A integração de terceiros em procedimentos arbitrais à luz da crescente complexidade dos negócios jurídicos comerciais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41702 |
Resumo: | This article seeks to analyze whether respect for the principles of party autonomy of will and freedom of contract in arbitration implies the granting of the power to choose with whom to arbitrate, in the context of integrating third parties into the procedure. To this end, the roots of the basic principles of arbitration - private autonomy, party autonomy, and freedom of contract - were analyzed, as were the institutional rules of nine national and international arbitration chambers, as well as international precedents on the subject. The main conclusion reached was that, in view of the growing complexity of commercial business - which implies that there are no commercial relationships and isolated parties, but rather an interconnection and dependence of relationships - the arbitration community no longer understands consent as the only determining or relevant circumstance to be analyzed in the process of joinder of third parties into arbitration proceedings |
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Finkelstein, Cláudiohttp://lattes.cnpq.br/1091051727580338Thompson, Stephanie Chu2024-06-03T18:48:22Z2024-06-03T18:48:22Z2023-12-20Thompson, Stephanie Chu. A integração de terceiros em procedimentos arbitrais à luz da crescente complexidade dos negócios jurídicos comerciais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41702This article seeks to analyze whether respect for the principles of party autonomy of will and freedom of contract in arbitration implies the granting of the power to choose with whom to arbitrate, in the context of integrating third parties into the procedure. To this end, the roots of the basic principles of arbitration - private autonomy, party autonomy, and freedom of contract - were analyzed, as were the institutional rules of nine national and international arbitration chambers, as well as international precedents on the subject. The main conclusion reached was that, in view of the growing complexity of commercial business - which implies that there are no commercial relationships and isolated parties, but rather an interconnection and dependence of relationships - the arbitration community no longer understands consent as the only determining or relevant circumstance to be analyzed in the process of joinder of third parties into arbitration proceedingsO presente trabalho busca analisar se o respeito aos princípios de autonomia da vontade das partes e liberdade contratual, na arbitragem, implica na concessão do poder de escolha de com quem arbitrar, no contexto de integração de terceiros ao procedimento. Para tanto, foram analisadas as raízes dos princípios basilares da arbitragem – autonomia privada, autonomia da vontade das partes, e liberdade contratual –, regras institucionais de nove câmaras arbitrais, nacionais e internacionais, bem como precedentes internacionais sobre o tema. A principal conclusão obtida foi que, diante da crescente complexidade dos negócios jurídicos comerciais – que implica na inexistência de relações comerciais e partes isoladas, mas sim uma interconexão e dependências de relacionamentos – a comunidade arbitral não mais entende o consentimento como a única circunstância determinante ou relevante a ser analisada no processo de integração de terceiros a procedimentos arbitraisporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArbitragemArbitragem multi-parteAutonomia da vontade das partesConsentimentoIntegração de terceirosArbitrationMulti-party arbitrationParty autonomyConsentJoinderA integração de terceiros em procedimentos arbitrais à luz da crescente complexidade dos negócios jurídicos comerciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTrabalho de Conclusão de Curso - Stephanie C._Stephanie Chu Thomps.pdfapplication/pdf554534https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41702/1/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Stephanie%20C._Stephanie%20Chu%20Thomps.pdf11e45f6c773f0a566e04a67356a13006MD51TEXTTrabalho de Conclusão de Curso - Stephanie C._Stephanie Chu Thomps.pdf.txtTrabalho de Conclusão de Curso - Stephanie C._Stephanie Chu Thomps.pdf.txtExtracted texttext/plain135068https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41702/2/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Stephanie%20C._Stephanie%20Chu%20Thomps.pdf.txtd65ba3a62fdac32d2202ee29f93154f0MD52THUMBNAILTrabalho de Conclusão de Curso - Stephanie C._Stephanie Chu Thomps.pdf.jpgTrabalho de Conclusão de Curso - Stephanie C._Stephanie Chu Thomps.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41702/3/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Stephanie%20C._Stephanie%20Chu%20Thomps.pdf.jpgf62bb62853c5ef579fec7d8355d6cb6bMD53handle/417022024-06-04 01:03:18.004oai:repositorio.pucsp.br:handle/41702Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-04T04:03:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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