A arbitragem como meio de solução de litígios em parcerias empresariais para a promoção de empreendimentos imobiliários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Yann Cabral
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32555
Resumo: Arbitration is a legal institute that has long offered people an alternative to the common jurisdiction exercised by the Judiciary, in order to resolve disputes on the most varied topics, as long as they deal with available rights and respect the legal order. An important figure in arbitration is the arbitrator, responsible for appreciating the demands and delivering an adequate decision. This arbitrator or arbitration entity will be defined by the parties and a good choice, by the most varied methods and within the autonomy of the will, will be essential for a quick, technical and adequate judgment. Thus, through this work, we seek to present to the reader the complexity of real estate partnerships for the development of new urban projects, demonstrating that the adoption of arbitration as a means of resolving possible conflicts can be more advantageous and more appropriate. The advantages emerge from several factors, such as the deadline for obtaining the sentence, the reduction of the possibility of appeals, appointment of arbitrators endowed with technical expertise in the area of interest, among others. After the considerations made here, we propose an analysis of the national history of arbitration, we approach the legal requirements on which it can deal and be instituted, we expose how real estate deals for new ventures are constituted and the advantages in the respective choice. Finally, we propose the adoption of dispute board as a skillful tool in the real estate partnership to mitigate possible disputes and enhance the advantages offered by arbitration
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spelling Cahali, Francisco Joséhttp://lattes.cnpq.br/3722592200823740http://lattes.cnpq.br/7423216742834209Moreira, Yann Cabral2023-06-01T18:08:55Z2023-06-01T18:08:55Z2023-02-14Moreira, Yann Cabral. A arbitragem como meio de solução de litígios em parcerias empresariais para a promoção de empreendimentos imobiliários. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32555Arbitration is a legal institute that has long offered people an alternative to the common jurisdiction exercised by the Judiciary, in order to resolve disputes on the most varied topics, as long as they deal with available rights and respect the legal order. An important figure in arbitration is the arbitrator, responsible for appreciating the demands and delivering an adequate decision. This arbitrator or arbitration entity will be defined by the parties and a good choice, by the most varied methods and within the autonomy of the will, will be essential for a quick, technical and adequate judgment. Thus, through this work, we seek to present to the reader the complexity of real estate partnerships for the development of new urban projects, demonstrating that the adoption of arbitration as a means of resolving possible conflicts can be more advantageous and more appropriate. The advantages emerge from several factors, such as the deadline for obtaining the sentence, the reduction of the possibility of appeals, appointment of arbitrators endowed with technical expertise in the area of interest, among others. After the considerations made here, we propose an analysis of the national history of arbitration, we approach the legal requirements on which it can deal and be instituted, we expose how real estate deals for new ventures are constituted and the advantages in the respective choice. Finally, we propose the adoption of dispute board as a skillful tool in the real estate partnership to mitigate possible disputes and enhance the advantages offered by arbitrationA arbitragem é um instituto jurídico que há muito tempo oferece às pessoas uma alternativa à jurisdição comum exercida pelo Poder Judiciário, de maneira a solucionar lides sobre os mais variados temas, desde que envolvam direitos disponíveis e respeitem a ordem legal. Figura importante da arbitragem é o árbitro, responsável pela apreciação das demandas e entrega de uma decisão adequada. Esse árbitro (ou entidade arbitral) será definido pelas partes. Uma boa escolha, pelos mais variados métodos, e respeitando a autonomia da vontade, será essencial para um julgamento célere, técnico e adequado. Assim, busca-se nesta dissertação investigar a complexidade das parcerias imobiliárias para o desenvolvimento de novos empreendimentos urbanos, demonstrando que a adoção da arbitragem como meio de resolução de eventuais conflitos pode ser mais vantajosa e adequada. As vantagens decorrem de vários fatores, como o prazo para se obter a sentença, a redução da possibilidade de recursos e a nomeação de árbitros dotados de tecnicidade na área de interesse. Propõe-se uma análise da história nacional da arbitragem, a partir dos requisitos de direito sobre os quais a arbitragem pode versar e ser instituída, expor como os negócios imobiliários para novos empreendimentos são constituídos e as vantagens oriundas dessa escolha. Por fim, sugere-se a adoção do comitê de resolução de conflitos como uma ferramenta hábil na parceria imobiliária para mitigar possíveis litígios e potencializar as vantagens oferecidas pela arbitragemporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArbitragemSolução de conflitosÁrbitroDireito imobiliárioParcerias empresariasVantagens da arbitragemComitê de resolução de conflitosArbitrationConflict resolutionRefereeReal estate lawBusiness partnershipsArbitration advantagesDispute boardA arbitragem como meio de solução de litígios em parcerias empresariais para a promoção de empreendimentos imobiliáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALYann Cabral Moreira.pdfapplication/pdf1651084https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32555/1/Yann%20Cabral%20Moreira.pdf774b909112d1886bfe4831c3c14213d4MD51TEXTYann Cabral Moreira.pdf.txtYann Cabral Moreira.pdf.txtExtracted texttext/plain309412https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32555/2/Yann%20Cabral%20Moreira.pdf.txt971caaf9d8e94804971574bd22c2edf3MD52THUMBNAILYann Cabral Moreira.pdf.jpgYann Cabral Moreira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32555/3/Yann%20Cabral%20Moreira.pdf.jpgc359dfdc9d7f3a766ca5b3c47a14c949MD53handle/325552023-06-02 09:09:00.744oai:repositorio.pucsp.br:handle/32555Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-02T12:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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