A cooperação nacional e internacional em acordos de leniência anticorrupção: uma análise dos desafios e oportunidades no combate à corrupção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coutinho, Ana Paula Souza
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40283
Resumo: The present article seeks to analyze, in a first moment, the concepts of corruption, its causes and its consequences for society and democratic institutions. To this end, several doctrinal concepts will be presented that seek to define the concept and causes of this phenomenon. The international aspect of corruption will also be analyzed, as well as its characteristics and impacts. In the second chapter, international treaties will be addressed that have the purpose of combating corruption and that served as inspiration for the enacting of Law 12.846/2013 in Brazil (Anti-Corruption Law). At the international level, American and English anti-corruption legislation will also be analyzed, given that they have brought strict regulations and sanctions for those involved in acts of corruption. In the third chapter, the Anticorruption Law will be addressed, followed by leniency agreements, which will receive special emphasis. At this point, an analysis of the history of antitrust leniency agreements entered by CADE will be performed until the creation of anticorruption leniency agreements. After the concept, history and characteristics of anti-corruption leniency agreements are discussed, examples of successful leniency agreements will be studied, to highlight the importance of these agreements for the recovery of amounts arising from corruption, as well as to increase the State's capacity of prosecution. In the fourth chapter, a study will be conducted on how to enter into leniency agreements, with emphasis on the cooperation between the various bodies legitimized to enter into them in order to achieve legal security and effectiveness in the process. Finally, other agreements used abroad, in addition to the leniency agreement, have proven to be effective tools in combating corruption
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In the second chapter, international treaties will be addressed that have the purpose of combating corruption and that served as inspiration for the enacting of Law 12.846/2013 in Brazil (Anti-Corruption Law). At the international level, American and English anti-corruption legislation will also be analyzed, given that they have brought strict regulations and sanctions for those involved in acts of corruption. In the third chapter, the Anticorruption Law will be addressed, followed by leniency agreements, which will receive special emphasis. At this point, an analysis of the history of antitrust leniency agreements entered by CADE will be performed until the creation of anticorruption leniency agreements. After the concept, history and characteristics of anti-corruption leniency agreements are discussed, examples of successful leniency agreements will be studied, to highlight the importance of these agreements for the recovery of amounts arising from corruption, as well as to increase the State's capacity of prosecution. In the fourth chapter, a study will be conducted on how to enter into leniency agreements, with emphasis on the cooperation between the various bodies legitimized to enter into them in order to achieve legal security and effectiveness in the process. Finally, other agreements used abroad, in addition to the leniency agreement, have proven to be effective tools in combating corruptionO presente artigo busca analisar, em um primeiro momento, os conceitos da corrupção, as suas causas e as suas consequências para a sociedade e para as instituições democráticas. Para isso, serão trazidos diversos conceitos doutrinários que buscarão definir o conceito e as causas desse fenômeno. O aspecto internacional da corrupção também será analisado, bem como as suas características e impactos. No segundo capítulo, serão abordados tratados internacionais que possuem o objetivo de combater a corrupção e que serviram de inspiração para a edição da Lei 12.846/2013 no Brasil (Lei Anticorrupção). No âmbito internacional, as legislações americanas e inglesa de combate de combate à corrupção também serão analisadas, haja vista que trouxeram regulações e sanções rigorosas para aqueles envolvidos em atos de corrupção. No terceiro capítulo, a Lei Anticorrupção será abordada e na sequência, os acordos de leniência, que receberão especial destaque. Neste ponto, será realizada uma análise do histórico dos acordos de leniência antitruste celebrados pelo CADE até os surgimentos dos acordos de leniência anticorrupção. Depois de abordados o conceito, histórico e características dos acordos de leniência anticorrupção, serão estudados exemplos de acordos de leniência bem-sucedidos, a fim de destacar a importância desses acordos para a recuperação de valores advindos da corrupção, bem como para aumentar a capacidade persecutória do Estado. No quarto capítulo, será realizado um estudo sobre a forma de celebração de acordos de leniência, com ênfase na cooperação entre diversos órgãos legitimados para a sua celebração a fim de se alcançar segurança jurídica e efetividade no processo. Por fim, serão trazidos outros acordos utilizados no exterior que se mostraram ferramentas efetivas para o combate à corrupção, além do acordo de leniênciaporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAcordo de leniênciaCorrupçãoCooperação internacionalMultiplicidade de órgãosLei nº 12.846/2013Leniency agreementCorruptionInternational cooperationMultiplicity of agenciesLaw o. 12.846/2013A cooperação nacional e internacional em acordos de leniência anticorrupção: uma análise dos desafios e oportunidades no combate à corrupçãoNational and international cooperation in anti-corruption lenience agreements: an analysis of the challenges and opportunities in combating transnational corruptioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANA PAULA SOUZA COUTINHO - TCC.pdfapplication/pdf417154https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40283/1/ANA%20PAULA%20SOUZA%20COUTINHO%20-%20TCC.pdf9f6b3e816da61f95c358cafa4c36aa49MD51TEXTANA PAULA SOUZA COUTINHO - TCC.pdf.txtANA PAULA SOUZA COUTINHO - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain122626https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40283/2/ANA%20PAULA%20SOUZA%20COUTINHO%20-%20TCC.pdf.txt1559dd13733784c4326a7a5d8b5136d9MD52THUMBNAILANA PAULA SOUZA COUTINHO - TCC.pdf.jpgANA PAULA SOUZA COUTINHO - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1194https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40283/3/ANA%20PAULA%20SOUZA%20COUTINHO%20-%20TCC.pdf.jpge789f9874ac5de6370f847cd37de4c4bMD53handle/402832023-12-06 01:04:17.311oai:repositorio.pucsp.br:handle/40283Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-06T04:04:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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