As contribuições: uma análise a partir da regra constitucional de competência da destinação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39368 |
Resumo: | The object of this work is to analyze the contributions based on the constitutional rules of competence, giving greater emphasis to the rule for the allocation of the proceeds from the collection. We followed the normative and semiotic methods of analysis, initially establishing solid foundations in the General Theory of Law and Philosophy of Law, making considerations about the language of the normative message until it flows into the legal norm as a product of interpretation. Then, we verify the classification of the tributary species, with greater relevance to the study of the pentapartite theory of the tributes, presenting its criteria, and concepts of each one of the five tributary species. Having overcome this step, we unveil the types and subtypes of contributions created based on the Federal Constitution of 1988, segmenting the social, general and social security, interventional, corporate contributions and the contribution to the cost of the public lighting service, overflowing in the analysis of each of the structure rules of these contributions. Once this pre-understanding of the phenomenon has been formulated, it focuses on the study of the completeness of the command of the constitutional rule for the structure of contributions, thus revealing the indissoluble and conditioning union of the rule-matrix of incidence with the rule of destination of the contribution |
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Carrazza, Elizabeth Nazarhttp://lattes.cnpq.br/8119800576458648http://lattes.cnpq.br/5274597859188433Silva, Frederico Silveira e2023-09-29T14:12:54Z2023-09-29T14:12:54Z2023-08-24Silva, Frederico Silveira e. As contribuições: uma análise a partir da regra constitucional de competência da destinação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39368The object of this work is to analyze the contributions based on the constitutional rules of competence, giving greater emphasis to the rule for the allocation of the proceeds from the collection. We followed the normative and semiotic methods of analysis, initially establishing solid foundations in the General Theory of Law and Philosophy of Law, making considerations about the language of the normative message until it flows into the legal norm as a product of interpretation. Then, we verify the classification of the tributary species, with greater relevance to the study of the pentapartite theory of the tributes, presenting its criteria, and concepts of each one of the five tributary species. Having overcome this step, we unveil the types and subtypes of contributions created based on the Federal Constitution of 1988, segmenting the social, general and social security, interventional, corporate contributions and the contribution to the cost of the public lighting service, overflowing in the analysis of each of the structure rules of these contributions. Once this pre-understanding of the phenomenon has been formulated, it focuses on the study of the completeness of the command of the constitutional rule for the structure of contributions, thus revealing the indissoluble and conditioning union of the rule-matrix of incidence with the rule of destination of the contributionEste trabalho tem por objeto analisar as contribuições a partir das regras constitucionais de competência, dando maior relevo à regra de destinação do produto da arrecadação. Seguimos os métodos normativo e semiótico de análise, firmando, inicialmente, bases sólidas na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito e tecendo considerações sobre a linguagem da mensagem normativa até desaguar na norma jurídica como produto da interpretação. Em seguida, verificamos a classificação das espécies tributárias, com maior relevo ao estudo da teoria pentapartite dos tributos, apresentando seus critérios e os conceitos de cada uma das cinco espécies tributárias. Vencida essa etapa, descortinamos as espécies e subespécies de contribuições criadas com fundamento na Constituição Federal de 1988, segmentando as contribuições sociais, gerais e de seguridade social, interventivas, corporativas e a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, desbordando da análise de cada uma das regras de estrutura dessas contribuições. Formulada esta pré-compreensão do fenômeno, foca-se no estudo da completude do comando da regra constitucional de estrutura das contribuições, revelando, assim, a união indissolúvel e condicionante da regra-matriz de incidência com a regra de destinação da contribuiçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContribuiçõesDestinação da arrecadaçãoRegra de competênciaRegra constitucional de destinaçãoContributionsDestination of the collectionCompetence ruleConstitutional rule of destinationAs contribuições: uma análise a partir da regra constitucional de competência da destinaçãoThe contributions: an analysis from the constitutional rule of competence of the destinationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFREDERICO SILVEIRA E SILVA.pdfapplication/pdf1277942https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39368/1/FREDERICO%20SILVEIRA%20E%20SILVA.pdfc8044bafbe57323d36c384c1952eb14bMD51TEXTFREDERICO SILVEIRA E SILVA.pdf.txtFREDERICO SILVEIRA E SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain544376https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39368/2/FREDERICO%20SILVEIRA%20E%20SILVA.pdf.txtae653e76779856e0b66086449f1d825dMD52THUMBNAILFREDERICO SILVEIRA E SILVA.pdf.jpgFREDERICO SILVEIRA E SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1237https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39368/3/FREDERICO%20SILVEIRA%20E%20SILVA.pdf.jpgef6da0f376b6379607a1d8b7fcb0332fMD53handle/393682023-09-30 01:09:58.674oai:repositorio.pucsp.br:handle/39368Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:09:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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