A tropicalização dos contratos globais

• Autor(a) principal: Amaral, Tamires Oliveira do
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26376
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Direito Internacional; Contratos internacionais; Contratos globais; Contratos locais; Legislação Brasileira

Diante do atual cenário globalizado que vivenciamos, os contratos internacionais se tornaram instrumentos de direito cada vez mais importantes no ambiente empresarial. Em decorrência, o instituto dos Master Agreements se tornou um instrumento usualmente utilizado entre empresas multinacionais que buscam prestar serviços e/ou vender produtos entre si em todos os países em que as partes contratantes possuírem sede, de modo a otimizar as negociações, padronizar a prestação dos serviços e preservar as relações comerciais existentes entre as partes. Tais contratos, no entanto, ao serem adaptados à realidade brasileira precisam respeitar as limitações e imposições da legislação local. através da elaboração do instrumento chamado de Local Agreement. O presente trabalho busca demonstrar quais os principais pontos a serem considerando quando na elaboração deste tipo de instrumento