Um estudo sobre a autonomia financeira dos municípios paraibanos

• Autor(a) principal: Silva Néto, Arnaldo Oliveira da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26683
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Federalismo fiscal; Municípios; Autonomia financeira; Receitas públicas; Fiscal federalism; Municipalities; Financial autonomy; Public revenues

Um sistema de repartição de receitas públicas eficaz é essencial para a garantia da autonomia financeira dos entes federados, considerando as bases teóricas do Federalismo Fiscal. Entretanto, a formação da Federação brasileira foi marcada pelo coronelismo e clientelismo, fenômenos danosos à garantia de autonomia dos entes federados locais. No mesmo sentido, a diversidade existente entre os Municípios do Estado da Paraíba, em termos demográfico e econômico, pode influenciar na maneira em que estes entes obtêm suas receitas públicas, sendo mais ou menos dependentes das receitas transferidas. Baseando-se nestas considerações, esta pesquisa objetivou analisar e responder o seguinte questionamento: qual o comportamento da autonomia financeira dos Municípios paraibanos, considerando seus perfis demográficos e econômicos? Seguindo estes dois critérios, os Municípios foram subdivididos em cinco grupos, e passaram por um processo metodológico para que fossem selecionados cinco Municípios em cada grupo, tornando esta pesquisa executável. O lapso temporal pesquisado constituiu-se nos exercícios financeiros de 2016 a 2019. Em relação à metodologia, adotou-se o método dedutivo, na abordagem da pesquisa, quanto aos objetivos, caracteriza-se como descritiva, quanto à natureza, classifica-se como aplicada, quanto aos procedimentos, pode ser classificada como histórica, bibliográfica, documental e ex-post fact, por fim, quanto à abordagem do problema, considera-se uma pesquisa qualitativa. Os resultados obtidos corresponderam aos dois pressupostos de partida desenvolvidos, indicando uma tendência dos Municípios menos populosos e mais pobres serem menos financeiramente autônomos que aqueles mais populosos e ricos. Por fim, concluiu-se que o modelo federativo brasileiro não favorece a autonomia financeira dos Municípios menos favorecidos, tornando-os demasiadamente dependentes das transferências intergovernamentais da União e do Estado.