O conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS à luz do julgamento do recurso especial nº 1.221.170

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Taveira, Bruna Athayde
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11227
Resumo: Diante da complexidade na apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa da Integração Social (PIS) no regime não-cumulativo, este trabalho busca estudar os critérios, o sentido e o alcance no termo “insumo” disposto no inciso II do artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, para fins de apuração do crédito da Contribuição para o PIS e da COFINS. Sendo certo o impacto desse tema para os contribuintes, este trabalho buscará analisar a doutrina e jurisprudência sobre o tema a fim de alcançar alguma homogeneidade no conceito de insumo para creditamento do contribuinte e, assim, gerar segurança jurídica para que o contribuinte possa planejar seu orçamento de forma adequada.
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Taveira, Bruna Athayde
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