Da garantia para a oposição de embargos à execução fiscal: análise quanto à possibilidade de mitigação da exigência legal
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2021 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26372 |
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Da garantia para a oposição de embargos à execução fiscal: análise quanto à possibilidade de mitigação da exigência legal |
| topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS Embargos à execução fiscal Garantia integral Mitigação da garantia Acesso à justiça Direito de petição Motion to stay tax execution Full guarantee Guarantee mitigation Access to justice Right of petition |
| author |
Broca, Rachel Nunes de Castro |
| format |
bachelorThesis |
| language |
por |
| publishDate |
2021 |
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
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PUC_SP |
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
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