Acordo de não persecução penal e seus dilemas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Cadmiel Moraes de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33522
Resumo: Facing the undeniable failure of the current processual criminal law system, necessary, not to say indispensable, a restatment with the adoption of alternative models or institutes that are efficient and respectful to the fundamental rights and guarantees, focusing in crimes with minor or medium offensive potential, which represent a large part of judicialized cases. This can be reached and has been successful in other countries, by the use of consensual justice in which the non persecution deal finds its space
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spelling Ponte, Antonio Carlos daSousa, Cadmiel Moraes de2023-07-05T19:20:14Z2023-07-05T19:20:14Z2019-03-28Sousa, Cadmiel Moraes de. Acordo de não persecução penal e seus dilemas. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33522Facing the undeniable failure of the current processual criminal law system, necessary, not to say indispensable, a restatment with the adoption of alternative models or institutes that are efficient and respectful to the fundamental rights and guarantees, focusing in crimes with minor or medium offensive potential, which represent a large part of judicialized cases. This can be reached and has been successful in other countries, by the use of consensual justice in which the non persecution deal finds its spaceDiante da inegável falência do clássico e atual sistema jurídico-processual penal, necessária, para não dizer imprescindível, uma reformulação com adoção de institutos e modelos alternativos que, de fato, sejam eficientes e, assim, respeitem os direitos e garantias fundamentais, notadamente com foco em crimes de menor e médio potencial ofensivo, que representam grande fatia dos casos judicializados. É o que se pode conseguir, e tem sido exitoso em outros países, com a denominada justiça consensual, onde encontra espaço o dilemático acordo de não persecuçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALAcordoPersecuçãoPenalDealPersecutionCriminalAcordo de não persecução penal e seus dilemasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCADMIEL MORAES DE SOUSA.pdfapplication/pdf576144https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33522/1/CADMIEL%20MORAES%20DE%20SOUSA.pdf44ba420c11125a422ddb398eac2aa2acMD51TEXTCADMIEL MORAES DE SOUSA.pdf.txtCADMIEL MORAES DE SOUSA.pdf.txtExtracted texttext/plain141063https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33522/2/CADMIEL%20MORAES%20DE%20SOUSA.pdf.txt9f83d4b3fce0d61bf8d6efc263d6ead1MD52THUMBNAILCADMIEL MORAES DE SOUSA.pdf.jpgCADMIEL MORAES DE SOUSA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1242https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33522/3/CADMIEL%20MORAES%20DE%20SOUSA.pdf.jpg2a16bc5a95f8eb69c13a53b38e13df3cMD53handle/335222023-07-06 01:09:30.651oai:repositorio.pucsp.br:handle/33522Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:09:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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