A extensão da cláusula compromissória diante da teoria dos grupos de sociedades

• Autor(a) principal: Silveira, João Rafael Azevedo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27612
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Grupos de sociedades; Cláusula compromissória; Convenção de arbitragem; Consentimento; Partes não signatárias; Arbitragem; Groups of companies; Arbitration clause; Arbitration clause; Consent; Non-signatory parties; Arbitration

É possível observar um crescente aumento de relevância da arbitragem como meio adequado para resolução de conflitos, ao mesmo tempo que aumenta a quantidade de agrupamentos empresariais, no Brasil e no mundo. Nessa perspectiva, considerando que a arbitragem tem um caráter consensual, sendo o consentimento inequívoco das partes pressuposto de validade da convenção de arbitragem, o presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de extensão, do poder de vinculação, da cláusula compromissória diante da teoria dos grupos de sociedades. Essa análise será realizada através de uma abordagem descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e da análise de casos práticos emblemáticos, analisando-se, portanto, as principais teses doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, além da análise do ordenamento jurídico que o envolve. Diante do exposto, concluiu-se que a jurisprudência nacional, inclusive no âmbito dos tribunais superiores, já firmou entendimento pacífico no sentido de ser possível a vinculação de partes não signatárias à cláusula compromissória, sob o fundamento de que é possível identificar o consentimento tácito através das ações e comportamentos das partes. Portanto, para que seja possível a extensão da cláusula compromissória, segundo a teoria dos grupos econômicos, é necessário que a empresa não signatária, integrante de grupo econômico do qual uma empresa consentiu com a convenção de arbitragem, por exemplo, tenha participado da elaboração ou execução do contrato de alguma forma, demonstrando anuência à clausula compromissória inserida no contrato, sendo possível auferir o consentimento tácito a partir do comportamento de cada empresa, caso a caso.