Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira

• Autor(a) principal: Scalco, Gabriela Barcellos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200024
• topic: Arbitragem; Imparcialidade; Critérios; Arbitration; Impartiality; Standards; Arbitrator; Independence

Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios para aferição da imparcialidade e da independência do árbitro no direito brasileiro. A Lei de Arbitragem remete às hipóteses de impedimento e suspeição dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil para aferir eventuais impedimentos do árbitro. No entanto, as hipóteses configuram os critérios utilizados para análise da imparcialidade e independência dos juízes. A relevância deste trabalho, portanto, está na análise da aplicabilidade dessas hipóteses à arbitragem brasileira, se são suficientes e adequadas. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira, analisa-se a figura do árbitro e os princípios da imparcialidade e da independência. Na segunda, aborda-se os critérios para sua aferição na arbitragem brasileira. Para isso, analisa-se, em primeiro lugar, os critérios aplicáveis a arbitragens internacionais e, em segundo lugar, os critérios aplicáveis à arbitragem brasileira.