A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27373 |
Resumo: | This study has as purpose presenting the relation between the public power and the media, especially regarding the judiciary and the press during criminal persecution. It was verified the need to elaborate this paper based on the perception that the media promotes a poor usage of its liberty and perform intense campaigns as to direct the public opinion during key moments of the persecutio criminis inducing its audience to exert pressure over the public agents so that they decide differently than they normally would. It was sought thorough clearance on the reach, the importance and the limits to the liberty of manifestation of thoughts and its species in the Federal Constitution from 1988 to comprehend which conducts of the press might be considered abusive and which consist on the rightful exercise of liberties granted by the constitutional text. The mechanisms used by the mass media in order to promote this targeting were briefly enrolled. It was also made a critic on the quality of the public opinion that, as recorded in the work pieces used for research, has a suspicious character given that the opinion-makers are held by a minority economically dominant, that utilizes such means to grant their interests and propagate their standpoints. The phases of criminal persecution were dogmatically presented as some of its intersection points with the principle of publicity, constitutional determination that along with liberty of press seeks to help the popular supervision on the public institutions and their members actions. The dignity of the human person was conceptualized and dealt in its own chapter, in face of its importance to the mater, on the account that evidently the media abuse and the nonconformity of criminal process rules cause severe damage to this meta-principle, which is one of the foundations of the Federative Republic of Brazil, as stated by the Federal Constitution from 1988. For the development of this research there was a bibliographic study over doctrine, judicial precedents and national and international laws regarding this theme. Practical cases were avoided in order to avoid incurring on the flaw of casuistry, however during the text some brief generic examples were illustratively pointed. In the conclusion, for the last, the media mismanagement was exposed specifically on the activities of the institutions responsible for the criminal persecution, their motivation and consequences. Besides, it was presented legal solutions, interpretative and educational as to solve or, at least, attenuate the conflicts and issues presented in a compatible mode to the present judicial-constitutional order |
id |
PUC_SP-1_6e2f59736c31a832184419a02bc0476a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/27373 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Silva, Marco Antonio Marques daSilva, Luiz Gustavo Meduna Giongo e2022-08-24T21:37:38Z2022-08-24T21:37:38Z2017-10-18Silva, Luiz Gustavo Meduna Giongo e. A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27373This study has as purpose presenting the relation between the public power and the media, especially regarding the judiciary and the press during criminal persecution. It was verified the need to elaborate this paper based on the perception that the media promotes a poor usage of its liberty and perform intense campaigns as to direct the public opinion during key moments of the persecutio criminis inducing its audience to exert pressure over the public agents so that they decide differently than they normally would. It was sought thorough clearance on the reach, the importance and the limits to the liberty of manifestation of thoughts and its species in the Federal Constitution from 1988 to comprehend which conducts of the press might be considered abusive and which consist on the rightful exercise of liberties granted by the constitutional text. The mechanisms used by the mass media in order to promote this targeting were briefly enrolled. It was also made a critic on the quality of the public opinion that, as recorded in the work pieces used for research, has a suspicious character given that the opinion-makers are held by a minority economically dominant, that utilizes such means to grant their interests and propagate their standpoints. The phases of criminal persecution were dogmatically presented as some of its intersection points with the principle of publicity, constitutional determination that along with liberty of press seeks to help the popular supervision on the public institutions and their members actions. The dignity of the human person was conceptualized and dealt in its own chapter, in face of its importance to the mater, on the account that evidently the media abuse and the nonconformity of criminal process rules cause severe damage to this meta-principle, which is one of the foundations of the Federative Republic of Brazil, as stated by the Federal Constitution from 1988. For the development of this research there was a bibliographic study over doctrine, judicial precedents and national and international laws regarding this theme. Practical cases were avoided in order to avoid incurring on the flaw of casuistry, however during the text some brief generic examples were illustratively pointed. In the conclusion, for the last, the media mismanagement was exposed specifically on the activities of the institutions responsible for the criminal persecution, their motivation and consequences. Besides, it was presented legal solutions, interpretative and educational as to solve or, at least, attenuate the conflicts and issues presented in a compatible mode to the present judicial-constitutional orderEste estudo tem como proposta apresentar a relação do poder público com os meios de comunicação, especialmente a do Poder Judiciário com a imprensa durante a persecução penal. Verificou-se a necessidade da elaboração deste trabalho a partir da percepção de que as mídias fazem um mau uso de sua liberdade e realizam intensas campanhas para dirigir a opinião pública em momentos chave da persecutio criminis induzindo a audiência a pressionar os agentes públicos para que estes decidam de modo distinto do que normalmente decidiriam. Procurou-se esclarecer minuciosamente o alcance, a importância e os limites da liberdade de manifestação do pensamento e suas espécies na Constituição Federal de 1988 para compreender quais condutas da imprensa podem ser consideradas abusivas e quais consistem no legítimo exercício das liberdades garantidas no texto constitucional. Elencou-se brevemente os mecanismos utilizados pelos meios de comunicação de massa para realizar esse direcionamento. Foi feita uma crítica da qualidade da opinião pública que, segundo consta nas obras utilizadas na pesquisa, possui caráter suspeito tendo em vista que os meios formadores de opinião estão na posse de uma minoria economicamente dominante, que usa tais meios para garantir seus interesses e propagandear sua visão de mundo. Foram dogmaticamente apresentadas as fases da persecução penal e alguns de seus pontos de intersecção com o princípio da publicidade, determinação constitucional que juntamente com a liberdade de imprensa visa auxiliar a fiscalização popular das instituições públicas e dos atos de seus membros. A Dignidade da Pessoa Humana foi conceituada e trabalhada em capítulo específico, tendo em vista a sua importância para a questão, pois evidentemente o abuso midiático e