O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34736 |
Resumo: | The presente work is intended to the detailed analysis of a revolutionary and auspicious procedural incidente tha was includes in the New Civil Procedure Code, named by the legislator as Repetitive Demands Resolution Incident, intending to cover, therefore, its source and historical applicability, characteristics, assumptions, procedures and the reasons tha led to its positivation in the new law nº 13.105/2015, still looking for prepare a projection about the use of the reported procedural institute from its expected lifetime. At first, will be accomplished a short reflection about the current prospect of the brazilian judicial system, seeking to understand some of the main reasons that causes the notorious inneficiency of the Judiciary at the appreciation and judgment of the numerous legal actions continually moved throughout the national territory. In a second step, will be contemplated the procedural institutes conceived in the Civil Procedure Code of 1973 that had already contained procedural purposes and similar practise to the repetitive demands resolution incident, passing to the analysis of the foreground of the law nº 13.105/2015 and the respective reasons that persuaded the legislator to idealize the institute in the New Civil Procedure Code. Furthermore, will be made a short illustration of the use of the coletive resolution institutes of mass claims in the comparative law (Germany and England) that inspired the institute in Brazil. Afterward, this work will seek define the legal nature, the pertinence and the procedural legitimacy referent to the incident, with the exhibition of the main newness and peculiarities about this revolutionary procedural institute of the new legislation. In a fourth instance, will be temporized the main attributes of the incident, through of the theoretical and practical analysis of its legal procedure, still verifying the essential requisites and documents of its interposition, the probationary dilation, its judgment, the appropriate resources and the res judicata effectiveness. At last, this work will project the application of the incident since 05/18/2016, the expected date for the validity of the New Civil Procedure Code, evaluating its actual benefits for the Judiciary and for the citizen claimants |
id |
PUC_SP-1_77668aa85509f871ca7c2f1fcdd0dbf7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34736 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Telles, Luciano TadeuAssis Filho, Lineu Botta de2023-07-05T19:35:07Z2023-07-05T19:35:07Z2015-12-11Assis Filho, Lineu Botta de. O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34736The presente work is intended to the detailed analysis of a revolutionary and auspicious procedural incidente tha was includes in the New Civil Procedure Code, named by the legislator as Repetitive Demands Resolution Incident, intending to cover, therefore, its source and historical applicability, characteristics, assumptions, procedures and the reasons tha led to its positivation in the new law nº 13.105/2015, still looking for prepare a projection about the use of the reported procedural institute from its expected lifetime. At first, will be accomplished a short reflection about the current prospect of the brazilian judicial system, seeking to understand some of the main reasons that causes the notorious inneficiency of the Judiciary at the appreciation and judgment of the numerous legal actions continually moved throughout the national territory. In a second step, will be contemplated the procedural institutes conceived in the Civil Procedure Code of 1973 that had already contained procedural purposes and similar practise to the repetitive demands resolution incident, passing to the analysis of the foreground of the law nº 13.105/2015 and the respective reasons that persuaded the legislator to idealize the institute in the New Civil Procedure Code. Furthermore, will be made a short illustration of the use of the coletive resolution institutes of mass claims in the comparative law (Germany and England) that inspired the institute in Brazil. Afterward, this work will seek define the legal nature, the pertinence and the procedural legitimacy referent to the incident, with the exhibition of the main newness and peculiarities about this revolutionary procedural institute of the new legislation. In a fourth instance, will be temporized the main attributes of the incident, through of the theoretical and practical analysis of its legal procedure, still verifying the essential requisites and documents of its interposition, the probationary dilation, its judgment, the appropriate resources and the res judicata effectiveness. At last, this work will project the application of the incident since 05/18/2016, the expected date for the validity of the New Civil Procedure Code, evaluating its actual benefits for the Judiciary and for the citizen claimantsO presente trabalho se destina à minuciosa análise de um revolucionário e auspicioso instituto processual incluído no Novo Código de Processo Civil, denominado pelo Legislador como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), visando abranger, para tanto, sua origem e aplicabilidade histórica, características, pressupostos, seu procedimento e as razões que ensejaram a sua positivação no novíssimo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), procurando ainda elaborar uma projeção sobre a utilização do referido instituto processual a partir da vigência do novíssimo codex. Inicialmente, será realizada uma breve ponderação acerca do atual panorama do sistema judiciário Brasileiro, buscando compreender algumas das principais razões que ocasionam a notória ineficiência do Poder Judiciário na análise e no julgamento das inúmeras demandas judiciais ajuizadas continuamente ao longo do território nacional. Em seguida, serão contemplados os institutos processuais concebidos no Código de Processo Civil de 1973 que já continham finalidades procedimentais e práticas semelhantes ao incidente de resolução de demandas repetitivas, passando-se à análise do Anteprojeto da lei nº 13.105/2015 e os respectivos motivos que persuadiram o legislador a idealizar o IRDR no Novo Código de Processo Civil. Outrossim, far-se-á uma breve elucidação da utilização dos institutos de resolução coletiva de litígios de massa no Direito comparado (Alemanha e Inglaterra) que inspiraram a criação do IRDR no Brasil. Ato contínuo, este trabalho buscará definir a natureza jurídica, o cabimento e a legitimidade processual atinentes ao IRDR, com a exposição das principais novidades e peculiaridades deste revolucionário instituto processual insculpido no Novo CPC/2015. Posteriormente, contemporizar-se-ão ainda os principais atributos do IRDR, por meio