Problematizações da não-cumulatividade do PIS/COFINS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Yamashita Filho, Jorge
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36581
Resumo: With the advent of Constitucional Amendment No. 42/03 and the establishment of Law No. 10637/02 and 10833/03, having entered, respectively, a non-cumulative PIS and COFINS, had caused huge discussion as to its Constitutionality. Thus, this monograph has the power to make an analysis of range produced by this scheme and what advantages or disadvantages this will have on taxpayers
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spelling Pereira, Julio CesarYamashita Filho, Jorge2023-07-28T20:47:54Z2023-07-28T20:47:54Z2011-08-23Yamashita Filho, Jorge. Problematizações da não-cumulatividade do PIS/COFINS. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36581With the advent of Constitucional Amendment No. 42/03 and the establishment of Law No. 10637/02 and 10833/03, having entered, respectively, a non-cumulative PIS and COFINS, had caused huge discussion as to its Constitutionality. Thus, this monograph has the power to make an analysis of range produced by this scheme and what advantages or disadvantages this will have on taxpayersCom o advento da Emenda Constitucional nº 42/03 e com a criação das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, que inseriram, respectivamente, o regime de não-cumulatividade do PIS e da COFINS, acarretaram enormes discussões quanto a sua Constitucionalidade. Dessa forma, a presente monografia tem o condão de fazer uma análise do alcance produzido por este regime e quais as vantagens ou desvantagens que isso acarretará para os contribuintesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPISCOFINSNão-cumulatividadeEC nº 42/03Lei nº 10.637/02Lei nº 10.833/03PISCOFINSNon-cumulativeAmendment No. 42/03Law No. 10637/02Law 10833/03Problematizações da não-cumulatividade do PIS/COFINSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJORGE YAMASHITA FILHO.pdfapplication/pdf185839https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36581/1/JORGE%20YAMASHITA%20FILHO.pdfdd23c83c12ad521236465592e03d7f0dMD51TEXTJORGE YAMASHITA FILHO.pdf.txtJORGE YAMASHITA FILHO.pdf.txtExtracted texttext/plain59385https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36581/2/JORGE%20YAMASHITA%20FILHO.pdf.txted6efc32298ccde2d5188def6b07d9d1MD52THUMBNAILJORGE YAMASHITA FILHO.pdf.jpgJORGE YAMASHITA FILHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1133https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36581/3/JORGE%20YAMASHITA%20FILHO.pdf.jpge19e40af7ccfe50f484970a71cc78b51MD53handle/365812023-09-19 09:59:46.163oai:repositorio.pucsp.br:handle/36581Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-19T12:59:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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