Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Camilla Puccia de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31705
Resumo: Although recomposed families have been a reality in Brazil since the Divorce Law (Law no. 6.515/77) was enacted, stepfathers and stepmothers have been facing, for more than three decades, a legislative vacuum regarding their duties and rights. If before the Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 (Law No. 10406/02) was unanimous the understanding that a stepfather or stepmother didn’t have the obligation to support their stepchildren, with the advent of such rules, especially of the article 1.694, caput, of the aforementioned codex, part of the jurists began to question this imperative and defend an interpretation in the opposite direction, arguing the equation of affinity to other kinship. This exploratory research, based on a qualitative analysis of the doctrinal constructions produced by Brazilian civil jurists, aims to demonstrate the plausibility of the thesis that defends the existence of kinship between stepfather/stepmother and stepson/daughter able to originate the reciprocal right to support
id PUC_SP-1_6c92d1d364a0ef76df0209c3e6a302f5
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/31705
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Bôas, Regina Vera Villashttp://lattes.cnpq.br/4695452665454054Figueiredo, Camilla Puccia de2023-03-24T18:51:18Z2023-03-24T18:51:18Z2022-11-21Figueiredo, Camilla Puccia de. Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31705Although recomposed families have been a reality in Brazil since the Divorce Law (Law no. 6.515/77) was enacted, stepfathers and stepmothers have been facing, for more than three decades, a legislative vacuum regarding their duties and rights. If before the Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 (Law No. 10406/02) was unanimous the understanding that a stepfather or stepmother didn’t have the obligation to support their stepchildren, with the advent of such rules, especially of the article 1.694, caput, of the aforementioned codex, part of the jurists began to question this imperative and defend an interpretation in the opposite direction, arguing the equation of affinity to other kinship. This exploratory research, based on a qualitative analysis of the doctrinal constructions produced by Brazilian civil jurists, aims to demonstrate the plausibility of the thesis that defends the existence of kinship between stepfather/stepmother and stepson/daughter able to originate the reciprocal right to supportAinda que as famílias recompostas sejam uma realidade no cenário brasileiro desde a promulgação da Lei do Divórcio (Lei no 6.515/77), as figuras do padrasto e da madrasta enfrentam há mais de três décadas um vácuo legislativo, sendo ainda hoje debatidos a natureza do vínculo que mantêm com seus enteados, quais os efeitos decorrentes de seu reconhecimento, bem como os direitos e deveres dos membros que compõem essa nova entidade familiar. Se antes da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002 (Lei no 10.406/02) era uníssono o entendimento pela impossibilidade do reconhecimento da existência de obrigação alimentar entre padrasto/madrasta e enteado/enteada, com o advento de tais normativas, especialmente do artigo 1.694, caput, do supramencionado códex, parte dos juristas passou a questionar tal imperativo, defendendo uma interpretação em sentido contrário, a partir da equiparação da afinidade aos demais vínculos de parentesco. A presente pesquisa exploratória, a partir da análise qualitativa das construções doutrinárias produzidas por civilistas brasileiros, tem por objetivo demonstrar a plausibilidade da tese que defende a existência de vínculo de parentesco entre padrasto/madrasta e enteado/enteada hábil a originar o direito recíproco a alimentosporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOObrigação alimentarPadrastoMadrastaEnteadoParentesco por afinidadeSupportStepfatherStepmotherStepchildrenAffinityKinshipUm estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - Completo - Camilla Puccia - rev. 20.11._Camilla Puccia de Fi.pdfapplication/pdf873524https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31705/1/TCC%20-%20Completo%20-%20Camilla%20Puccia%20-%20rev.%2020.11._Camilla%20Puccia%20de%20Fi.pdf8412f9e31d5c3717f2803baf6c625206MD51TEXTTCC - Completo - Camilla Puccia - rev. 20.11._Camilla Puccia de Fi.pdf.txtTCC - Completo - Camilla Puccia - rev. 20.11._Camilla Puccia de Fi.pdf.txtExtracted texttext/plain146922https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31705/2/TCC%20-%20Completo%20-%20Camilla%20Puccia%20-%20rev.