Direito à cidade sustentável

• Autor(a) principal: Futata, Rosiane Tieme Pechutto
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31477
• topic: Direito urbanistico; Planejamento urbano; Direito a moradia; Meio ambiente; Desenvolvimento sustentável

O presente trabalho visa analisar o direito à cidade sustentável, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001) à luz dos conflitos que ocorrem envolvendo o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sabe-se que as ocupações irregulares em áreas de interesse ambiental, como as Áreas de Preservação Permanente, são um dos grandes problemas socioambientais encontrados nas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança das famílias que vivem em tais localidades. Conflitos decorrem também da possível degradação ambiental das áreas, pois as ocupações, em geral, são carentes de infra-estrutura, como saneamento básico. A fim de realizar tal análise, busca-se contextualizar a problemática no processo de urbanização brasileiro no século XX, responsável pelo aprofundamento das desigualdades sociais e segregação socioespacial. Analisa-se também a previsão do direito a "cidades sustentáveis", previsto pelo Estatuto da Cidade, bem como os princípios das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade urbana. Por fim, faz-se uma análise do direito à moradia e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando uma perspectiva de compatibilização, na busca da realização do direito à cidade sustentável