Trabalho portuário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Alexandre Moraes Rocha
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36157
Resumo: Trata o presente estudo sobre as relações jurídicas existentes no Direito Portuário, por meio das suas relações de trabalho e emprego, onde se busca fazer a comparação e a diferenciação com os demais tipos de trabalhos sem vínculo de emprego. É feita análise das modalidades de trabalho portuário, os direitos compatíveis e incompatíveis aos trabalhadores avulsos portuários. O objetivo do trabalho é fazer um panorama da realidade jurídica do trabalhador portuário, relacionando com as atividades inerentes ao próprio trabalho portuário, através da legislação específica. É feita a análise dos entes jurídicos portuários que se relacionam com o trabalhador portuário. O estudo tem como base a Lei 8.630/93, chamada de Lei de Modernização dos Portos
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