Inclusão laboral e deficiência sob a ótica do princípio da isonomia e dos primados da dignidade humana
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29428 |
Resumo: | This study aims to present the right to work of people with disabilities as a guarantee of social inclusion and the consequent protection of the isonomy principle and the human dignity background. It presents a brief historical and ideological analysis about the social value of work, intending to highlight the subjection of the valorization and dignity of the worker to the nowadays real power factors. It offers an analysis of the isonomy principle reformulation and its application to the judiciary system, as well as, a historical evaluation regarding the models of social treatment offered to people with disabilities. It exposes that social practices intended to create minimum conditions of opportunities to the group, need state intervention and community awareness. The world population of people with disabilities is six hundred million; being in Brazil approximately twenty four million five hundred thousand citizens, who, because of their difficulty in conquering space in the labor market, are deprived to practice, on an independent and dignified way, basic rights. The labor exclusion is a serious transgression to the collectivity, as to leave the laborer away from his work achievements, implies in a complete loss of humanity, thunders the dignity, mitigates social rights and exterminates the ideals of social justice. Social inclusion based on the right to work of a person with disabilities safeguard his right to equality and the full exercise of positivized fundamental rights. Grant this minority the possibility of providing its self -support, minimizes the expenses and promotes a real exercise of rights and a full and healthy personality development aiming to guarantee human dignity. The work provides independence and dignity for people with disabilities, making it productive, affirming their status as citizens, fostering a more equitable distribution of incom |
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Valença, Marcelo MAlmeida, Samara F. Marques de2022-10-25T21:01:26Z2022-10-25T21:01:26Z2014-05-08Almeida, Samara F. Marques de. Inclusão laboral e deficiência sob a ótica do princípio da isonomia e dos primados da dignidade humana. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29428This study aims to present the right to work of people with disabilities as a guarantee of social inclusion and the consequent protection of the isonomy principle and the human dignity background. It presents a brief historical and ideological analysis about the social value of work, intending to highlight the subjection of the valorization and dignity of the worker to the nowadays real power factors. It offers an analysis of the isonomy principle reformulation and its application to the judiciary system, as well as, a historical evaluation regarding the models of social treatment offered to people with disabilities. It exposes that social practices intended to create minimum conditions of opportunities to the group, need state intervention and community awareness. The world population of people with disabilities is six hundred million; being in Brazil approximately twenty four million five hundred thousand citizens, who, because of their difficulty in conquering space in the labor market, are deprived to practice, on an independent and dignified way, basic rights. The labor exclusion is a serious transgression to the collectivity, as to leave the laborer away from his work achievements, implies in a complete loss of humanity, thunders the dignity, mitigates social rights and exterminates the ideals of social justice. Social inclusion based on the right to work of a person with disabilities safeguard his right to equality and the full exercise of positivized fundamental rights. Grant this minority the possibility of providing its self -support, minimizes the expenses and promotes a real exercise of rights and a full and healthy personality development aiming to guarantee human dignity. The work provides independence and dignity for people with disabilities, making it productive, affirming their status as citizens, fostering a more equitable distribution of incomO presente trabalho objetiva apresentar o direito ao labor das pessoas com deficiência como garantia da inclusão social e a consequente proteção do princípio da isonomia e dos primados da dignidade humana. Apresenta uma breve análise histórica e ideológica sobre o valor social do trabalho, intencionando evidenciar a sujeição da valorização e da dignidade do trabalhador aos fatores reais de poder vigentes. Oferece uma análise da reformulação do princípio da igualdade e sua aplicação no ordenamento jurídico, bem como, uma avaliação histórica referente aos modelos de tratamento social ofertados às pessoas com deficiência. Expõe que as práticas sociais destinadas à criação de condições mínimas de oportunidades ao grupo necessitam da intervenção estatal e conscientização da coletividade. A população mundial de pessoas com deficiência é de seiscentos milhões; sendo no Brasil aproximadamente vinte e quatro milhões e quinhentos mil cidadãos, que em razão de sua dificuldade em conquistar espaço no mercado de trabalho são de privados de exercer de forma independente e digna direitos básicos. A exclusão laboral é uma grave transgressão à coletividade, vez que alijar o obreiro dos frutos de seu trabalho, implica na completa perda da humanidade, fulmina a dignidade, mitiga os direitos sociais e extermina os ideais de justiça social A inclusão social alicerçada na defesa do direito ao trabalho da pessoa com deficiência salvaguarda seu direito à igualdade e o pleno exercício de direitos fundamentais positivados. Conceder a esta minoria a possibilidade do prover seu auto-sustento, minimiza os gastos do erário e promove o real exercício de direitos e o pleno desenvolvimento sadio da personalidade com vistas à garantia da dignidade humana. O trabalho propicia independência e dignidade para a pessoa com deficiência, tornando-a produtiva, afirmando sua condição de cidadão, fomentando a divisão mais justa da renda.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPessoas com deficiênciaDignidade humanaInclusão socialIgualdadeDireito ao trabalhoDisable peopleHuman dignitySocial inclusionEqualityRight to workInclusão laboral e deficiência sob a ótica do princípio da isonomia e dos primados da dignidade humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSAMARA F. 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