da análise teórica e prática de seu procedimento legal, verificando ainda os requisitos e documentos essenciais de sua utilização, a dilação probatória, seu julgamento, os recursos cabíveis e a eficácia da coisa julgada. Por derradeiro, o presente trabalho projetará a sua aplicação e eficácia a partir de 18 de março de 2016, data prevista para a vigência do Novo Código de Processo Civil, avaliando-se ainda suas efetivas vantagens para o Poder Judiciário e para o jurisdicionadoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILIncidente de resolução de demandas repetitivasUniformização jurisprudencialDireito individual homogêneoCódigo de processo civilRepetitive demands resolution incidentJurisprudence standardizationHomogeneous individual rightCivil procedure codeO incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLINEU BOTTA DE ASSIS FILHO.pdfapplication/pdf925680https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34736/1/LINEU%20BOTTA%20DE%20ASSIS%20FILHO.pdfe2316cd6f978e89f341444fb536230b2MD51TEXTLINEU BOTTA DE ASSIS FILHO.pdf.txtLINEU BOTTA DE ASSIS FILHO.pdf.txtExtracted texttext/plain244922https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34736/2/LINEU%20BOTTA%20DE%20ASSIS%20FILHO.pdf.txt4a1a79afe0c919ec30947baba2bf85d9MD52THUMBNAILLINEU BOTTA DE ASSIS FILHO.pdf.jpgLINEU BOTTA DE ASSIS FILHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1214https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34736/3/LINEU%20BOTTA%20DE%20ASSIS%20FILHO.pdf.jpg9e26d2209897877576c739891bff8136MD53handle/347362023-07-06 01:25:04.752oai:repositorio.pucsp.br:handle/34736Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:25:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil |
title |
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil |
spellingShingle |
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil Assis Filho, Lineu Botta de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Incidente de resolução de demandas repetitivas Uniformização jurisprudencial Direito individual homogêneo Código de processo civil Repetitive demands resolution incident Jurisprudence standardization Homogeneous individual right Civil procedure code |
title_short |
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil |
title_full |
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil |
title_fullStr |
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil |
title_full_unstemmed |
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil |
title_sort |
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil |
author |
Assis Filho, Lineu Botta de |
author_facet |
Assis Filho, Lineu Botta de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Telles, Luciano Tadeu |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Assis Filho, Lineu Botta de |
contributor_str_mv |
Telles, Luciano Tadeu |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Incidente de resolução de demandas repetitivas Uniformização jurisprudencial Direito individual homogêneo Código de processo civil Repetitive demands resolution incident Jurisprudence standardization Homogeneous individual right Civil procedure code |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Incidente de resolução de demandas repetitivas Uniformização jurisprudencial Direito individual homogêneo Código de processo civil |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Repetitive demands resolution incident Jurisprudence standardization Homogeneous individual right Civil procedure code |
description |
The presente work is intended to the detailed analysis of a revolutionary and auspicious procedural incidente tha was includes in the New Civil Procedure Code, named by the legislator as Repetitive Demands Resolution Incident, intending to cover, therefore, its source and historical applicability, characteristics, assumptions, procedures and the reasons tha led to its positivation in the new law nº 13.105/2015, still looking for prepare a projection about the use of the reported procedural institute from its expected lifetime. At first, will be accomplished a short reflection about the current prospect of the brazilian judicial system, seeking to understand some of the main reasons that causes the notorious inneficiency of the Judiciary at the appreciation and judgment of the numerous legal actions continually moved throughout the national territory. In a second step, will be contemplated the procedural institutes conceived in the Civil Procedure Code of 1973 that had already contained procedural purposes and similar practise to the repetitive demands resolution incident, passing to the analysis of the foreground of the law nº 13.105/2015 and the respective reasons that persuaded the legislator to idealize the institute in the New Civil Procedure Code. Furthermore, will be made a short illustration of the use of the coletive resolution institutes of mass claims in the comparative law (Germany and England) that inspired the institute in Brazil. Afterward, this work will seek define the legal nature, the pertinence and the procedural legitimacy referent to the incident, with the exhibition of the main newness and peculiarities about this revolutionary procedural institute of the new legislation. In a fourth instance, will be temporized the main attributes of the incident, through of the theoretical and practical analysis of its legal procedure, still verifying the essential requisites and documents of its interposition, the probationary dilation, its judgment, the appropriate resources and the res judicata effectiveness. At last, this work will project the application of the incident since 05/18/2016, the expected date for the validity of the New Civil Procedure Code, evaluating its actual benefits for the Judiciary and for the citizen claimants |
publishDate |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-12-11 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:35:07Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:35:07Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Assis Filho, Lineu Botta de. O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34736 |
identifier_str_mv |
Assis Filho, Lineu Botta de. O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34736 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Processual Civil |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34736/1/LINEU%20BOTTA%20DE%20ASSIS%20FILHO.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34736/2/LINEU%20BOTTA%20DE%20ASSIS%20FILHO.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34736/3/LINEU%20BOTTA%20DE%20ASSIS%20FILHO.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e2316cd6f978e89f341444fb536230b2 4a1a79afe0c919ec30947baba2bf85d9 9e26d2209897877576c739891bff8136 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277929874522112 |