txt53658f9892944664abc2e72bfdd4fdc0MD52THUMBNAILGabriela Franzini Daguer_gabriela franzini da.pdf.jpgGabriela Franzini Daguer_gabriela franzini da.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1262https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31803/3/Gabriela%20Franzini%20Daguer_gabriela%20franzini%20da.pdf.jpged877e28d8e708334ec33a9f08182406MD53handle/318032023-03-25 01:05:56.169oai:repositorio.pucsp.br:handle/31803Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:05:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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