Mutação constitucional e a construção da tese sobre a presunção de inocência no julgamento do HC nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pastana, Luís Fernando de Souza
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34819
Resumo: The purpose of this paper is to study the concept of constitutional mutation, developing its assumptions and limits, after analysing whether the Federal Supreme Court has truly implemented a legitimate informal reform of the Constitution in the judgment of HC nº 126.292/SP. The work was developed by doctrinal and jurisprudential analysis. As for the methodological approach, the research had essentially dogmatic character, in the following aspects: analytical, by the analysis of the concepts involved and the relation between them; empirical analysis, by the decision study issued by the Federal Supreme Court. The study is justified by the importance of establishing a precise concept to an informal reform of the Constitution, not regulated by law, therefore, warning that there are assumptions and, mainly, limits to be observed, under penalty of an unconstitutional mutation. The constitutional mutation was observed by its historical evolution, pointing out the authors who initially dealt with the subject. Afterwards, we analysed the means of implementation of the constitutional mutation, making a methodological cut to deepen the knowledge about the mutation implemented by a State Power. New methodological cut was made to deepen the study of the mutation developed through judicial interpretation. It was concluded that the judicial interpretation of the Constitution can lead to the occurrence of the constitutional mutation when, without altering the text of the Constitution, change the meaning of the norm, either for reasons of change in social reality, or for reasons of change in the perception of law . Two limits were pointed out to the phenomenon of constitutional mutation by means of judicial interpretation: the textual limit and the limit imposed on the derived constituent power. In the analysis of the judgment of HC nº 126.292/SP, it was observed that the change of position of the court does not have the presuppositions that characterize the constitutional mutation. In addition, it was concluded that, even if the assumptions existed, there was no respect for the textual limit and the limit imposed on the derived constituent power, for which reason the mutation was considered as an unconstitutional mutation
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spelling Santos, Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoPastana, Luís Fernando de Souza2023-07-05T19:36:00Z2023-07-05T19:36:00Z2017-09-28Pastana, Luís Fernando de Souza. Mutação constitucional e a construção da tese sobre a presunção de inocência no julgamento do HC nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34819The purpose of this paper is to study the concept of constitutional mutation, developing its assumptions and limits, after analysing whether the Federal Supreme Court has truly implemented a legitimate informal reform of the Constitution in the judgment of HC nº 126.292/SP. The work was developed by doctrinal and jurisprudential analysis. As for the methodological approach, the research had essentially dogmatic character, in the following aspects: analytical, by the analysis of the concepts involved and the relation between them; empirical analysis, by the decision study issued by the Federal Supreme Court. The study is justified by the importance of establishing a precise concept to an informal reform of the Constitution, not regulated by law, therefore, warning that there are assumptions and, mainly, limits to be observed, under penalty of an unconstitutional mutation. The constitutional mutation was observed by its historical evolution, pointing out the authors who initially dealt with the subject. Afterwards, we analysed the means of implementation of the constitutional mutation, making a methodological cut to deepen the knowledge about the mutation implemented by a State Power. New methodological cut was made to deepen the study of the mutation developed through judicial interpretation. It was concluded that the judicial interpretation of the Constitution can lead to the occurrence of the constitutional mutation when, without altering the text of the Constitution, change the meaning of the norm, either for reasons of change in social reality, or for reasons of change in the perception of law . Two limits were pointed out to the phenomenon of constitutional mutation by means of judicial interpretation: the textual limit and the limit imposed on the derived constituent power. In the analysis of the judgment of HC nº 126.292/SP, it was observed that the change of position of the court does not have the presuppositions that characterize the constitutional mutation. In addition, it was concluded that, even if the assumptions existed, there was no respect for the textual limit and the limit imposed on the derived constituent power, for which reason the mutation was considered as an unconstitutional mutationO trabalho tem o objetivo de estudar o conceito de mutação constitucional, desenvolvendo seus pressupostos e limites para, após, analisar se o Supremo Tribunal Federal implementou verdadeiramente uma legítima reforma informal da Constituição no julgamento do HC nº 126.292/SP. O trabalho se desenvolveu pela análise doutrinária e jurisprudencial. Quanto à abordagem metodológica, a pesquisa teve caráter essencialmente dogmático, nas seguintes vertentes: analítica, pela análise dos conceitos envolvidos e a relação entre eles; empírica, pelo estudo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. O estudo justifica-se pela importância de se estabelecer um conceito preciso a uma reforma informal da Constituição, não regulamentada normativamente, portanto, alertando que existem pressupostos e, principalmente, limites a serem observados, sob pena de se incorrer em uma mutação inconstitucional. A mutação constitucional foi observada pela sua evolução histórica, apontando-se os autores que inicialmente trataram sobre o tema. Após, analisou-se os meios de implementação da mutação constitucional, fazendo-se um corte metodológico para aprofundar o conhecimento sobre a mutação implementada por um Poder estatal. Novo corte metodológico foi feito para aprofundar o estudo da mutação desenvolvida através da interpretação judicial. Concluiu-se que a interpretação judicial da Constituição pode levar à ocorrência da mutação constitucional quando, sem alterar o próprio texto da Constituição, alterar o sentido da norma, seja por razões de mudança da realidade social, seja por razões de mudança da percepção do Direito. Foram apontados dois limites ao fenômeno da mutação constitucional pela via da interpretação judicial: o limite textual e o limite imposto ao poder constituinte derivado. Em análise do julgamento do HC nº 126.292/SP, observou-se que a mudança de posicionamento do tribunal não possui os pressupostos que caracterizam a mutação constitucional. Além disso, concluiu-se que, mesmo que existentes os pressupostos, não houve respeito ao limite textual e ao limite imposto ao poder constituinte derivado, razão pela qual se considerou a mutação como uma mutação inconstitucionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALRigidez constitucionalReforma da ConstituiçãoMutação constitucionalInterpretaçãoLimites à reforma constitucionalConstitutional rigidityReform of the ConstitutionConstitutional mutationInterpretationMutação constitucional e a construção da tese sobre a presunção de inocência no julgamento do HC nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUÍS FERNANDO DE SOUZA PASTANA.pdfapplication/pdf536159https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34819/1/LU%c3%8dS%20FERNANDO%20DE%20SOUZA%20PASTANA.pdf6c5a0c1a42c2e1bdf96888698143720fMD51TEXTLUÍS FERNANDO DE SOUZA PASTANA.pdf.txtLUÍS FERNANDO DE SOUZA PASTANA.pdf.txtExtracted texttext/plain129595https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34819/2/LU%c3%8dS%20FERNANDO%20DE%20SOUZA%20PASTANA.pdf.txt4ce6e7293245128263334b0fa7033d08MD52THUMBNAILLUÍS FERNANDO DE SOUZA PASTANA.pdf.jpgLUÍS FERNANDO DE SOUZA PASTANA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1161https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34819/3/LU%c3%8dS%20FERNANDO%20DE%20SOUZA%20PASTANA.pdf.jpgc7045af2fbb8696f1946690175235809MD53handle/348192023-07-06 01:26:23.85oai:repositorio.pucsp.br:handle/34819Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:26:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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