A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morandi, João Antonio Cerione
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40991
Resumo: This paper seeks to analyze the convergence of the Transfer Pricing Rules to the Model established by the Organization for Economic Cooperation and Development ("OECD"). Once we have established the main reason for the Brazilian legislator to adopt the standard transfer pricing rules established by the OECD, we will go into a detailed analysis of the rules currently in force in order to verify their degree of compatibility with the guidelines established in the OECD's main normative instrument on Transfer Pricing, the OECD Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations.
id PUC_SP-1_67413322f510b88aac1a7182363c2ab4
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/40991
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Britto, Lucas Galvão dehttp://lattes.cnpq.br/3090084327131351Morandi, João Antonio Cerione2024-01-29T13:17:07Z2024-01-29T13:17:07Z2023-11-22Morandi, João Antonio Cerione. A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40991This paper seeks to analyze the convergence of the Transfer Pricing Rules to the Model established by the Organization for Economic Cooperation and Development ("OECD"). Once we have established the main reason for the Brazilian legislator to adopt the standard transfer pricing rules established by the OECD, we will go into a detailed analysis of the rules currently in force in order to verify their degree of compatibility with the guidelines established in the OECD's main normative instrument on Transfer Pricing, the OECD Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations.O presente trabalho busca analisar a convergência das Regras de Preços de Transferência para o Modelo estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”). Uma vez estabelecido o motivo principal que leva o legislador brasileiro a adotar o padrão de regras de preços de transferência estabelecidos pela OCDE, entraremos em uma análise detalhada das regras atualmente vigentes para verificar o seu grau de compatibilidade com as diretrizes estabelecidas no principal instrumento normativo da OCDE em matéria de Preços de Transferência, a OECD Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax AdministrationsporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito tributárioPreços de transferênciaOCDEBEPSArm’s lengthDireito tributário internacionalTax lawTransfer pricingOECDBEPSArm's lengthInternational tax lawA convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDEinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMonografia_-_João_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301 (1).pdf.txtMonografia_-_João_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301 (1).pdf.txtExtracted texttext/plain92463https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40991/2/Monografia_-_Jo%c3%a3o_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301%20%281%29.pdf.txt091c09f2d39fc986d7c8156e6c98ddfbMD52THUMBNAILMonografia_-_João_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301 (1).pdf.jpgMonografia_-_João_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301 (1).pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40991/3/Monografia_-_Jo%c3%a3o_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301%20%281%29.pdf.jpgf406e47dde63f64165cbe97a35607005MD53ORIGINALMonografia_-_João_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301 (1).pdfMonografia_-_João_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301 (1).pdfapplication/pdf824067https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40991/1/Monografia_-_Jo%c3%a3o_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301%20%281%29.pdf48d54c36794915250dec85584e37ee16MD51handle/409912024-07-26 01:02:01.929oai:repositorio.pucsp.br:handle/40991Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-26T04:02:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE
title A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE
spellingShingle A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE
Morandi, João Antonio Cerione
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito tributário
Preços de transferência
OCDE
BEPS
Arm’s length
Direito tributário internacional
Tax law
Transfer pricing
OECD
BEPS
Arm's length
International tax law
title_short A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE
title_full A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE
title_fullStr A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE
title_full_unstemmed A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE
title_sort A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE
author Morandi, João Antonio Cerione
author_facet Morandi, João Antonio Cerione
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Britto, Lucas Galvão de
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3090084327131351
dc.contributor.author.fl_str_mv Morandi, João Antonio Cerione
contributor_str_mv Britto, Lucas Galvão de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito tributário
Preços de transferência
OCDE
BEPS
Arm’s length
Direito tributário internacional
Tax law
Transfer pricing
OECD
BEPS
Arm's length
International tax law
dc.subject.por.fl_str_mv Direito tributário
Preços de transferência
OCDE
BEPS
Arm’s length
Direito tributário internacional
dc.subject.eng.fl_str_mv Tax law
Transfer pricing
OECD
BEPS
Arm's length
International tax law
description This paper seeks to analyze the convergence of the Transfer Pricing Rules to the Model established by the Organization for Economic Cooperation and Development ("OECD"). Once we have established the main reason for the Brazilian legislator to adopt the standard transfer pricing rules established by the OECD, we will go into a detailed analysis of the rules currently in force in order to verify their degree of compatibility with the guidelines established in the OECD's main normative instrument on Transfer Pricing, the OECD Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations.
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-11-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-29T13:17:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-29T13:17:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Morandi, João Antonio Cerione. A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40991
identifier_str_mv Morandi, João Antonio Cerione. A convergência das regras de preços de transferência para o modelo OCDE. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40991
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40991/2/Monografia_-_Jo%c3%a3o_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301%20%281%29.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40991/3/Monografia_-_Jo%c3%a3o_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301%20%281%29.pdf.jpg
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40991/1/Monografia_-_Jo%c3%a3o_Antonio_Cerione_Morandi_-_RA00232301%20%281%29.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 091c09f2d39fc986d7c8156e6c98ddfb
f406e47dde63f64165cbe97a35607005
48d54c36794915250dec85584e37ee16
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277991753089024

Registros relacionados