A aplicação da desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteção de direitos de cônjuge em partilha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Alessandra Nunes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51657
Resumo: 2021-07-20
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spelling Ramos, Alessandra NunesLanzillo, Anderson Souza da SilvaGuimarães, Patrícia Borba VilarAlves, Fabrício GermanoLanzillo, Anderson Souza da Silva2018-09-20T22:16:54Z2023-03-07T15:40:29Z20182013073699RAMOS, Alessandra Nunes. A aplicação da desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteção de direitos de cônjuge em partilha. 2018. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51657Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoPersonalidade jurídicaDisregard doctrineDesconsideração inversa da personalidade jurídicaConfusão patrimonialDireito de famíliaA aplicação da desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteção de direitos de cônjuge em partilhainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-07-20O presente trabalho de conclusão de curso trata da aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica no campo do direito empresarial para fins de proteção de cônjuge em partilha. A exploração desse tema surgiu da necessidade de fomentar uma maior discussão a respeito deste importante instituto que coíbe notadamente a fraude e o abuso de direito nos âmbitos empresarial e civil, mas que tem largo espectro de aplicação no direito de família. Tendo como alicerce a metodologia teórico-descritiva, a priori, conceitua-se efetivamente o que é pessoa jurídica, assim como se estabelece distinções entre pessoa e personalidade jurídica, observando as consequências atinentes à má utilização do patrimônio da sociedade. Em seguida, aprofunda-se no estudo da teoria da desconsideração, através do exame de sua evolução ao longo da história, da influência de princípios e valores na sua aplicação para, então, adentrar nos aspectos atinentes à sua positivação no sistema jurídico brasileiro. Por fim, através de análise jurisprudencial, procura-se identificar a existência de fundamentos e critérios objetivos no emprego da desconsideração inversa nos casos em que a intenção de fraudar a meação leva à indevida utilização da pessoa jurídica, em confronto com o subjetivismo jurídico do magistrado, sem atenção a quaisquer requisitos específicos.info:eu-repo/semantics/embargoedAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTAplicacaoDaDesconsideracao_Ramos_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain114326https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51657/1/AplicacaoDaDesconsideracao_Ramos_2018.pdf.txtf328c9ae0be7a4163006d0977c4011dfMD51Aplicação da desconsideração_Ramos_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain114326https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51657/2/Aplica%c3%a7%c3%a3o%20da%20desconsidera%c3%a7%c3%a3o_Ramos_2018.pdf.txtf328c9ae0be7a4163006d0977c4011dfMD52ORIGINALAplicação da desconsideração_Ramos_2018.pdfapplication/pdf828454https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51657/3/Aplica%c3%a7%c3%a3o%20da%20desconsidera%c3%a7%c3%a3o_Ramos_2018.pdfb77e843c2a39c5b781b6da66ed75874eMD53LICENSElicense.txttext/plain756https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51657/4/license.txta80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43MD54123456789/516572024-03-19 01:02:54.579oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-03-19T04:02:54Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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