Riscos psicossociais e a concretização do direito fundamental de proteção à saúde do trabalhador
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24262 |
Resumo: | Study about psychosocial risks related to work and the realization of the fundamental right of protection to workers’ health against this types of risks, being a theoretical study with objective to understanding the composition of this right specifically against that type of risks, under a perspective of realistic theoretical hermeneutic of fundamental rights and how that right is thus realized according the juridical system. The problematic of research involves a dilemma between the existence of these risks to health of workers in inexistence of adequate and sufficient regulation of Public Power to prevent them, and a set of the constitutional and international precepts defining the rights of protection to workers’ health, but seeming not to produce an effectiveness against risks of this type in reason of the reported lack of regulation. Methodologically, this study is a bibliographic and theoretical research, and with deductive reasoning, but before also using inductive reasoning only for the formulation of the reported specified fundamental right as a major premise. This study concludes that the standards, resulting of pacified scientific knowledge that reveal the phatic and social existence of psychosocial factors and risks related to work, can influence the realistic interpretation and application of fundamental labor right of health protection against these types of risks, including in situations of omission of regulation of the Public Power about this matter, but without the same reach and precision that this regulation can attain |
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Romar, Carla Teresa Martinshttp://lattes.cnpq.br/2894936015065718http://lattes.cnpq.br/6361688770705068Cioffi, Leandro2022-02-02T18:49:47Z2022-02-02T18:49:47Z2021-05-27Cioffi, Leandro. Riscos psicossociais e a concretização do direito fundamental de proteção à saúde do trabalhador. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24262Study about psychosocial risks related to work and the realization of the fundamental right of protection to workers’ health against this types of risks, being a theoretical study with objective to understanding the composition of this right specifically against that type of risks, under a perspective of realistic theoretical hermeneutic of fundamental rights and how that right is thus realized according the juridical system. The problematic of research involves a dilemma between the existence of these risks to health of workers in inexistence of adequate and sufficient regulation of Public Power to prevent them, and a set of the constitutional and international precepts defining the rights of protection to workers’ health, but seeming not to produce an effectiveness against risks of this type in reason of the reported lack of regulation. Methodologically, this study is a bibliographic and theoretical research, and with deductive reasoning, but before also using inductive reasoning only for the formulation of the reported specified fundamental right as a major premise. This study concludes that the standards, resulting of pacified scientific knowledge that reveal the phatic and social existence of psychosocial factors and risks related to work, can influence the realistic interpretation and application of fundamental labor right of health protection against these types of risks, including in situations of omission of regulation of the Public Power about this matter, but without the same reach and precision that this regulation can attainEstudo sobre os riscos psicossociais relacionados ao trabalho e a concretização do direito fundamental de proteção à saúde do trabalhador contra esse tipo de riscos, tratando-se de estudo teórico, com o objetivo de compreender a composição desse direito especificamente contra aquele tipo de riscos, sob uma perspectiva de hermenêutica teórica concretista dos direitos fundamentais e como esse direito assim se concretiza segundo o sistema jurídico. A problemática da pesquisa envolve um dilema entre a existência desses riscos à saúde dos trabalhadores em situação de inexistência de adequada e suficiente regulamentação do Poder Público para preveni-los, e a um conjunto de preceitos constitucionais e de direito internacional definindo o direito de proteção à saúde dos trabalhadores, mas parecendo não surtir efetividade contra riscos desse tipo em razão da referida falta de regulamentação. Metodologicamente, este estudo se trata de pesquisa teórica, bibliográfica, e de raciocínio dedutivo, mas antes também se utilizando do raciocínio indutivo tão somente para a formulação do referido direito fundamental especificado como premissa maior. Este estudo conclui que os padrões, decorrentes de conhecimentos científicos pacificados que revelam a existência faticossocial dos fatores e riscos psicossociais relacionados ao trabalho, podem influenciar a interpretação e aplicação concretista do direito fundamental trabalhista de proteção à saúde contra esses tipos de riscos, inclusive em situações de omissão de regulamentação do Poder Público sobre essa matéria, mas sem o mesmo alcance e precisão que essa regulamentação pode atingirCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORiscos psicossociaisSaúde do trabalhadorDireitos fundamentais trabalhistasPsychosocial risksWorker’s health. Fundamental labor rightsRealization of rightsRiscos psicossociais e a concretização do direito fundamental de proteção à saúde do trabalhadorPsychosocial risks and the realization of fundamental right to protect workers’ healthinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLeandro Cioffi.pdfapplication/pdf2646639https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24262/1/Leandro%20Cioffi.pdfabfde1b59b4f0f819f421e2a349f640fMD51TEXTLeandro Cioffi.pdf.txtLeandro Cioffi.pdf.txtExtracted texttext/plain978605https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24262/2/Leandro%20Cioffi.pdf.txt97e21d78e389ea99e8bbfa6dc0d5396eMD52THUMBNAILLeandro Cioffi.pdf.jpgLeandro Cioffi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24262/3/Leandro%20Cioffi.pdf.jpg6360bb5ff6a42c353f89d2b431ead969MD53handle/242622022-08-22 11:15:47.902oai:repositorio.pucsp.br:handle/24262Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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