Trabalho infantil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, André Gomes
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33323
Resumo: The present study examines the exploitation of child labor, initially broaching its concept and its statistics in the national territory. Expatiating upon its historical origin, its appearance in the Brazilian territory and its forecast in the Brazilian legal system, as much in Constitutional law as in Ordinary law, as well in international level. It describes the exploitation of child labor forms considered as crime, commenting them on the legal and doctrinal aspects.Also highlights the consequences of child labor in the social life, with reflects in the professionalization and education, examining the combat mechanisms to defend the children and teenagers rights. To conclude, it presents a list with the nastiest child labor forms.
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spelling Novo, Catia Guimarães RaposoTeixeira, André Gomes2023-07-05T19:18:15Z2023-07-05T19:18:15Z2013-01-31Teixeira, André Gomes. Trabalho infantil. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33323The present study examines the exploitation of child labor, initially broaching its concept and its statistics in the national territory. Expatiating upon its historical origin, its appearance in the Brazilian territory and its forecast in the Brazilian legal system, as much in Constitutional law as in Ordinary law, as well in international level. It describes the exploitation of child labor forms considered as crime, commenting them on the legal and doctrinal aspects.Also highlights the consequences of child labor in the social life, with reflects in the professionalization and education, examining the combat mechanisms to defend the children and teenagers rights. To conclude, it presents a list with the nastiest child labor forms.O presente estudo trata da exploração do trabalho infantil abordando inicialmente o seu conceito e a sua estatística no território nacional. Dissertando a respeito da sua origem histórica, seu surgimento no território Brasileiro e sua previsão no ordenamento jurídico do Brasil, tanto em matéria constitucional quanto em matéria ordinária, bem como no plano internacional. Aponta as formas de exploração da mão-de-obra infantil consideradas como crime, comentando-as, sobre o aspecto legal e doutrinário. Destaca, também, as consequências do trabalho infantil na vida social, com reflexos na profissionalização e educação, examinando os mecanismos de combate para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Por fim, apresenta a relação das piores formas do trabalho infantil.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOTrabalho infantilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANDRÉ GOMES TEIXEIRA.pdfapplication/pdf325956https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33323/1/ANDR%c3%89%20GOMES%20TEIXEIRA.pdfdc0f8406b979fdc633187c71bf3530a6MD51TEXTANDRÉ GOMES TEIXEIRA.pdf.txtANDRÉ GOMES TEIXEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain139172https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33323/2/ANDR%c3%89%20GOMES%20TEIXEIRA.pdf.txtb7b0ee8df02536ce13feea4428f658fcMD52THUMBNAILANDRÉ GOMES TEIXEIRA.pdf.jpgANDRÉ GOMES TEIXEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1141https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33323/3/ANDR%c3%89%20GOMES%20TEIXEIRA.pdf.jpg9c0b13c0d8b7cd57dad131cca1a150b5MD53handle/333232023-07-06 01:07:12.347oai:repositorio.pucsp.br:handle/33323Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:07:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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