Da necessidade de modulação de efeitos na aplicação do Tema 985 do STF: estudos sobre o instituto da modulação de efeitos sob a ótica da segurança jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, David de Lima
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42005
Resumo: The present paper aims to analyze the institute of Effects Modulation and the necessity of its application concerning STF (Supreme Federal Court) ruling 985, which established the thesis that 'The incidence of a social contribution on the amount paid as a constitutional third of vacations is legitimate,' contrary to previous jurisprudence, while discussing considerations about the principle of legal certainty. Using a deductive method, the goal is to verify the origin of the institute, analyze STF decisions involving effects modulation, to conclude the necessity of modulation
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spelling Carrazza, Roque Antoniohttp://lattes.cnpq.br/7725824420049712Silva, David de Lima2024-06-27T13:51:47Z2024-06-27T13:51:47Z2024-01-11Silva, David de Lima. Da necessidade de modulação de efeitos na aplicação do Tema 985 do STF: estudos sobre o instituto da modulação de efeitos sob a ótica da segurança jurídica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42005The present paper aims to analyze the institute of Effects Modulation and the necessity of its application concerning STF (Supreme Federal Court) ruling 985, which established the thesis that 'The incidence of a social contribution on the amount paid as a constitutional third of vacations is legitimate,' contrary to previous jurisprudence, while discussing considerations about the principle of legal certainty. Using a deductive method, the goal is to verify the origin of the institute, analyze STF decisions involving effects modulation, to conclude the necessity of modulationO presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Modulação de Efeitos e a necessidade da sua aplicação quanto ao tema 985 do STF, onde se fixou a tese de que “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”, em sentido contrário ao que a jurisprudência vinha decidindo, tecendo considerações sobre o princípio da segurança jurídica. A partir do método dedutivo, se pretende verificar a origem do instituto, analisar decisões do STF que envolvam modulação de efeitos, para concluir pela necessidade de modulaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOModulação de efeitosSegurança jurídicaSupremo tribunal federalTerço constitucional de fériasEffects modulationLegal certaintySupreme federal courtConstitutional third of vacationsDa necessidade de modulação de efeitos na aplicação do Tema 985 do STF: estudos sobre o instituto da modulação de efeitos sob a ótica da segurança jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTTCC - David de Lima Silva_David de Lima Silva.pdf.txtTCC - David de Lima Silva_David de Lima Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain91563https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42005/2/TCC%20-%20David%20de%20Lima%20Silva_David%20de%20Lima%20Silva.pdf.txt1cff45e7203bfcc9f5d86a1011d54e36MD52THUMBNAILTCC - David de Lima Silva_David de Lima Silva.pdf.jpgTCC - David de Lima Silva_David de Lima Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1189https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42005/3/TCC%20-%20David%20de%20Lima%20Silva_David%20de%20Lima%20Silva.pdf.jpg5d0dc193f7ab20ed5d66b24993200600MD53ORIGINALTCC - David de Lima Silva_David de Lima Silva.pdfapplication/pdf471117https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42005/1/TCC%20-%20David%20de%20Lima%20Silva_David%20de%20Lima%20Silva.pdffbf635a8a9f33bd2a4dba000d52c33bfMD51handle/420052024-06-28 01:02:50.486oai:repositorio.pucsp.br:handle/42005Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-28T04:02:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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