Mandado segurança contra ato judicial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31252 |
Resumo: | A study on the possibility of petition for writ of mandamus against a judicial act. The study arose as a result of situations (exceptional), where the judicial bickering was not understood by the judge, as we face lined face decisions of illegality, abuse of power, “teratológica”, among other vices. Then was born the interest of writing the theme of this monograph, the sense of justice connected to legality that should prevail between the Judge and the Parties. I emphasize that the main focus of this research focuses on the possibility of an injunction against implore judicial act. However, before entering the theme itself, I present brief report on the concept of an injunction as well as other procedural matters which must be observed, since they find shelter in the doctrine and jurisprudence |
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Telles, Luciano TadeuGutierrez, Sylvia Aparecida Pereira2023-02-28T22:39:14Z2023-02-28T22:39:14Z2011-11-22Gutierrez, Sylvia Aparecida Pereira. Mandado segurança contra ato judicial. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31252A study on the possibility of petition for writ of mandamus against a judicial act. The study arose as a result of situations (exceptional), where the judicial bickering was not understood by the judge, as we face lined face decisions of illegality, abuse of power, “teratológica”, among other vices. Then was born the interest of writing the theme of this monograph, the sense of justice connected to legality that should prevail between the Judge and the Parties. I emphasize that the main focus of this research focuses on the possibility of an injunction against implore judicial act. However, before entering the theme itself, I present brief report on the concept of an injunction as well as other procedural matters which must be observed, since they find shelter in the doctrine and jurisprudenceO presente trabalho visa apresentar, em linhas gerais, um estudo sobre a possibilidade de impetrar mandado de segurança contra ato judicial. O estudo surgiu em decorrência de situações (excepcionais), onde a tutela jurisdicional pleiteada não foi compreendida pelo magistrado, visto que nos deparamos diante de decisões revestidas de ilegalidade, abuso de poder, teratológica, entre outros vícios. Assim, nasceu o interesse de abordar o tema desta monografia, simplesmente, pelo senso de justiça atrelado a legalidade que deve prevalecer entre o Estado Juiz e as Partes. O foco principal desta pesquisa se concentra na possibilidade de impetrar mandado de segurança contra ato judicial. Contudo, antes de adentrar ao tema propriamente dito, apresenta-se em breve relato o conceito de mandado de segurança, bem como outras questões processuais que devem ser observadas, tudo em consonância com a melhor doutrina e jurisprudênciaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILMandado de segurançaMandado segurança contra ato judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ_1.pdfapplication/pdf378132https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31252/1/SYLVIA%20APARECIDA%20PEREIRA%20GUTIERREZ_1.pdfa08506e7a0ff3a288ff1c87d2e5e0361MD51TEXTSYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ_1.pdf.txtSYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ_1.pdf.txtExtracted texttext/plain50535https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31252/2/SYLVIA%20APARECIDA%20PEREIRA%20GUTIERREZ_1.pdf.txt1fbe3b36447abff3e44ab4b523032fdcMD52THUMBNAILSYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ_1.pdf.jpgSYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1517https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31252/3/SYLVIA%20APARECIDA%20PEREIRA%20GUTIERREZ_1.pdf.jpg8fac27830864c5ef543344a08cfe71b6MD53handle/312522023-03-01 01:08:30.718oai:repositorio.pucsp.br:handle/31252Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:08:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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