Extrafiscalidade e desenvolvimento sustentável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Testa, Thiago Zaparolli Figueiredo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35830
Resumo: The current paper has in scope the analysis of extrafiscality as a tool made available to the public power with the purpose of acting as protective instruments to the environment. Therefore, it was sought in law, doctrine and jurisprudence the factual and juridical basis of the environmental protection, the principles underneath the matter – from the environmental and tax points of view – and the thorough analysis of extrafiscality of taxes and its applicability towards environmental protection
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spelling Lex, Rodrigo BrandãoTesta, Thiago Zaparolli Figueiredo2023-07-05T19:51:57Z2023-07-05T19:51:57Z2019-03-28Testa, Thiago Zaparolli Figueiredo. Extrafiscalidade e desenvolvimento sustentável. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35830The current paper has in scope the analysis of extrafiscality as a tool made available to the public power with the purpose of acting as protective instruments to the environment. Therefore, it was sought in law, doctrine and jurisprudence the factual and juridical basis of the environmental protection, the principles underneath the matter – from the environmental and tax points of view – and the thorough analysis of extrafiscality of taxes and its applicability towards environmental protectionO presente trabalho tem por escopo a análise da extrafiscalidade como ferramenta colocada à disposição do poder público com a finalidade de atuar como instrumentos protetivos ao meio ambiente, induzindo a sociedade adotar comportamentos benéficos, educando-se ambientalmente, desestimulando comportamentos maléficos ao meio ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável, e o meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio para as presentes e futuras gerações, visto que o bem ambiental pertence a toda humanidade. Para tanto, buscou-se na legislação, doutrina e jurisprudência as bases fáticas e jurídicas da proteção ambiental, o supedâneo principiológico referente à matéria – tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico e tributário – e a análise pormenorizada da extrafiscalidade dos tributos e sua aplicabilidade no tocante à proteção ambiental.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISMeio AmbienteDireito AmbientalDireito TributárioExtrafiscalidadeEnvironmentEnvironment LawTax LawExtrafiscalityExtrafiscalidade e desenvolvimento sustentávelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHIAGO ZAPAROLLI FIGUEIREDO TESTA.pdfapplication/pdf590953https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35830/1/THIAGO%20ZAPAROLLI%20FIGUEIREDO%20TESTA.pdf20ea80505a9689a9dd9b61219eafa9fcMD51TEXTTHIAGO ZAPAROLLI FIGUEIREDO TESTA.pdf.txtTHIAGO ZAPAROLLI FIGUEIREDO TESTA.pdf.txtExtracted texttext/plain166483https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35830/2/THIAGO%20ZAPAROLLI%20FIGUEIREDO%20TESTA.pdf.txt0c8108c30b3742dcfec7adfa7a5fc7edMD52THUMBNAILTHIAGO ZAPAROLLI FIGUEIREDO TESTA.pdf.jpgTHIAGO ZAPAROLLI FIGUEIREDO TESTA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1256https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35830/3/THIAGO%20ZAPAROLLI%20FIGUEIREDO%20TESTA.pdf.jpgd0016e08c4044cfbb583b8016f18a217MD53handle/358302023-07-06 01:45:02.257oai:repositorio.pucsp.br:handle/35830Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:45:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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