Estabilidade e garantias provisórias de emprego
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34735 |
Resumo: | The purpose of this study is to study stability and its provisional guarantees of employment, whose rights of the employee remain in employment, even against the will of the employer, provided there is no objective cause to determine his farewell. We explore the history of stability, the denomination, the concept, its classification, fundamentals, criticisms, advantages and disadvantages, the fixed-term contract, positions and activities that do not lead to stability, extinction of stability, Action after the period of stability, reintegration and readmission, interruption and contractual suspension, art. 19 of the ADCT, the stability assured in art. 41 of the 1988 Constitution and, finally, the possibility of stability |
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Correa, Rui Cesar Publio BorgesNakashima, Lincoln Hidetoshi2023-07-05T19:35:07Z2023-07-05T19:35:07Z2017-03-30Nakashima, Lincoln Hidetoshi. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34735The purpose of this study is to study stability and its provisional guarantees of employment, whose rights of the employee remain in employment, even against the will of the employer, provided there is no objective cause to determine his farewell. We explore the history of stability, the denomination, the concept, its classification, fundamentals, criticisms, advantages and disadvantages, the fixed-term contract, positions and activities that do not lead to stability, extinction of stability, Action after the period of stability, reintegration and readmission, interruption and contractual suspension, art. 19 of the ADCT, the stability assured in art. 41 of the 1988 Constitution and, finally, the possibility of stabilityO presente trabalho tem por objetivo o estudo da estabilidade e suas provisórias garantias de emprego, cujos direitos do empregado continuam no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida. Exploramos a história da estabilidade, a denominação, o conceito, sua classificação, os fundamentos, as críticas, as vantagens e desvantagens, o contrato por prazo determinado, os cargos e atividades que não ensejam a estabilidade, a extinção da estabilidade, o ajuizamento da ação depois de decorrido o período de estabilidade, a reintegração e a readmissão, a interrupção e suspensão contratual, o art. 19 do ADCT, a estabilidade assegurada no art. 41 da Constituição de 1988 e, por fim as hipóteses de estabilidadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOGarantia de empregoPrincípio da continuidade do contrato de trabalhoDespedida arbitráriaJob securityPrinciple of continuity of the work contractArbitrary farewellEstabilidade e garantias provisórias de empregoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA.pdfapplication/pdf354888https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34735/1/LINCOLN%20HIDETOSHI%20NAKASHIMA.pdfab6b41a57ab5a324506d2025b88bbcd1MD51TEXTLINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA.pdf.txtLINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA.pdf.txtExtracted texttext/plain181308https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34735/2/LINCOLN%20HIDETOSHI%20NAKASHIMA.pdf.txt1fddc84b5138fd000201db6e706e07f4MD52THUMBNAILLINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA.pdf.jpgLINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1385https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34735/3/LINCOLN%20HIDETOSHI%20NAKASHIMA.pdf.jpg60e63d39db4179a68ce2b64f87b30ffdMD53handle/347352023-07-06 01:25:03.615oai:repositorio.pucsp.br:handle/34735Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:25:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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