Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7552 |
Resumo: | This study has the objective to discuss about the Legal norms which regulates the Complementary Social Security Closed Entities EFPC, casting the tribute types and treating the incidence of each one of them over the entities and/or the benefits and recovery payments, according to each case. The study adopts as systemic base line the lessons of Professor Paulo de Barros Carvalho regarding the tributary incidence matrix-rule, in order to catch a glimpse of the correct interpretation of the tributes. The outcome of the work is the tributes compile: Income Taxation, Social Contribution over the Net Profit CSLL, PIS/PASEP, Cofins & CPMF treated individually under the Complementary Social Security Closed Entities point of view. Nevertheless, brief considerations regarding the Social Burden and its consequences to the entities are weaved in the end |
id |
PUC_SP-1_74fa364b8e9f2a931c634c5d971e6de3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/7552 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Carvalho, Paulo de BarrosMazará, Lucia Helena Santana D'Angelo2016-04-26T20:25:35Z2007-07-062007-06-04Mazará, Lucia Helena Santana D'Angelo. Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar. 2007. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7552This study has the objective to discuss about the Legal norms which regulates the Complementary Social Security Closed Entities EFPC, casting the tribute types and treating the incidence of each one of them over the entities and/or the benefits and recovery payments, according to each case. The study adopts as systemic base line the lessons of Professor Paulo de Barros Carvalho regarding the tributary incidence matrix-rule, in order to catch a glimpse of the correct interpretation of the tributes. The outcome of the work is the tributes compile: Income Taxation, Social Contribution over the Net Profit CSLL, PIS/PASEP, Cofins & CPMF treated individually under the Complementary Social Security Closed Entities point of view. Nevertheless, brief considerations regarding the Social Burden and its consequences to the entities are weaved in the endEste estudo tem como objetivo discorrer sobre as normas do Direito que regem a tributação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar EFPC, elencando os tipos de tributos e tratando da incidência de cada um deles sobre as entidades e/ou pagamento dos benefícios e resgates, conforme o caso. O estudo adota como base de sistematização os ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho referente a regra-matriz de incidência tributária, a fim de vislumbrar a correta interpretação dos tributos. O resultado do trabalho é a compilação dos tributos: Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL, PIS/PASEP, Cofins e CPMF tratados individualmente sob o ângulo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Cabendo, ainda, ao final, breves considerações com referência aos Encargos Sociais e seus reflexos para as entidadesapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16476/lucia%20mazara.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoTributação das Entidades Fechadas de Previdência ComplementarContribuicoes sociais -- BrasilIncidencia de impostos -- BrasilPrevidencia privada -- Tributacao -- BrasilComplementary Social Security Closed EntitiesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOAspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTlucia mazara.pdf.txtlucia mazara.pdf.txtExtracted texttext/plain200279https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7552/3/lucia%20mazara.pdf.txtcf9b81f7b8720d1b08e5761c44fd05ebMD53ORIGINALlucia mazara.pdfapplication/pdf494154https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7552/1/lucia%20mazara.pdf25c54ae0cc42bbee115cfcbfba88e4afMD51THUMBNAILlucia mazara.pdf.jpglucia mazara.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7552/2/lucia%20mazara.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/75522022-08-22 18:12:04.552oai:repositorio.pucsp.br:handle/7552Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar |
title |
Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar |
spellingShingle |
Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar Mazará, Lucia Helena Santana D'Angelo Tributação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Contribuicoes sociais -- Brasil Incidencia de impostos -- Brasil Previdencia privada -- Tributacao -- Brasil Complementary Social Security Closed Entities CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
title_short |
Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar |
title_full |
Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar |
title_fullStr |
Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar |
title_full_unstemmed |
Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar |
title_sort |
Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar |
author |
Mazará, Lucia Helena Santana D'Angelo |
author_facet |
Mazará, Lucia Helena Santana D'Angelo |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Carvalho, Paulo de Barros |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mazará, Lucia Helena Santana D'Angelo |
contributor_str_mv |
Carvalho, Paulo de Barros |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Tributação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Contribuicoes sociais -- Brasil Incidencia de impostos -- Brasil Previdencia privada -- Tributacao -- Brasil |
topic |
Tributação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Contribuicoes sociais -- Brasil Incidencia de impostos -- Brasil Previdencia privada -- Tributacao -- Brasil Complementary Social Security Closed Entities CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Complementary Social Security Closed Entities |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
description |
This study has the objective to discuss about the Legal norms which regulates the Complementary Social Security Closed Entities EFPC, casting the tribute types and treating the incidence of each one of them over the entities and/or the benefits and recovery payments, according to each case. The study adopts as systemic base line the lessons of Professor Paulo de Barros Carvalho regarding the tributary incidence matrix-rule, in order to catch a glimpse of the correct interpretation of the tributes. The outcome of the work is the tributes compile: Income Taxation, Social Contribution over the Net Profit CSLL, PIS/PASEP, Cofins & CPMF treated individually under the Complementary Social Security Closed Entities point of view. Nevertheless, brief considerations regarding the Social Burden and its consequences to the entities are weaved in the end |
publishDate |
2007 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2007-07-06 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-06-04 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:25:35Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Mazará, Lucia Helena Santana D'Angelo. Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar. 2007. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7552 |
identifier_str_mv |
Mazará, Lucia Helena Santana D'Angelo. Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar. 2007. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7552 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7552/3/lucia%20mazara.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7552/1/lucia%20mazara.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7552/2/lucia%20mazara.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
cf9b81f7b8720d1b08e5761c44fd05eb 25c54ae0cc42bbee115cfcbfba88e4af cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277882870005760 |