Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25980 |
Resumo: | This paper aims to analyze the legal contours of the Third Sector and the constitutional and legal lines of tax immunity of non-profit social welfare institutions. Without any pretension of exhausting the subject, we want, here, explore the aspects that involve the theme, and somehow, contribute with the clarification of the limits and better identification of the criteria for application of tax immunity provided in Article 150, V, "c" of the Federal Constitution. For this, we will dedicate the initial lines of work to the understanding of the Third Sector, through a historical and theoretical approach, and after, already deepening the theme, we will enter in the legal and tributary questions of the tributary immunity from the constitutional provision, in the concept of lucrative purpose and, finally, in the reflexes of the economic exploration, by the institutions, of activities strange to its statutory purposes |
id |
PUC_SP-1_6cadec45c6081375cb2e85635b9d3a3d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/25980 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Jesus, Isabela Bonfá dehttp://lattes.cnpq.br/8302310539840338http://lattes.cnpq.br/2147983061485228Lazzarini, Lucas2022-04-27T17:49:17Z2022-04-27T17:49:17Z2022-03-09Lazzarini, Lucas. Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25980This paper aims to analyze the legal contours of the Third Sector and the constitutional and legal lines of tax immunity of non-profit social welfare institutions. Without any pretension of exhausting the subject, we want, here, explore the aspects that involve the theme, and somehow, contribute with the clarification of the limits and better identification of the criteria for application of tax immunity provided in Article 150, V, "c" of the Federal Constitution. For this, we will dedicate the initial lines of work to the understanding of the Third Sector, through a historical and theoretical approach, and after, already deepening the theme, we will enter in the legal and tributary questions of the tributary immunity from the constitutional provision, in the concept of lucrative purpose and, finally, in the reflexes of the economic exploration, by the institutions, of activities strange to its statutory purposesO presente trabalho pretende analisar os contornos jurídicos do Terceiro Setor e as linhas constitucionais e legais da imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos. Sem qualquer pretensão de esgotar o tema, quer-se, aqui, explorar os aspectos que envolvem o tema, e, de alguma forma, contribuir com o clareamento dos limites e melhor identificação dos critérios de aplicação da imunidade tributária prevista no artigo 150, V, “c” da Constituição Federal. Para tanto, dedicaremos as linhas iniciais do trabalho ao entendimento do Terceiro Setor, por meio de uma abordagem histórica e também teórica, e, após, já aprofundando a temática, ingressaremos nas questões jurídico-tributárias da imunidade tributária a partir da disposição constitucional, no conceito de finalidade lucrativa e, afinal, nos reflexos da exploração econômica, pelas instituições, de atividades estranhas às suas finalidades estatutáriasCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTerceiro SetorImunidade tributáriaInstituições de assistência socialFinalidade lucrativaThird SectorTax immunitySocial assistance institutionsFor-profit purposeContornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLucas Lazzarini.pdfapplication/pdf1092970https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25980/1/Lucas%20Lazzarini.pdf2ce6730ee0882b70defc5e0d4f7e8c8dMD51TEXTLucas Lazzarini.pdf.txtLucas Lazzarini.pdf.txtExtracted texttext/plain373357https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25980/2/Lucas%20Lazzarini.pdf.txt128870e4b9ab4ee08369d91e14e0f627MD52THUMBNAILLucas Lazzarini.pdf.jpgLucas Lazzarini.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1097https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25980/3/Lucas%20Lazzarini.pdf.jpg2b3028beff5ba52ec33268551c0b7ebeMD53handle/259802022-04-28 10:52:15.284oai:repositorio.pucsp.br:handle/25980Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T13:52:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor |
title |
Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor |
spellingShingle |
Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor Lazzarini, Lucas CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Terceiro Setor Imunidade tributária Instituições de assistência social Finalidade lucrativa Third Sector Tax immunity Social assistance institutions For-profit purpose |
title_short |
Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor |
title_full |
Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor |
title_fullStr |
Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor |
title_full_unstemmed |
Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor |
title_sort |
Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor |
author |
Lazzarini, Lucas |
author_facet |
Lazzarini, Lucas |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Jesus, Isabela Bonfá de |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8302310539840338 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2147983061485228 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lazzarini, Lucas |
contributor_str_mv |
Jesus, Isabela Bonfá de |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Terceiro Setor Imunidade tributária Instituições de assistência social Finalidade lucrativa Third Sector Tax immunity Social assistance institutions For-profit purpose |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Terceiro Setor Imunidade tributária Instituições de assistência social Finalidade lucrativa |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Third Sector Tax immunity Social assistance institutions For-profit purpose |
description |
This paper aims to analyze the legal contours of the Third Sector and the constitutional and legal lines of tax immunity of non-profit social welfare institutions. Without any pretension of exhausting the subject, we want, here, explore the aspects that involve the theme, and somehow, contribute with the clarification of the limits and better identification of the criteria for application of tax immunity provided in Article 150, V, "c" of the Federal Constitution. For this, we will dedicate the initial lines of work to the understanding of the Third Sector, through a historical and theoretical approach, and after, already deepening the theme, we will enter in the legal and tributary questions of the tributary immunity from the constitutional provision, in the concept of lucrative purpose and, finally, in the reflexes of the economic exploration, by the institutions, of activities strange to its statutory purposes |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-04-27T17:49:17Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-04-27T17:49:17Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-03-09 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Lazzarini, Lucas. Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25980 |
identifier_str_mv |
Lazzarini, Lucas. Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25980 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25980/1/Lucas%20Lazzarini.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25980/2/Lucas%20Lazzarini.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25980/3/Lucas%20Lazzarini.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2ce6730ee0882b70defc5e0d4f7e8c8d 128870e4b9ab4ee08369d91e14e0f627 2b3028beff5ba52ec33268551c0b7ebe |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277964961972224 |