Responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado: Artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33246 |
Resumo: | The present monograph addresses as a main topic, the directors fiscal responsibility, managers or representatives of the legal entity of private law, disciplined by Article 135, paragraph III of the National Tax Code. This study begins with the reflective analysis of some institutes of the tax law, including tax liability, subject of excise duty, solidarity and tax liability in order to facilitate understanding of the main theme of the monograph. In this manner, the hypotheses will be analyzed in which directors, officers or representatives of the legal entity shall be personally liable in the tax context, the tax credit of the corporation. Finally, questions will be addressed concerning the burden of proof of the responsibility from subjects listed in Article 135, paragraph III of the National Tax Code |
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Mcnaughton, Charles WilliamQueiroz, Ana Carolina Nunes de2023-07-05T19:17:40Z2023-07-05T19:17:40Z2015-06-16Queiroz, Ana Carolina Nunes de. Responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado: Artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33246The present monograph addresses as a main topic, the directors fiscal responsibility, managers or representatives of the legal entity of private law, disciplined by Article 135, paragraph III of the National Tax Code. This study begins with the reflective analysis of some institutes of the tax law, including tax liability, subject of excise duty, solidarity and tax liability in order to facilitate understanding of the main theme of the monograph. In this manner, the hypotheses will be analyzed in which directors, officers or representatives of the legal entity shall be personally liable in the tax context, the tax credit of the corporation. Finally, questions will be addressed concerning the burden of proof of the responsibility from subjects listed in Article 135, paragraph III of the National Tax CodeEste trabalho monográfico aborda como tema principal, a responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica de direito privado, disciplinada pelo artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. O presente estudo inicia-se pela análise reflexiva de alguns institutos do Direito Tributário, dentre eles obrigação tributária, sujeitos da obrigação tributária, solidariedade e responsabilidade tributária, de modo a facilitar a compreensão da temática principal do trabalho monográfico. Dessa forma, serão analisadas as hipóteses em que os diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica serão pessoalmente responsabilizados no âmbito tributário, pelo crédito tributário da pessoa jurídica. Por fim, serão abordadas questões acerca do ônus da prova do fato jurídico da responsabilidade dos sujeitos elencados no artigo 135, inciso III, do Código Tributário NacionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOObrigação tributáriaRelação jurídica tributáriaResponsabilidade tributáriaResponsabilidade dos sóciosTax obligationLegal tax relationshipTax liabilityLiability of partnersResponsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado: Artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANA CAROLINA NUNES DE QUEIROZ.pdfapplication/pdf453798https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33246/1/ANA%20CAROLINA%20NUNES%20DE%20QUEIROZ.pdfda97f2a58898323845360afad74128d2MD51TEXTANA CAROLINA NUNES DE QUEIROZ.pdf.txtANA CAROLINA NUNES DE QUEIROZ.pdf.txtExtracted texttext/plain79124https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33246/2/ANA%20CAROLINA%20NUNES%20DE%20QUEIROZ.pdf.txtac901f4ff4a39cdc4f46e8fb5e54d708MD52THUMBNAILANA CAROLINA NUNES DE QUEIROZ.pdf.jpgANA CAROLINA NUNES DE QUEIROZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1203https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33246/3/ANA%20CAROLINA%20NUNES%20DE%20QUEIROZ.pdf.jpg32727f645ef23658cd6552f0fe20e7b6MD53handle/332462023-09-01 08:25:31.9oai:repositorio.pucsp.br:handle/33246Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T11:25:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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