Sanções tributárias e limites pragmáticos de sua imposição por descumprimento de obrigação tributária
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40761 |
Resumo: | This study refers to some very important and essential topics for understanding law from the point of view of the philosophy of language and communicational theory, with the essential help of semiotics, as well as the elements present in a communicational relationship. Therefore, the origins of knowledge since the ancient Greeks and the transition that occurred with the advent of the aforementioned philosophy of language are considered. After this approach, the issue of new vectors of knowledge is analyzed. Some elements of formal logic will be analyzed as essential instruments to think correctly about the legal phenomenon. An analysis of the formal structure of the legal norm will also be carried out, as well as the legal norm of tax incidence. Furthermore, contemporary aspects of pragmatics as meaning as use, speech act theory, conversational implicatures and discourse ethics will be addressed. It will also bring the material and relational elements of pragmatics. In the end, an approach will be made to the tax sanction and how pragmatics manifests itself in the language of positive law, as well as the limits of this language |
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Lins, Robson Maiahttp://lattes.cnpq.br/2291759900750297http://lattes.cnpq.br/7926576149811770Fonseca Júnior, Luiz Vidal da2024-01-27T20:58:32Z2024-01-27T20:58:32Z2023-12-05Fonseca Júnior, Luiz Vidal da. Sanções tributárias e limites pragmáticos de sua imposição por descumprimento de obrigação tributária. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40761This study refers to some very important and essential topics for understanding law from the point of view of the philosophy of language and communicational theory, with the essential help of semiotics, as well as the elements present in a communicational relationship. Therefore, the origins of knowledge since the ancient Greeks and the transition that occurred with the advent of the aforementioned philosophy of language are considered. After this approach, the issue of new vectors of knowledge is analyzed. Some elements of formal logic will be analyzed as essential instruments to think correctly about the legal phenomenon. An analysis of the formal structure of the legal norm will also be carried out, as well as the legal norm of tax incidence. Furthermore, contemporary aspects of pragmatics as meaning as use, speech act theory, conversational implicatures and discourse ethics will be addressed. It will also bring the material and relational elements of pragmatics. In the end, an approach will be made to the tax sanction and how pragmatics manifests itself in the language of positive law, as well as the limits of this languageO presente estudo remete a alguns tópicos bastante importantes e essenciais para a compreensão do direito sob o ponto de vista da filosofia da linguagem e da teoria comunicacional, com o auxílio essencial da semiótica, bem como dos elementos presentes numa relação comunicacional. Para tanto, cogita-se das origens do conhecimento desde os antigos gregos e a transição ocorrida com o advento da já citada filosofia da linguagem. Após esta abordagem, analisa-se a questão dos novos vetores do conhecimento. Alguns elementos da lógica formal serão analisados enquanto instrumentos essenciais para pensar corretamente o fenômeno jurídico. Também será realizada uma análise da estrutura formal da norma jurídica, e, também, da norma jurídica de incidência tributária. Ademais, serão tratados aspectos contemporâneos da pragmática enquanto significado como uso, a teoria dos atos de fala, as implicaturas conversacionais e a ética do discurso. Será trazido, também, os elementos materiais e relacionais da pragmática. Ao fim, será feita uma abordagem da sanção tributária e de como a pragmática se manifesta na linguagem do direito positivo, bem como os limites dessa linguagemporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOParadigma do conhecimentoSemiótica e comunicaçãoDireito e lógicaPragmática na contemporaneidadeRegra matrizSanção tributáriaLimites pragmáticosKnowledge paradigmSemiotics and communicationLaw and logicPragmatics in the contemporaryMatrix ruleTax sanctionPragmatic limitsSanções tributárias e limites pragmáticos de sua imposição por descumprimento de obrigação tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUIZ VIDAL DA FONSECA JUNIOR.pdfapplication/pdf793477https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40761/1/LUIZ%20VIDAL%20DA%20FONSECA%20JUNIOR.pdf3c8bc1b4cb7570c4368d7ea0cc12a3c2MD51TEXTLUIZ VIDAL DA FONSECA JUNIOR.pdf.txtLUIZ VIDAL DA FONSECA JUNIOR.pdf.txtExtracted texttext/plain276234https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40761/2/LUIZ%20VIDAL%20DA%20FONSECA%20JUNIOR.pdf.txt0282de0a5170e6b238f232e77482782aMD52THUMBNAILLUIZ VIDAL DA FONSECA JUNIOR.pdf.jpgLUIZ VIDAL DA FONSECA JUNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1203https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40761/3/LUIZ%20VIDAL%20DA%20FONSECA%20JUNIOR.pdf.jpg4b7c34b227c6cc3490283fd3d713b0ecMD53handle/407612024-02-05 11:37:14.549oai:repositorio.pucsp.br:handle/40761Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-02-05T14:37:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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