Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marco, Larissa Carolina de Almeida
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30287
Resumo: This master's thesis aims to contribute to the debate on municipal public collection in view of our federative design. For the research, a bibliographic survey was carried out on federalism and its evolution in the organization of the Brazilian State and tax structure considering the relevant legal frameworks until 2020. For the diagnosis of revenue, the period from 2000 to 2020 was made, analyzing the Finances of Brazil database: Accounting Data of the Municipalities (SICONFI), under the responsibility of the National Treasury Secretariat (STN) of the Ministry of Economy
id PUC_SP-1_68f7fe4a6beee21ab527036883580e39
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/30287
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Ferreira, Mariana Ribeiro Jansenhttp://lattes.cnpq.br/9479411652012966http://lattes.cnpq.br/4066408137027237Marco, Larissa Carolina de Almeida2022-11-30T16:10:46Z2022-11-30T16:10:46Z2022-10-05Marco, Larissa Carolina de Almeida. Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios. 2022. Dissertação (Mestrado em Economia Política) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30287This master's thesis aims to contribute to the debate on municipal public collection in view of our federative design. For the research, a bibliographic survey was carried out on federalism and its evolution in the organization of the Brazilian State and tax structure considering the relevant legal frameworks until 2020. For the diagnosis of revenue, the period from 2000 to 2020 was made, analyzing the Finances of Brazil database: Accounting Data of the Municipalities (SICONFI), under the responsibility of the National Treasury Secretariat (STN) of the Ministry of EconomyEsta dissertação tem como objetivo contribuir para o debate da arrecadação pública municipal frente ao desenho federativo brasileiro. Para a pesquisa, foi feito o levantamento bibliográfico sobre federalismo e sua evolução na organização do Estado brasileiro e estrutura tributária considerando os marcos legais relevantes até 2020. Para o diagnóstico da receita foi feito o recorte temporal de 2000 a 2020, analisando o banco de dados Finanças do Brasil: Dados Contábeis dos Municípios (SICONFI), de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da EconomiaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Economia PolíticaPUC-SPBrasilFaculdade de Economia, Administração, Contábeis e AtuariaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAFederalismoMunicípiosPolítica fiscalReceita públicaFederalismFiscal policyMunicipalitiesPublic revenueReceita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípiosMunicipal revenue: how the Brazilian federative structure affects collection capacity and determines the degree of dependence of municipalitiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLarissa Carolina de Almeida Marco.pdf.txtLarissa Carolina de Almeida Marco.pdf.txtExtracted texttext/plain211685https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30287/2/Larissa%20Carolina%20de%20Almeida%20Marco.pdf.txt7ddd40808dd1d202f477520598d25fd8MD52THUMBNAILLarissa Carolina de Almeida Marco.pdf.jpgLarissa Carolina de Almeida Marco.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1238https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30287/3/Larissa%20Carolina%20de%20Almeida%20Marco.pdf.jpg260abe26e9b475b53659f8d77921edacMD53ORIGINALLarissa Carolina de Almeida Marco.pdfapplication/pdf1566650https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30287/1/Larissa%20Carolina%20de%20Almeida%20Marco.pdf8335f917854d373274d18a03316c713cMD51handle/302872022-12-01 09:11:03.361oai:repositorio.pucsp.br:handle/30287Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-12-01T12:11:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv Municipal revenue: how the Brazilian federative structure affects collection capacity and determines the degree of dependence of municipalities
title Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios
spellingShingle Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios
Marco, Larissa Carolina de Almeida
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Federalismo
Municípios
Política fiscal
Receita pública
Federalism
Fiscal policy
Municipalities
Public revenue
title_short Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios
title_full Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios
title_fullStr Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios
title_full_unstemmed Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios
title_sort Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios
author Marco, Larissa Carolina de Almeida
author_facet Marco, Larissa Carolina de Almeida
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ferreira, Mariana Ribeiro Jansen
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9479411652012966
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4066408137027237
dc.contributor.author.fl_str_mv Marco, Larissa Carolina de Almeida
contributor_str_mv Ferreira, Mariana Ribeiro Jansen
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Federalismo
Municípios
Política fiscal
Receita pública
Federalism
Fiscal policy
Municipalities
Public revenue
dc.subject.por.fl_str_mv Federalismo
Municípios
Política fiscal
Receita pública
dc.subject.eng.fl_str_mv Federalism
Fiscal policy
Municipalities
Public revenue
description This master's thesis aims to contribute to the debate on municipal public collection in view of our federative design. For the research, a bibliographic survey was carried out on federalism and its evolution in the organization of the Brazilian State and tax structure considering the relevant legal frameworks until 2020. For the diagnosis of revenue, the period from 2000 to 2020 was made, analyzing the Finances of Brazil database: Accounting Data of the Municipalities (SICONFI), under the responsibility of the National Treasury Secretariat (STN) of the Ministry of Economy
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-30T16:10:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-11-30T16:10:46Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-10-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Marco, Larissa Carolina de Almeida. Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios. 2022. Dissertação (Mestrado em Economia Política) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30287
identifier_str_mv Marco, Larissa Carolina de Almeida. Receita municipal: como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípios. 2022. Dissertação (Mestrado em Economia Política) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30287
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30287/2/Larissa%20Carolina%20de%20Almeida%20Marco.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30287/3/Larissa%20Carolina%20de%20Almeida%20Marco.pdf.jpg
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30287/1/Larissa%20Carolina%20de%20Almeida%20Marco.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7ddd40808dd1d202f477520598d25fd8
260abe26e9b475b53659f8d77921edac
8335f917854d373274d18a03316c713c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1821691143568490496

Registros relacionados