A eficácia dos meios de prova e meios de obtenção de prova da Lei 12.850/2013 no combate à criminalidade organizada
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41674 |
Resumo: | Given the exponential growth of the Primeiro Comando da Capital, becoming the 8th most profitable criminal organization in the world with annual profits of 500 million dollars (in addition to the individual profits of each faction "brother"), questions arise about the effectiveness of prevention, containment, and confrontation of organized crime in the country. This extends to traditional criminal procedural prosecution and the use of conventional means of evidence. In light of this, this thesis aims to study the means of evidence described by Law 12.850/13, in order to investigate which means of evidence and means of obtaining evidence are most effective in combating organized crime, especially the Primeiro Comando da Capital, considering its peculiarities |
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Leite, Maria Eugênia Ferreira da Silva Rudgehttp://lattes.cnpq.br/8797406373424332Catelan, Giovanna Mello2024-06-03T18:48:14Z2024-06-03T18:48:14Z2023-12-12Catelan, Giovanna Mello. A eficácia dos meios de prova e meios de obtenção de prova da Lei 12.850/2013 no combate à criminalidade organizada. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41674Given the exponential growth of the Primeiro Comando da Capital, becoming the 8th most profitable criminal organization in the world with annual profits of 500 million dollars (in addition to the individual profits of each faction "brother"), questions arise about the effectiveness of prevention, containment, and confrontation of organized crime in the country. This extends to traditional criminal procedural prosecution and the use of conventional means of evidence. In light of this, this thesis aims to study the means of evidence described by Law 12.850/13, in order to investigate which means of evidence and means of obtaining evidence are most effective in combating organized crime, especially the Primeiro Comando da Capital, considering its peculiaritiesAnte ao crescimento exponencial do Primeiro Comando da Capital, tornando-se a 8ª organização criminosa mais lucrativa do mundo, com lucros de 500 milhões de dólares por ano (para além dos lucros individuais de cada “irmão” da facção), insurge o questionamento sobre a eficácia das formas de prevenção, contenção e enfrentamento da criminalidade organizada no país, bem como à persecução processual penal tradicional e a utilização de meios de provas convencionais. Diante disso, este trabalho de conclusão de curso se propõe a estudar os meios de prova descritos pela Lei 12.850/13, a fim de investigar quais os meios de provas e meios de obtenção de provas mais eficazes ao combate à criminalidade organizada, principalmente ao Primeiro Comando da Capital, considerando suas peculiaridadesporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito Processual PenalMeios de provaOrganização criminosaCriminal Procedure LawMeans of evidenceCriminal organizationA eficácia dos meios de prova e meios de obtenção de prova da Lei 12.850/2013 no combate à criminalidade organizadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTrabalho de Conclusão de Curso - Giovanna Mel_Giovanna Mello Catel.pdfapplication/pdf1309206https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41674/1/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Giovanna%20Mel_Giovanna%20Mello%20Catel.pdf3d7faa396509ef8270543430d46a593fMD51TEXTTrabalho de Conclusão de Curso - Giovanna Mel_Giovanna Mello Catel.pdf.txtTrabalho de Conclusão de Curso - Giovanna Mel_Giovanna Mello Catel.pdf.txtExtracted texttext/plain162950https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41674/2/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Giovanna%20Mel_Giovanna%20Mello%20Catel.pdf.txt17bd63dbca009ab84e0cd575e4f5edc9MD52THUMBNAILTrabalho de Conclusão de Curso - Giovanna Mel_Giovanna Mello Catel.pdf.jpgTrabalho de Conclusão de Curso - Giovanna Mel_Giovanna Mello Catel.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1369https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41674/3/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Giovanna%20Mel_Giovanna%20Mello%20Catel.pdf.jpg29b6eed7189a51eda8a6da4d52645616MD53handle/416742024-06-04 01:03:00.449oai:repositorio.pucsp.br:handle/41674Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-04T04:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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