a inobservância das regras processuais penais causam severos danos a este metaprincípio que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988. Para o desenvolvimento dessa pesquisa realizou-se o estudo bibliográfico em doutrinas, jurisprudências e legislações nacionais e internacionais atinentes ao tema. Evitou-se narrar casos práticos para não incorrer no vício do casuísmo, porém durante o texto foram feitas algumas breves exemplificações genéricas como ilustração. Na conclusão finalmente se expôs as formas de ingerência da mídia especificamente na atividade das instituições responsáveis pela persecução penal, suas motivações e consequências. Além disso, se propôs soluções legislativas, interpretativas e educacionais para, resolver ou, ao menos, atenuar os conflitos e problemas apresentados de modo compatível com a ordem jurídico-constitucional atualporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALPersecução penalLiberdade de manifestação do pensamentoMeios de comunicaçãoOpinião públicaCrimeCriminal persecutionFreedom of thoughtMediaPublic opinionCrimeA ingerência dos meios de comunicação na persecução penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLuiz Gustavo Meduna Giongo e Silva.pdfapplication/pdf6055293https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27373/1/Luiz%20Gustavo%20Meduna%20Giongo%20e%20Silva.pdf703de93c64ffa647d2974a7de6dc116aMD51TEXTLuiz Gustavo Meduna Giongo e Silva.pdf.txtLuiz Gustavo Meduna Giongo e Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain366654https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27373/2/Luiz%20Gustavo%20Meduna%20Giongo%20e%20Silva.pdf.txt1a5fa204cb949a876f2a161ee2d90ec7MD52THUMBNAILLuiz Gustavo Meduna Giongo e Silva.pdf.jpgLuiz Gustavo Meduna Giongo e Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1299https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27373/3/Luiz%20Gustavo%20Meduna%20Giongo%20e%20Silva.pdf.jpgda6b986d7c1a80e7e3197ed662ebf5deMD53handle/273732022-08-25 01:07:37.521oai:repositorio.pucsp.br:handle/27373Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-25T04:07:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal |
title |
A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal |
spellingShingle |
A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal Silva, Luiz Gustavo Meduna Giongo e CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL Persecução penal Liberdade de manifestação do pensamento Meios de comunicação Opinião pública Crime Criminal persecution Freedom of thought Media Public opinion Crime |
title_short |
A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal |
title_full |
A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal |
title_fullStr |
A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal |
title_full_unstemmed |
A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal |
title_sort |
A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal |
author |
Silva, Luiz Gustavo Meduna Giongo e |
author_facet |
Silva, Luiz Gustavo Meduna Giongo e |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Silva, Marco Antonio Marques da |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Luiz Gustavo Meduna Giongo e |
contributor_str_mv |
Silva, Marco Antonio Marques da |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL Persecução penal Liberdade de manifestação do pensamento Meios de comunicação Opinião pública Crime Criminal persecution Freedom of thought Media Public opinion Crime |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Persecução penal Liberdade de manifestação do pensamento Meios de comunicação Opinião pública Crime |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Criminal persecution Freedom of thought Media Public opinion Crime |
description |
This study has as purpose presenting the relation between the public power and the media, especially regarding the judiciary and the press during criminal persecution. It was verified the need to elaborate this paper based on the perception that the media promotes a poor usage of its liberty and perform intense campaigns as to direct the public opinion during key moments of the persecutio criminis inducing its audience to exert pressure over the public agents so that they decide differently than they normally would. It was sought thorough clearance on the reach, the importance and the limits to the liberty of manifestation of thoughts and its species in the Federal Constitution from 1988 to comprehend which conducts of the press might be considered abusive and which consist on the rightful exercise of liberties granted by the constitutional text. The mechanisms used by the mass media in order to promote this targeting were briefly enrolled. It was also made a critic on the quality of the public opinion that, as recorded in the work pieces used for research, has a suspicious character given that the opinion-makers are held by a minority economically dominant, that utilizes such means to grant their interests and propagate their standpoints. The phases of criminal persecution were dogmatically presented as some of its intersection points with the principle of publicity, constitutional determination that along with liberty of press seeks to help the popular supervision on the public institutions and their members actions. The dignity of the human person was conceptualized and dealt in its own chapter, in face of its importance to the mater, on the account that evidently the media abuse and the nonconformity of criminal process rules cause severe damage to this meta-principle, which is one of the foundations of the Federative Republic of Brazil, as stated by the Federal Constitution from 1988. For the development of this research there was a bibliographic study over doctrine, judicial precedents and national and international laws regarding this theme. Practical cases were avoided in order to avoid incurring on the flaw of casuistry, however during the text some brief generic examples were illustratively pointed. In the conclusion, for the last, the media mismanagement was exposed specifically on the activities of the institutions responsible for the criminal persecution, their motivation and consequences. Besides, it was presented legal solutions, interpretative and educational as to solve or, at least, attenuate the conflicts and issues presented in a compatible mode to the present judicial-constitutional order |
publishDate |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017-10-18 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-08-24T21:37:38Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-08-24T21:37:38Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Silva, Luiz Gustavo Meduna Giongo e. A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27373 |
identifier_str_mv |
Silva, Luiz Gustavo Meduna Giongo e. A ingerência dos meios de comunicação na persecução penal. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27373 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27373/1/Luiz%20Gustavo%20Meduna%20Giongo%20e%20Silva.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27373/2/Luiz%20Gustavo%20Meduna%20Giongo%20e%20Silva.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27373/3/Luiz%20Gustavo%20Meduna%20Giongo%20e%20Silva.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
703de93c64ffa647d2974a7de6dc116a 1a5fa204cb949a876f2a161ee2d90ec7 da6b986d7c1a80e7e3197ed662ebf5de |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809278005159133184 |