Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34590 |
Resumo: | A exceção de pré-executividade é um incidente de defesa do executado, ainda sem previsão legal no ordenamento jurídico Brasileiro, fruto da criação doutrinária e jurisprudencial, sendo manejado no bojo do processo de execução quando este se revela carente de determinados requisitos. A exceção de pré-executividade permite que o executado apresente suas razões, por simples petição, para demonstrar a ausência de pré-requisitos na execução em que é acionado, independentemente de oposição de embargos e sem a segurança do juízo. A exceção de pré-executividade tem o escopo de oportunizar ao executado meios para que possa defender-se de uma execução infundada sem que tenha que submeter seu patrimônio às penosas conseqüências de uma constrição judicial, tendo em vista que o Código de Processo Civil não contempla outra forma senão a ação de embargos, a qual só se efetiva com a prévia segurança do juízo. O aludido incidente pode ser utilizado a qualquer tempo ou grau de jurisdição, haja vista que ventila matérias de ordem pública. Por simples petição, pode ser alegada pelas partes que figuram no pólo passivo da ação executiva, bem como por terceiros com responsabilidade patrimonial. Outrossim, a exceção de pré-executividade pode ser utilizada como meio de defesa do devedor para alegar matérias de ordem pública ou que não necessitem de dilação probatória, permitindo que tais questões sejam conhecidas e julgadas de plano pelo juiz e evitando, com isso, uma desnecessária restrição patrimonial do devedor |
id |
PUC_SP-1_77607d32690630e51d377232c32047ff |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34590 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
2023-07-05T19:33:49Z2023-07-05T19:33:49Z2012-03-30Correia, Júlio Carrera. Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34590A exceção de pré-executividade é um incidente de defesa do executado, ainda sem previsão legal no ordenamento jurídico Brasileiro, fruto da criação doutrinária e jurisprudencial, sendo manejado no bojo do processo de execução quando este se revela carente de determinados requisitos. A exceção de pré-executividade permite que o executado apresente suas razões, por simples petição, para demonstrar a ausência de pré-requisitos na execução em que é acionado, independentemente de oposição de embargos e sem a segurança do juízo. A exceção de pré-executividade tem o escopo de oportunizar ao executado meios para que possa defender-se de uma execução infundada sem que tenha que submeter seu patrimônio às penosas conseqüências de uma constrição judicial, tendo em vista que o Código de Processo Civil não contempla outra forma senão a ação de embargos, a qual só se efetiva com a prévia segurança do juízo. O aludido incidente pode ser utilizado a qualquer tempo ou grau de jurisdição, haja vista que ventila matérias de ordem pública. Por simples petição, pode ser alegada pelas partes que figuram no pólo passivo da ação executiva, bem como por terceiros com responsabilidade patrimonial. Outrossim, a exceção de pré-executividade pode ser utilizada como meio de defesa do devedor para alegar matérias de ordem pública ou que não necessitem de dilação probatória, permitindo que tais questões sejam conhecidas e julgadas de plano pelo juiz e evitando, com isso, uma desnecessária restrição patrimonial do devedorporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILExecuçãoPressupostosAmpla defesaPenhoraExceção de pré-executividade: meio de defesa do executadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCorreia, Júlio Carrerainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJÚLIO CARRERA CORREIA.pdfapplication/pdf516251https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34590/1/J%c3%9aLIO%20CARRERA%20CORREIA.pdf2577967e3549fc042d774d3db4f9c71bMD51TEXTJÚLIO CARRERA CORREIA.pdf.txtJÚLIO CARRERA CORREIA.pdf.txtExtracted texttext/plain145169https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34590/2/J%c3%9aLIO%20CARRERA%20CORREIA.pdf.txt53bbc89476a6a4821c3bf499674068e6MD52THUMBNAILJÚLIO CARRERA CORREIA.pdf.jpgJÚLIO CARRERA CORREIA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1252https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34590/3/J%c3%9aLIO%20CARRERA%20CORREIA.pdf.jpg4a453bbea438c62fec6322df3ced4905MD53handle/345902023-07-06 01:22:56.373oai:repositorio.pucsp.br:handle/34590Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:22:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado |
title |
Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado |
spellingShingle |
Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado Correia, Júlio Carrera CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Execução Pressupostos Ampla defesa Penhora |
title_short |
Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado |
title_full |
Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado |
title_fullStr |
Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado |
title_full_unstemmed |
Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado |
title_sort |
Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado |
author |
Correia, Júlio Carrera |
author_facet |
Correia, Júlio Carrera |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Correia, Júlio Carrera |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Execução Pressupostos Ampla defesa Penhora |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Execução Pressupostos Ampla defesa Penhora |
description |
A exceção de pré-executividade é um incidente de defesa do executado, ainda sem previsão legal no ordenamento jurídico Brasileiro, fruto da criação doutrinária e jurisprudencial, sendo manejado no bojo do processo de execução quando este se revela carente de determinados requisitos. A exceção de pré-executividade permite que o executado apresente suas razões, por simples petição, para demonstrar a ausência de pré-requisitos na execução em que é acionado, independentemente de oposição de embargos e sem a segurança do juízo. A exceção de pré-executividade tem o escopo de oportunizar ao executado meios para que possa defender-se de uma execução infundada sem que tenha que submeter seu patrimônio às penosas conseqüências de uma constrição judicial, tendo em vista que o Código de Processo Civil não contempla outra forma senão a ação de embargos, a qual só se efetiva com a prévia segurança do juízo. O aludido incidente pode ser utilizado a qualquer tempo ou grau de jurisdição, haja vista que ventila matérias de ordem pública. Por simples petição, pode ser alegada pelas partes que figuram no pólo passivo da ação executiva, bem como por terceiros com responsabilidade patrimonial. Outrossim, a exceção de pré-executividade pode ser utilizada como meio de defesa do devedor para alegar matérias de ordem pública ou que não necessitem de dilação probatória, permitindo que tais questões sejam conhecidas e julgadas de plano pelo juiz e evitando, com isso, uma desnecessária restrição patrimonial do devedor |
publishDate |
2012 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012-03-30 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:33:49Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:33:49Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Correia, Júlio Carrera. Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34590 |
identifier_str_mv |
Correia, Júlio Carrera. Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executado. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34590 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Processual Civil |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34590/1/J%c3%9aLIO%20CARRERA%20CORREIA.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34590/2/J%c3%9aLIO%20CARRERA%20CORREIA.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34590/3/J%c3%9aLIO%20CARRERA%20CORREIA.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2577967e3549fc042d774d3db4f9c71b 53bbc89476a6a4821c3bf499674068e6 4a453bbea438c62fec6322df3ced4905 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277859561209856 |