A influência dos embargos infringentes na prestação jurisdicional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Renan Bismara de Souza
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29130
Resumo: The current work propose set the position of the motion of reconsideration (as know “embargos infringentes”) in brazilian courts, detailing their effects on the speed and efficiency of the Justice. To this end, we discuss primary concepts about the motion of reconsideration, their pillars and objectives designed by the legislature in the time of the institute's inauguration. Also, draws up a profile of criticism made by the doctrine, and the real influence on the course of demand, with positive and negative points to the petitioner. Finally, the work tries to point out the possible location of the institute in the new Civil Procedure Code, sanctioned in 2015 by the President
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spelling Maciel, Stella EconomidesNogueira, Renan Bismara de Souza2022-10-23T22:59:02Z2022-10-23T22:59:02Z2015-10-10Nogueira, Renan Bismara de Souza. A influência dos embargos infringentes na prestação jurisdicional. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29130The current work propose set the position of the motion of reconsideration (as know “embargos infringentes”) in brazilian courts, detailing their effects on the speed and efficiency of the Justice. To this end, we discuss primary concepts about the motion of reconsideration, their pillars and objectives designed by the legislature in the time of the institute's inauguration. Also, draws up a profile of criticism made by the doctrine, and the real influence on the course of demand, with positive and negative points to the petitioner. Finally, the work tries to point out the possible location of the institute in the new Civil Procedure Code, sanctioned in 2015 by the PresidentO presente trabalho possui como escopo posicionar o recurso de embargos infringentes no cenário do Poder Judiciário brasileiro, detalhando os seus reflexos na celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. Para tanto, aborda-se conceitos primários acerca dos embargos infringentes, seus pilares e objetivos pensados pelo legislador à época da inauguração do instituto na sistemática processual pátria, bem como pontos polêmicos trazidos pela aplicação do recurso no dia-a-dia forense. Ainda, traça-se um perfil das críticas encampadas pela doutrina ao recurso e a sua real influência no curso da demanda, com pontos positivos e negativos ao jurisdicionado. Por fim, aponta-se a possível localização deste instituto no novel Código de Processo Civil, sancionado em 2015 pela Presidência da República, traçando-se as suas características principais, se existentesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILRecursoEmbargos infringentesPrestação jurisdicionalCeleridadeEficiênciaNovo código de processo civilRecourseMotion of reconsiderationEmbargos infringentesJurisdictional servicesCelerityEfficiencyNew code of civil procedureA influência dos embargos infringentes na prestação jurisdicionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRENAN BISMARA DE SOUZA NOGUEIRA.pdfapplication/pdf233916https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29130/1/RENAN%20BISMARA%20DE%20SOUZA%20NOGUEIRA.pdfc80704da9b8c0618de76991c16e0e698MD51TEXTRENAN BISMARA DE SOUZA NOGUEIRA.pdf.txtRENAN BISMARA DE SOUZA NOGUEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain75297https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29130/2/RENAN%20BISMARA%20DE%20SOUZA%20NOGUEIRA.pdf.txt46de3928cdd4075de4b160ccbab81863MD52THUMBNAILRENAN BISMARA DE SOUZA NOGUEIRA.pdf.jpgRENAN BISMARA DE SOUZA NOGUEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1310https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29130/3/RENAN%20BISMARA%20DE%20SOUZA%20NOGUEIRA.pdf.jpgd429dc81b34ce5e776b1e5186fc2ef6eMD53handle/291302023-08-30 11:44:53.645oai:repositorio.pucsp.br:handle/29130Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-30T14:44:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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