Os princípios da independência e imparcialidade e o dever de revelação dos árbitros: uma análise da prática nacional e internacional de aplicação dos institutos
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31685 |
Resumo: | The present work aims to analyze the institutes that support arbitration practice: the duties of arbitrators to act with impartiality and independence, as well as the extent of the duty to disclose facts that may raise justifiable doubts in the parties regarding the duties of the arbitrator appointed to judge the controversy in which they are involved. The intention is, first, to analyze aspects of the figure of the arbitrator and then to describe the institutes of independence and impartiality and the duty of disclosure, as well as to point out related principles, such as the principle of trust. Once such concepts are defined, it will be appreciated the provisions of the Brazilian Arbitration Law (Law 9.307/96), the UNCITRAL Model Law, the arbitration chambers' regulations and, mainly, the International Bar Association - IBA guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration, which, although not enforceable, do provide standards to evaluate the impartiality and independence of arbitrators, as well as to determine in which contexts the duty of disclosure should be exercised. Finally, practical cases on the central theme of this paper will be analyzed |
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Alvarez, Anselmo Prietohttp://lattes.cnpq.br/7855142507591870Silva, Bruna Correia da2023-03-24T18:51:11Z2023-03-24T18:51:11Z2022-11-22Silva, Bruna Correia da. Os princípios da independência e imparcialidade e o dever de revelação dos árbitros: uma análise da prática nacional e internacional de aplicação dos institutos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31685The present work aims to analyze the institutes that support arbitration practice: the duties of arbitrators to act with impartiality and independence, as well as the extent of the duty to disclose facts that may raise justifiable doubts in the parties regarding the duties of the arbitrator appointed to judge the controversy in which they are involved. The intention is, first, to analyze aspects of the figure of the arbitrator and then to describe the institutes of independence and impartiality and the duty of disclosure, as well as to point out related principles, such as the principle of trust. Once such concepts are defined, it will be appreciated the provisions of the Brazilian Arbitration Law (Law 9.307/96), the UNCITRAL Model Law, the arbitration chambers' regulations and, mainly, the International Bar Association - IBA guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration, which, although not enforceable, do provide standards to evaluate the impartiality and independence of arbitrators, as well as to determine in which contexts the duty of disclosure should be exercised. Finally, practical cases on the central theme of this paper will be analyzedO presente trabalho se presta a analisar os institutos que são pilares da prática da arbitragem: os deveres de atuação com imparcialidade e independência dos árbitros, bem como a extensão do dever de revelação de fatos capazes de gerarem dúvidas justificáveis nas partes a respeito dos referidos deveres do julgador nomeado para julgar a controvérsia que estão envolvidas. A proposta é, num primeiro momento, realizar uma análise sobre aspectos da figura do árbitro para, então, conceituar os institutos da independência e imparcialidade e o dever de revelação, bem como apontar princípios anexos, como o princípio da confiança. Uma vez que delineado tais conceitos, serão apreciadas disposições da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei 9.307/96), a Lei Modelo da UNCITRAL, os regulamentos das câmaras de arbitragem e, principalmente, as diretrizes da Internacional Bar Association – IBA sobre Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional que, embora não tenham força vinculante, fornecem parâmetros para aferir a imparcialidade e independência dos árbitros, bem como para averiguar em quais contextos o dever de revelação deve ser exercido. Por fim, serão analisados casos práticos sobre o tema central do presente trabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArbitragemImparcialidadeIndependênciaÁrbitrosSoft lawArbitrationImpartialityIndependenceArbitratorsSoft lawOs princípios da independência e imparcialidade e o dever de revelação dos árbitros: uma análise da prática nacional e internacional de aplicação dos institutosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBruna Correia da Silva_Bruna Correia da Sil.pdfapplication/pdf561034https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31685/1/Bruna%20Correia%20da%20Silva_Bruna%20Correia%20da%20Sil.pdf1665f90158e2f32a06a71f7df8293d73MD51TEXTBruna Correia da Silva_Bruna Correia da Sil.pdf.txtBruna Correia da Silva_Bruna Correia da Sil.pdf.txtExtracted texttext/plain142454https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31685/2/Bruna%20Correia%20da%20Silva_Bruna%20Correia%20da%20Sil.pdf.txtb8b51f4b6aec91e6b32b47b61dad3de1MD52THUMBNAILBruna Correia da Silva_Bruna Correia da Sil.pdf.jpgBruna Correia da Silva_Bruna Correia da Sil.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1339https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31685/3/Bruna%20Correia%20da%20Silva_Bruna%20Correia%20da%20Sil.pdf.jpg56f2ac75c4c1ec49672db89b6aa41953MD53handle/316852023-03-25 01:04:32.776oai:repositorio.pucsp.br:handle/31685Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:04:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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