%2020.11._Camilla%20Puccia%20de%20Fi.pdf.txt1b27ac73127e3fb541d0afc84656ca17MD52THUMBNAILTCC - Completo - Camilla Puccia - rev. 20.11._Camilla Puccia de Fi.pdf.jpgTCC - Completo - Camilla Puccia - rev. 20.11._Camilla Puccia de Fi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1265https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31705/3/TCC%20-%20Completo%20-%20Camilla%20Puccia%20-%20rev.%2020.11._Camilla%20Puccia%20de%20Fi.pdf.jpg22d9337ecacaf69fc543cf9b2499967dMD53handle/317052023-03-25 01:04:47.004oai:repositorio.pucsp.br:handle/31705Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:04:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil
title Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil
spellingShingle Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil
Figueiredo, Camilla Puccia de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Obrigação alimentar
Padrasto
Madrasta
Enteado
Parentesco por afinidade
Support
Stepfather
Stepmother
Stepchildren
Affinity
Kinship
title_short Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil
title_full Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil
title_fullStr Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil
title_full_unstemmed Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil
title_sort Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil
author Figueiredo, Camilla Puccia de
author_facet Figueiredo, Camilla Puccia de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Bôas, Regina Vera Villas
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4695452665454054
dc.contributor.author.fl_str_mv Figueiredo, Camilla Puccia de
contributor_str_mv Bôas, Regina Vera Villas
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Obrigação alimentar
Padrasto
Madrasta
Enteado
Parentesco por afinidade
Support
Stepfather
Stepmother
Stepchildren
Affinity
Kinship
dc.subject.por.fl_str_mv Obrigação alimentar
Padrasto
Madrasta
Enteado
Parentesco por afinidade
dc.subject.eng.fl_str_mv Support
Stepfather
Stepmother
Stepchildren
Affinity
Kinship
description Although recomposed families have been a reality in Brazil since the Divorce Law (Law no. 6.515/77) was enacted, stepfathers and stepmothers have been facing, for more than three decades, a legislative vacuum regarding their duties and rights. If before the Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 (Law No. 10406/02) was unanimous the understanding that a stepfather or stepmother didn’t have the obligation to support their stepchildren, with the advent of such rules, especially of the article 1.694, caput, of the aforementioned codex, part of the jurists began to question this imperative and defend an interpretation in the opposite direction, arguing the equation of affinity to other kinship. This exploratory research, based on a qualitative analysis of the doctrinal constructions produced by Brazilian civil jurists, aims to demonstrate the plausibility of the thesis that defends the existence of kinship between stepfather/stepmother and stepson/daughter able to originate the reciprocal right to support
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-11-21
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-03-24T18:51:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-03-24T18:51:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Figueiredo, Camilla Puccia de. Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31705
identifier_str_mv Figueiredo, Camilla Puccia de. Um estudo sobre a obrigação alimentar do padrasto e da madrasta para com os enteados: possíveis interpretações do artigo 1.694, caput, do Código Civil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31705
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31705/1/TCC%20-%20Completo%20-%20Camilla%20Puccia%20-%20rev.%2020.11._Camilla%20Puccia%20de%20Fi.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31705/2/TCC%20-%20Completo%20-%20Camilla%20Puccia%20-%20rev.%2020.11._Camilla%20Puccia%20de%20Fi.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31705/3/TCC%20-%20Completo%20-%20Camilla%20Puccia%20-%20rev.%2020.11._Camilla%20Puccia%20de%20Fi.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 8412f9e31d5c3717f2803baf6c625206
1b27ac73127e3fb541d0afc84656ca17
22d9337ecacaf69fc543cf9b2499967d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796053092859904