Ações possessórias

• Autor(a) principal: Pavesi, Cynthia
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27417
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Posse; Ações possessórias; Peculiaridades das ações possessórias; Reintegração e manutenção de posse; Interdito proibitório; Litígio coletivo da posse

As ações possessórias, como é sabido, constituem instrumentos processuais de grande importância para defesa da posse no Brasil. À vista disso, o presente trabalho monográfico foi desenvolvido com o objetivo de abordar, minuciosamente, as disposições gerais e específicas que as regem. Para o estudo desses pontos, foram analisados os mais variados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. O trabalho foi dividido em seis capítulos. O primeiro ostenta em seu conteúdo, os aspectos materiais sobre a posse, que se mostram indispensáveis para o exame dos aspectos processuais dessas ações. O segundo versa sobre as formas de proteção da tutela da posse e os mecanismos processuais para buscá-la. Na sequência, temse o capítulo mais importante, em que são apreciadas as peculiaridades a serem observadas por qualquer uma das ações possessórias, incluindo-se conceitos, cabimento, finalidades e implicações jurídicas. Ato contínuo, explicam-se os procedimentos específicos das ações de manutenção e reintegração de posse, do interdito proibitório e, daquelas que tratam sobre o litígio coletivo da posse