Urbanismo e desenvolvimento sustentável: a cidade como instrumento efetivador de direitos humanos. qual é o papel do estatuto da cidade

• Autor(a) principal: Cordeiro, José Augusto Pereira Nunes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26779
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; Urbanismo; Direitos humanos; Organizações internacionais; Padrões do direito à moradia e urbanismo

O presente trabalho tem a pretensão de estudar a moradia como um direito fundamental dentro da concepção do meio ambiente urbano. Essa ideia surge em razão do crescente aumento populacional que as grandes cidades sofrem. Cada vez mais as pessoas vivem nas regiões urbanas. Atualmente, cerca de 75% (setenta e cinco porcento) de toda a riqueza do mundo é produzida na zona urbana do planeta. Estima-se que a população mundial urbana para 2050 será de 66% da população de 9 bilhões de pessoas. Assim, muitas pessoas se concentram cada vez mais em determinados espaços públicos. Adensamento populacional urbano que nem sempre é bem planejada. Sem uma planificação, ou quando ela não acompanha o adensamento populacional, ocorre o crescimento urbano desordenado. Essa falta de planejamento causa a ruptura da infraestrutura urbana e social de seus moradores. O aumento populacional afeta os serviços, os zoneamentos da cidade, os sistemas de transportes e serviços, a economia local, na maioria das vezes de modo não sustentável. Diante deste problema, deve a cidade urbana pensar em meios de abrigar adequadamente esta crescente população, deve atender as funções sociais da moradia, do lazer, do transporte, do trabalho e do acesso a serviços públicos. Isso tudo para alcançar o princípio maior do desenvolvimento sustentável, que é a garantia do exercício da sadia qualidade de vida